CRÓNICAS

CRÓNICAS DA PROVÍNCIA E INTERVENÇÕES PARLAMENTARES

NOTA PRÉVIA

Em virtude dos constantes pedidos do livro supracitado, e não o pensando reeditar, aproveito a Internet para o colocar à disposição do público.

A RAZÃO

Os portugueses são por natureza desinteressados das suas coisas, o que equivale a dizer que desprezam a sua verdadeira cultura para se regalarem com aquilo que importam do estrangeiro e é, muitas vezes, de péssima qualidade.

Depois, temos da vida um sentido restrito que acaba por abafar o espírito criativo, a inspiração e o gosto.

Quantos portugueses agiram sempre por iniciativa própria, sem conselhos nem ajudas de ninguém, guiados só pela sua sensibilidade, sentido estético e amor à terra onde se nasceu e se ama extremosamente?

Foi pensando em você, que me lê e mal me conhece, que eu escrevi e aceitei um dia ser Deputado. Das centenas de crónicas escritas, respiguei algumas, e das intervenções parlamentares os momentos mais significativos.

Na consciência não me pesa a luta em favor daqueles que menos sabem se defender. Pesa-me sim os erros que cometi e que tentarei até ao fim da vida redimir.

Enquanto não o consigo, vou escrevendo sempre tudo quanto a vida me tem ensinado.

Espero que a minha experiência lhe seja de alguma utilidade.

O ESCRITOR É UM IMITADOR DE DEUS

Uma forma feliz de utilizar a existência é sem dúvida a escrita. O mundo das Letras, o sacerdócio da palavra colocada sempre mais ao serviço dos outros do que ao serviço do autor.

O escritor é, normalmente, um sacrificado que trabalha para os homens da sua geração e, muitas vezes, para os das gerações futuras ficando-lhe a fama de que pessoalmente nada aproveita.

Reparem em Camões, hoje um poeta património da humanidade e que celebramos no dia 10 de Junho como um símbolo desta Pátria querida que tanto amamos. Camões morreu à fome.

Apesar de tudo exortamos a juventude a olhar a prática literária como uma das mais interessantes manifestações da actividade humana e uma daquelas que dá ao homem uma maior realização.

Salvo raras excepções nunca a profissão das Letras foi próspera, mas a verdade é que dos homens fabulosamente ricos do tempo de Camões, de Camilo ou de Fernando Pessoa ninguém se lembra. O escritor, esse, viverá eternamente na sua obra e nos seus leitores.

O escritor cria um mundo que lhe agrada. Forja as pessoas que gostaria que existissem. Faz vidas. É, de alguma maneira, um imitador de Deus.

AI DOS VENCIDOS

No jornal “O DIA” de 18 de Março, na primeira página vem um escrito de José Sampaio contra Marcello Caetano.

Um combate desigual, nove assaltos contra um ausente, a esgrima do passado, o não entender o presente, o não esperar pelo futuro.

Depois de 50 anos de vida política, de presença pesadíssima no Governo de uma Nação, o professor Marcello Caetano é acusado e atacado como se tivesse sido ministro em fim-de-semana, como se tivesse o poder absoluto e o jogasse às urtigas, como se tivesse encarnado o próprio Deus sem conseguir o milagre de transformar as pedras em pão e o País em paraíso.

De poucos lados esperávamos uma tão apressada análise a um Homem e a uma época, como esta de José Sampaio e do jornal “O DIA”.

A história necessita de facto da frieza do tempo, da calma, do ânimo, da ponderação dos que vierem depois. Intervindo politicamente, isto é fazer política, parece ser a vocação do homem perante a sua própria época deixando a quem vier a tarefa do julgamento e das conclusões.

O Sr. Sampaio é pequeno e parco para saber se os homens que rodearam Marcello Caetano eram muito bons ou muito maus. Se Sr. Sampaio se quer mostrar aos olhos da Revolução um revolucionário terá que agradecer a Marcello Caetano a própria revolução sem o qual, segundo diz, o regime continuaria.

Impressiona a lágrima nos olhos do leão moribundo incapaz de se valer das garras, outrora potentes, para afastar os rafeiros que lhe ladram de perto.

Marcello Caetano, com todos os pecados do ser humano, foi neste País da estatura que os Sampaios nunca terão.

Sampaio, Sampaio, quem és tu?

NOTA: Este artigo motivou correspondência vária, com o Professor Marcello Caetano, que no livro saiu com o fac-símile das duas cartas do Professor, mas que aqui irão só em letra de imprensa.

Rio 30.III.78

Sr. Dr. Cunha Simões

Creio que é primeira vez, desde o 25 de Abril, que um jornal tem coragem de tomar a minha defesa contra injúrias bolsadas sobre o meu nome ou a minha obra por um foliculário qualquer.

Por esse motivo, quero dizer-lhe quanto estou grato e ao jornal “A Província”, admirando a coragem, a independência e isenção de que dão provas. Oxalá o público reconheça o que existe de valioso nesses atributos e corresponda com o seu apoio.

Com toda a consideração me subscrevo.

M.Att.de

Marcello Caetano

Rio II.XI.78

Sr. Dr. Cunha Simões

Recebi a sua carta de 24 de Outubro que não me surpreendeu porque há bastante tempo, pela Imprensa e através da nossa comum amiga Maria José Folque, venho apreciando a lucidez da sua inteligência e a sua excepcional coragem moral. É uma página admirável com um testemunho precioso que muito agradeço. Nem sempre de acordo com os juízos nela formulados (embora largamente aberto ao pensamento do meu tempo, poderei ser considerado um “estrangeirado”?), os que me dizem respeito, porém, não me compete discuti-los, pois ninguém é bom juiz em causa própria.

Só uma resposta quero dar à pergunta que, alturas tantas, faz. Por que motivo aceitei em Setembro de 1968 o encargo do Governo, depois de dizer aos amigos e ao próprio Chefe do Estado que “não tinha comigo solução para nenhum dos prementes problemas nacionais”? A verdade é que a partir da doença do Dr. Salazar as pressões de amigos e até de desconhecidos que se apresentavam como patriotas inquietos foram muito grandes: “se for convidado não diga que não...” E o próprio Presidente República ao formular-me o convite me informou: ouvi mais de 40 pessoas, civis e militares, e 99% puseram à cabeça o seu nome... Tive a sensação de que recusar naquela altura, ao fim de tantos anos de vida pública, seria uma cobardia, a recusa a prestar um serviço que a Pátria me exigia em momento crítico...E disse que sim, com a morte na alma. Devendo dizer que não contava com o acolhimento popular que tive. Também aos íntimos confidenciei a minha convicção de que ia percorrer uma via-sacra, que passara o tempo das grandes manifestações de apoio ao Governo e dos aplausos carinhosos a quem o exercia... e nos primeiros tempos os próprios colaboradores mais próximos só traziam informações pessimistas e rumores desagradáveis da opinião pública. Foi quando resolvi pô-los a todos de parte e lançar mão da TV, inaugurando as “conversas em família” e criando através delas um vínculo directo e pessoal com o povo. Nas minhas deslocações à província, logo a seguir, senti o impacto dessa comunicação: a gente vinha à estrada para ver de perto aquele de que conhecia a imagem (como se eu fosse um actor, e exclamava. “Olha, é como na televisão!”) Foi isso que me permitiu aguentar cinco anos e meio o regime e fazer um esforço para salvar o que fosse possível, no meio da cegueira dos políticos, da recusa de colaboração dos adversários ou dos reticentes, do egoísmo dos capitalistas, da estupidez da alta burguesia, das ilusões dos intelectuais irresponsáveis, da manobra da Igreja preocupada em não perder algum comboio vindouro e a braços com o problema ultramarino que no país a direita se recusava a compreender da única forma possível e que a ONU não deixava resolver pela única maneira que seria admissível para Portugal.

Escrever mais livros? Não me sinto com paciência para o fazer. Bem basta o que ainda me forçam a dizer em minha defesa...

Sei que a sua mulher é filha do meu condiscípulo Fernando Corte Real: peço-lhe que lhe transmita os meus respeitos.

Creia-me, muito grato e att.

Marcello Caetano

INGRATIDÃO

Se alguém quisesse destacar uma classe importante na sociedade Portuguesa poderia com vantagem lançar mão da figura do ingrato.

Bajulador, servil, pronto para tudo enquanto precisa, reconhece na figura do que o protege o senhor supremo.

Como quem adivinha o futuro próximo exagera a sua actuação dando bem a entender que os seus sentimentos não podem durar muito.

Passada que é a necessidade, e satisfeito desejo, o ingrato rejeita o seu protector como algo incómodo e desnecessário.

Tudo se agrava se aquele que fez o favor passa por dificuldades ou precisa de uma mão amiga.

O ingrato, como sub produto da humanidade, mostra-se incapaz de ajudar aquele que o ajudou, demonstrando assim que não compreende este mundo de Cristo nem o pode aceitar como coisa sua. Infelizmente, esta atitude é de agora e de sempre.

Sem falar em Judas, que O traiu, invoquemos a figura de Pedro que negou três vezes o seu mestre por cobardia.

São assim as relações entre os homens.

Pouco mais há a esperar de um mundo em que as relações humanas empobrecem de dia para dia.

A HUMILDADE DE SERVIR O PRÓXIMO

Neste país à beira mar plantado, um jornal deveria reflectir as forças e as fraquezas do Povo que serve e da região que defende, ora perante a centralização política e a exploração desenfreada de toda a província portuguesa por parte de Lisboa é necessário que os jornais de província se fortaleçam cada vez mais.

Na verdade temos de nos lembrar que Lisboa consome 90 por cento dos impostos recolhidos na província e em nome de um grupo político a que se convencionou chamar Governo de Portugal, mas que nos mantém no mais profundo atraso das regiões da Europa.

Só os jornais conseguirão motivar e consciencializar todos os portugueses para a tarefa que todos temos de fazer em comum sem que para isso se tenham de privilegiar umas regiões em desfavor de outras, mas para que isso aconteça é necessário que os jornalistas saibam traduzir no seu jornal a realidade que os cerca.

Fazer jornais em cima do joelho é contraproducente, por este motivo é necessário que os jornais de província providenciem para que nestes órgãos de informação se vão preparando pessoas que possam trabalhar a tempo inteiro de modo a emprestar-lhes toda a força e coordenação.

Temos de colocar no pensamento que dirigir um jornal é uma arte que necessita de alguém que alie à qualidade literária e cultural uma visão sociológica do seu tempo, dedicando-se por inteiro, aos interesses fundamentais dos seus conterrâneos e à humildade de servir o próximo.

A MÁ-LÍNGUA EM PORTUGAL

A má-língua em Portugal é a única instituição que funciona.

Nunca ninguém tentou fazer neste País fosse o que fosse que não levantasse de imediato uma onda lamacenta de maledicência.

Por esse mundo de Cristo, deixa-se governar quem governa e trabalhar quem trabalha. Em Portugal ainda não se conseguiu esse objectivo. Na verdade, quando é preciso, mas só quando é preciso utiliza-se a crítica inteligente, séria e frontal.

Em Portugal, seja qual for o serviço a prestar ou prestado, injuria-se, sabuja-se, difama-se. É a resposta da incompetência num país em que muitos não querem trabalhar e muitos outros não sabem trabalhar.

O Governo terá dois caminhos: o caminho do passado; via Salazar, obrigando a safanão, a meter a viola no saco aos imbecis.

A outra solução é cerrar os ouvidos a quem não merece atenção e ordem nenhuma.

Seja qual for a estratégia da maledicência há que continuar o caminho das decisões, da reconstrução, do ressurgimento nacional indispensável ao tal país aonde todos desejamos que dê gosto viver. Faz falta deixar que os outros se sintam livres, senhores da sua iniciativa, da sua imaginação, da sua actividade de trabalho, não inutilizando com os pequenos desgostos os homens que podem e devem transformar Portugal.

Isto mesmo não quer dizer que não haja crítica ou que ela tenha que ser benévola ou inoperante.

Isto mesmo não quer dizer que se afrouxe a guerra sem quartel aos traidores da Pátria e aos que vendem o país todos os dias.

Isto mesmo não quer dizer que não se possa utilizar a máxima severidade para os pseudo democratas e para os trapaceiros políticos que utilizam a liberdade ingénua das democracias para as aniquilar sem dó nem piedade e para todo o sempre.

NO PAÍS DO IMPROVISO

O improviso é para os portugueses fatal como destino.

O improviso português tem séculos e marca os grandes e os mais terríveis momentos que nos foi dado viver como Nação.

Tanto na paz como na guerra nunca nos preparámos, preferimos sempre actuar rapidamente e em força. E o defeito nem é sequer desta ou daquela facção de portugueses, veio dos confins da monarquia, entrou pela República, aguentou-se no longo período Salazarista, está de pedra e cal na democracia.

Cada ministro das Finanças improvisa um sistema, cada ministro do trabalho tem uma estratégia, cada Secretário de Estado dos Desportos tem uma finalidade muito própria e muito pessoal.

Nada foi pensado com tempo, consequentemente.

Acontece, por vezes que se ganha na secretaria o campeonato que se perdeu no campo e todos estamos recordados que, antes de principiar o campeonato do Mundo de Futebol, os dirigentes federativos abençoavam a crise das Malvinas que eles pensavam afastar a Inglaterra do campeonato do Mundo para nos dar lugar a nós, exemplarmente eliminados nos campos do desporto, e o mais curioso, nisto tudo, é que nem nos admiraria muito que se lá fôssemos acabássemos por vencer o campeonato do Mundo devido a essa fúria incontrolada que tem talhado, nesta terra os santos e os heróis.

“Mísera sorte, estranha condição” como diria o poeta na expressão que melhor caracteriza este povo, a quem alguém chamou por alguma razão especial “vândalos da Europa”, que curiosamente vivem na terra do melhor vinho do mundo, têm 80% do sol do planeta e são na sua inconsciência e no seu improviso, felizes como crianças.

Embora pareça mentira é neste País, que uns chamam de subdesenvolvido e outros de país do improviso, que vêm passar férias os tecnocratas de todo o mundo para aprenderem a viver como homens e a desfrutar, em prazer e amizade, o convívio de um povo que ainda sabe saborear a vida.

SOMOS POBRES PORQUE QUEREMOS

Um País com o clima que temos, situado na Europa, é pobre somente porque quer.

Bastaria organizar-se única e exclusivamente como país de Turismo e todos viveríamos bem e a contento, sendo ainda extraordinariamente úteis para os povos de todo mundo ao proporcionar-lhes o repouso a que todos têm direito.

Preferimos porém minar as potencialidades deste País com milhares de trabalhadores que não trabalham ou trabalham mal e centenas de empresas públicas que mais não fazem do que pagar salários retirados das contribuições de todos nós, mesmo dos mais pobres.

Na verdade, somos pobres só por não ser capazes de reflectir minimamente para tirar deste País tudo quanto Deus nos quis dar de mão beijada e nós teimamos em não querer aproveitar.

Contra isto... não há que culpar só o Governo. Todos, mas todos, temos igual culpa.

O CONTACTO PRIVILEGIADO COM A NATUREZA

O nosso País, pode representar para o Europeu o oásis, o paraíso terreno, o contacto privilegiado com a natureza.

Na Verdade, talvez não seja a sociedade tecnológica, o grupo ideal para se viver, talvez não seja a sociedade das grandes fábricas a melhor escolha para passarmos os poucos anos que andamos pelo mundo. Por isto mesmo, é provável que a Europa evoluída possa beneficiar do “atraso” de Portugal, até agora defendido do assalto tecnológico e do desgaste industrial.

Por um milagre inexplicável conseguimos preservar a gastronomia, o artesanato, o folclore e sobretudo salvaguardar a pureza deste povo acolhedor, hospitaleiro e amigo.

É este o contributo que vamos dar à Europa.

Não concorremos com óperas, nem teatros, nem cinemas, mas aposto que vai fazer sucesso o grupo dos Pauliteiros de Miranda, o Fandango do Ribatejo, a Tourada à portuguesa, a caça à raposa, o cavalo lusitano, o nosso vinho, a nossa aguardente, as alheiras de Mirandela e sobretudo o queijo da serra que é, nem mais, nem menos, o melhor queijo do mundo.

Esta pequena lista é realmente a grande moeda de troca que mostrará à CEE que fez o melhor negócio da sua vida ao acolher Portugal.

Temos a certeza que a Europa do progresso, da prosperidade e do trabalho duro e organizado nunca se arrependerá de ter recebido este País maravilhoso onde o tempo corre suavemente e tem o verdadeiro paladar da vida.

O paraíso está às portas da Europa e tem o nome mais querido: Portugal.

ORGANIZAR O PRAZER DOS OUTROS

Vêm aí os Estados Unidos da Europa e com maior ou menor vontade começa a ser pouco possível conservar independências absolutas, isto é: ter a porta fechada e a chave no bolso.

Sendo assim, provavelmente, os países distribuirão entre si tarefas a cumprir aconselhando prioridades, neste ou naquele sector, e distribuindo regalias conforme a execução destas tarefas.

Deste modo, quem tiver características para a Agricultura fará esta ou aquela espécie de Agricultura. Quem tiver características para a indústria e sobretudo quem tiver características industriais e tecnologia avançada intensificará esse ramo em proveito de todos.

E nós?

Nós... agricolamante pobres, industrialmente reduzidos quase a zero, será possível ficarmos reservados para os tempos livres vendendo aos outros o tesouro do nosso sol, da nossa temperatura e a simpatia da nossa gente?

Será possível que, o industrial do Turismo do nosso País, passe esta segunda actividade nacional para primeira e daí a actividade exclusiva ou quase exclusiva?

E por que não?

Organizar trabalho, isto é, neste caso, organizar o repouso, é contribuir para que a nossa actividade seja mais rentável e mais lucrativa.

Numa Europa de trabalho, não é vergonha, para ninguém, transformar Portugal num autêntico paraíso, onde as estadias serão verdadeiras curas de corpo e de alma.

Não quer isto dizer, que não se trabalhe e não se trabalhe a sério. O que nós temos é de organizar bem o prazer dos outros, preparando Portugal como um verdadeiro país de Turismo onde o ar puro, as águas cristalinas das nossas fontes e riachos, a limpeza das nossas praias e ruas seja um facto suficientemente forte para atrair milhões de outros europeus, em cujos países já é difícil respirar o ar despoluído que ainda lhes é oferecido e que teremos de conservar se desejarmos continuar independentes, ricos, prósperos e... saudáveis.

O DOTE COM QUE ENTRÁMOS NA CEE

Quando se fala de Portugal na CEE vem sempre à baila a questão económica como se Europa unida não fosse mais que um casamento de convivência para ganhar mais dinheiro.

Se uma das vantagens da união dos países da Europa é a vantagem económica, em nosso ver não será a principal e muito menos a única.

Fundamentalmente os jovens destas doze nações têm agora um espaço muito maior. A Europa não sendo uma pátria é um amplo campo de amizade, cultura e vivência. E talvez resida aqui a grande conquista desta comunidade fraterna que nos torna cada vez mais cidadãos do mundo.

É lógico pois que a jovem Comunidade sinta dificuldades enormes na sua organização e no seu dia-a-dia porque ela é uma novidade total em relação ao futuro e luta com forças do passado, velhas de muitos séculos e de difícil remodelação.

Espero bem que a Comunidade Europeia não perca a coragem e seja um acto irreversível em relação aos Estados Unidos Europeus, indispensáveis ao equilíbrio das forças que actualmente dominam o mundo.

Mas se para Portugal a grande vantagem da adesão estará na sua evolução económica também a Europa poderá tirar vantagem da experiência, da qualidade natural e do engenho do novo mundo que a integra.

Em que consiste então o dote com que entrámos na CEE?

Fundamentalmente, consiste numa cultura quase milenária, profundamente original e desconhecida dos europeus.

Como é evidente sofremos ao longo de todos estes séculos alguma influência da Europa e, curiosamente, é esse aspecto que as nossas entidades oficiais desejam mostrar sempre que somos visitados por estrangeiros.

Normalmente escondem, como acto menor de cultura, um espantoso artesanato, uma gastronomia riquíssima e variada, um folclore variado e vistoso que assinala a presença de gentes de todo mundo.

A juntar a isto um clima, uma paisagem e uma gente deslumbrante.

A Europa recebeu um parceiro não poluído, experiente nas andanças do mundo e receptivo a inovações. As trocas serão de igual para igual, embora ingenuamente, muitos pensem que os portugueses ficaram beneficiados.

Há quem pense o contrário e é por isso que o mundo soma e segue.

PORTUGAL PODE SER O PAÍS MAIS FORTE E APETECÍVEL

Em relação aos países europeus mais desenvolvidos estamos bastante atrasados, o que não quer dizer que a nossa situação não seja, por via disso, mais cómoda e mais capaz de projectar um futuro, provavelmente de melhor qualidade do que aquele que terão os nossos parceiros da CEE.

Estes países sacrificaram ao progresso, aspectos muito importantes os quais passam pelo ambiente, pelo stress, por agressões à natureza e ainda por graves atentados contra a condição humana, o que já fez desencadear um processo acelerado de suicídio, de consumo de drogas, de corrida aos psiquiatras.

Os nossos parceiros da CEE vivem melhor, mas cada vez com menos interesse e alegria.

É certo que não podemos viver a aventura dos países ricos, mas, se por um lado ficamos mais pobres em divisas, ficamos por outro mais ricos de oportunidades ao poder preservar o ambiente onde a vida decorra com harmonia, e onde seja possível fazer repousar outros homens de países industrializados sujeitos a uma pressão insuportável pelo ritmo de trabalho, pelo ambiente e pela envolvência.

Portugal, em vez do mais fraco dos países industrializados, pode ser o mais forte dos países turísticos da Europa.

REFÚGIO E TERRA ABENÇOADA

Ao contrário da Europa da produção, das fábricas e dos detritos, Portugal pode ser a Europa das férias, do prazer e do repouso.

Felizmente, longe do clima de guerras, fomos até agora, neste continente, refúgio e terra abençoada de paz. E embora não seja possível viver sem poluir a verdade é que acidentalmente e por via do nosso ancestral atraso deparamos hoje para Portugal com a solução ecológica como único ponto de saída.

Neste País o tempo corre lentamente, ignorando a fúria das horas, e gozando o lazer dos séculos. Ofereçamos pois, a essa Europa apressada e já com sintomas de artérioesclerose, a pujança de um País novo que regressou de África com forças redobradas e que tem para oferecer a paz, a segurança, o bem-estar e o ar de puro que se respira do Minho Algarve e onde o paladar do Vinho ribatejano ou do azeite beirão são néctares próprios do deus homem que cada vez pagará mais para viver neste País à beira-mar plantado, mas cujo preço será, obviamente compensador.

Portugal, País de férias, é isso um bom motivo para entrar pela porta grande na CEE.

NÃO BASTA FAZER LEIS

Viver hoje em dia em sociedade é algo de complexo e difícil.

A vida já nos disse que nos dias de hoje o analfabeto é um autêntico cego perdido num labirinto. Precisamos de conhecer concretamente os nossos direitos e os nossos deveres.

Precisamos de ter acesso fácil às nossas regalias.

Precisamos, em suma, de campanhas que nos alfabetizem socialmente.

Não basta fazer leis. É preciso divulgá-las constantemente, nunca nos cansando porque todos os dias há novos cidadãos que chegam à vida.

Democracia é precisamente isto: valorizar as pessoas, tornando-as mais integradas na sociedade em que vivem.

A par disto é preciso convencer os funcionários públicos que estão ao serviço do povo e que é o povo quem lhes paga.

Em todas as terras há nas repartições públicas funcionários extremamente amados e respeitados e outros profundamente odiados e desprezados.

É preciso, também aqui, preparar os que atendem o público para que isso possa ser feito com carinho, dedicação e eficiência.

UM PAÍS NÃO PODE SER GOVERNADO EM CIMA DO JOELHO

Entrando de rompante nesta Europa onde o progresso e a democracia pontificam há décadas, Portugal estremece em cada dia que passa e enfia-se atabalhoadamente em jogos dos quais mal sabe as regras.

Na verdade, a nossa impreparação, faz com que os políticos e que a política por nós seguida se venha degradando rapidamente. Essa degradação é tão alarmante que poderá vir a custar-nos a nossa própria sobrevivência.

Com efeito, em Portugal, tem-se confundido o termo democratizar, com abandalhar e isso é de tal modo grave que a descrença e o desinteresse vão-se instalando comodamente no interior da sociedade portuguesa o que lhe poderá trazer dentro de um ou dois anos gravíssimos amargos de boca. (Medite-se nos retornados de Angola e Moçambique e nos massacres praticados em Timor).

Se por um lado pretendemos imitar os países onde o bem-estar é evidente e as instituições democráticas funcionam, por outro lado esquecemos que um país não pode ser governado em cima do joelho e temos forçosamente, se quisermos sobreviver, de lhes imitar também os organismos públicos que estão solidamente entregues a técnicos profissionais e a políticos eficientes que, em qualquer circunstância, asseguram a manutenção da máquina do Estado evitando, desta maneira, situações dramáticas e irreversíveis.

Portugal necessita de encontrar, urgentemente, uma equipa nova, dinâmica, digna e competente que trace as linhas mestras da recuperação nacional que nos consiga aguentar como país independente.

Temos de largar infantilismos e quezílias despropositadas. Temos de manter firmeza nas decisões justas e sensatas, e é preferível ouvir a gritaria dos opositores que ainda conseguem comer com regularidade, do que o choro surdo dos famintos que morrendo pelos casebres ou pelas esquinas nos hão-de acusar de pusilânimes, de inconscientes e de medrosos.

PORTUGAL NUNCA SE ORGANIZOU A NÍVEL DE TRABALHO

Em Portugal vive-se um fenómeno muito antigo e muito curioso. Emigra-se porque o país, nunca se tendo organizado a nível do trabalho, apresenta um número reduzido de postos de trabalho e esses, mal remunerados.

Estamos mesmo convencidos que os Descobrimentos resultaram de um caso de emigração.

Por outro lado poderemos dizer que nunca nos organizámos bem economicamente porque preferimos emigrar.

Como vai ser o futuro?

Para já entrámos na CEE e o primeiro embate parece-nos positivo, por outro lado a crise do petróleo passou, no entanto, e por paradoxal que isto nos pareça, estamos convencidos que se aproxima uma nova era de fortíssima emigração e isto por dois motivos: voltará a ser necessário a mão-de-obra nos países da CEE e, a médio prazo, os portugueses voltarão a ser solicitados para trabalhar em Angola e Moçambique resultando daqui uma sangria profunda da população portuguesa que poderá chegar ao fim do século com menos de oito milhões de habitantes.

Ou então, mais grave ainda, seremos emigrantes no nosso próprio país, pois individualmente ou em grupos, as empresas estrangeiras vão invadindo Portugal e de repente, sem bem sabermos como, está tudo a trabalhar para patrão estrangeiro em terra portuguesa.

Será mesmo este o nosso destino? Vender a alma, a alegria e Portugal a troco de uns míseros tostões ou será que os portugueses, conscientes do seu valor, utilizando a massa cinzenta a cem por cento se unem e acreditam, finalmente, que podem construir na terra onde nasceram o lugar de sonho que sempre imaginaram para si e para a felicidade seus filhos?

OS TRABALHADORES DA TERRA

Explorados desde tempos ancestrais os trabalhadores da Terra vão abandonando a mesma com amargura e desilusão devido não só à subida desenfreada dos adubos, do gasóleo, das sementes, mas também pelo desprezo com que são tratados.

Gil Vicente pôs na boca de um lavrador a célebre definição: “nós somos vida das gentes e morte das nossas vidas”.

Como há 500 anos a lavoura é ainda em Portugal a morte espiritual do homem condenado ao trabalho pesado, permanente e rude, ao analfabetismo, à vida isolada, à ausência de serviços de saúde.

A desordem da nossa agricultura obriga à desordem na vida do homem do campo.

Por isso e muito naturalmente esta agricultura obsoleta que se pratica no nosso País não interessa a ninguém, não serve ninguém, desertificando cada vez mais os campos e fazendo que eles contribuam cada vez menos para o nosso bem-estar e para uma alimentação que venha para os portugueses da terra portuguesa.

Terá que se encarar a vida agrícola como um trabalho igual ao de um banco, de um hospital, de uma secretaria ou de uma escola.

Isto mesmo se faz, já há muito tempo, em França e na Inglaterra. Nós se não o fizermos também nunca mais atingiremos o nível do mundo desenvolvido onde o bem-estar e a segurança social são a raiz da felicidade dos povos que aí habitam.

DEFENDEMO-NOS COM A EMIGRAÇÃO E O TURISMO

Portugal nunca foi bem governado. Só assim se compreende que tenhamos chegado ao final do século XX com uma agricultura medieval, uma indústria e um comércio incipientes, sem marinha, sem aviação e com um exército obsoleto e inoperacional.

Defendemo-nos com a emigração e com o turismo.

A história aponta-nos dois ou três reinados e dois ou três estadistas isolados que saíram do marasmo sem que a sua obra tivesse continuidade.

O problema mantém-se nos nossos dias em que a grande falha política e social continua a ser a direcção das empresas e em última análise a direcção do País.

De facto nunca soubemos fazer nada com regularidade.

De tempos a tempos cai-nos nas mãos uma Índia ou um Brasil os quais acabamos por perder sem glória nem proveito e não vemos modo de modificar esta situação que se agrava cada vez mais, tornando impossível a modernização de que tanto se fala.

Estamos de novo numa séria tentativa de acertar o passo pela Europa que acabou por nos receber na Comunidade Económica.

É uma tentativa onde temos de colocar toda a nossa esperança, embora o atraso que nos separa dos países ricos da Europa, agora nossos parceiros, seja muito grande.

Não nos podemos esquecer que, oficialmente temos ainda 20% de analfabetos e 70% de semi-analfabetos que praticamente nada lêem e nada escrevem depois que saíram da quarta classe.

Isto não quer dizer que o português não seja hábil, disciplinado, cumpridor e honesto.

Perante o desafio que a Europa do progresso e do bem-estar nos propõe, vamos agarrar com ambas as mãos a nova situação e aplicar no nosso país os méritos que os outros nos reconhecem e que já demonstrámos, sobejamente, em terra alheia.

O PORTUGUÊS EMIGRA PORQUE SE SENTE PRISIONEIRO NA SUA TERRA

A emigração em Portugal é velha como a história e prende-se fundamentalmente com a nossa missão de viajar.

Entalados pela Espanha, neste recanto da Península, é natural que o português se sinta prisioneiro na sua própria terra. Interessados pelo mar e naturalmente pela navegação, cedo verificámos que viajar era uma aventura fabulosa e lucrativa.

Assim, começámos a emigrar. A viajar pelo mundo, a darmo-nos com gentes de todas as raças, a ser capazes de trabalhar em qualquer parte e a fazer quase tudo e quase sempre bem feito.

Quem primeiro emigra são os portugueses do Ribatejo e do sul de Portugal. O Norte é gente de lavoura, mais agarrados à terra.

Estes só se decidiram no século passado, impelidos pelo mal-estar económico e escolheram o Brasil.

São conhecidas as casas dos brasileiros do Minho, que partiam pobres e chegavam ricos para fazer grandes casamentos e levar vida faustosa.

Mas ao contrário do que muita gente diz, nós não emigrámos só por razões económicas.

Seja qual for a nossa situação havemos sempre de emigrar, de viajar, tendo uma curiosidade insaciável de ver outras terras e outras gentes.

Apesar de tudo, e como bons portugueses que somos, nunca esquecemos a santa terrinha, esperando sempre voltar a ela nem que seja só para aí acabar os dias.

Apaixonados pela nossa terra comprazemo-nos com o sofrimento de estar longe dela e de vir aqui, de tempos a tempos, matar saudades da nossa paisagem, da nossa comida, do nosso vinho e sobretudo de ouvir falar da nossa gente.

A verdade é que ninguém é totalmente emigrante. Pode dizer-se que muitos portugueses, numa altura da sua vida, fazem emigração.

Emigrar ou não emigrar é um fenómeno como viajar ou não vigiar e é bom que se saiba que somos todos portugueses e não nos dividimos nunca em emigrantes e não emigrantes.

Fomentar este género de disputa é desvantajoso e pouco sério.

Somos todos filhos de um mesmo País que amamos acima da própria vida, e, vivendo em Portugal ou a milhares de quilómetros de distância, todos sentimos orgulho em sermos portugueses.

AS CASAS DOS EMIGRANTES

Alguns órgãos de comunicação têm atacado, com alguma ingenuidade e com laivos de tradicionalismo saloio, as casas que os emigrantes fazem em Portugal, responsabilizando-os por todas as mazelas urbanísticas de que este País vem sendo vítima nos últimos anos.

Embora não seja apologista da sistemática descaracterização urbanística penso que num país como o nosso, fortemente batido pelos ventos da história é pelo menos, insensato, travar a influência deste ou daquele país, nesta ou em qualquer outra época.

Se pensarmos um pouco vem-nos imediatamente ao espírito as casas dos “brasileiros” que eram os emigrantes de há cem anos e que hoje são monumentos nacionais.

Na verdade, é ridículo que se defenda que os portugueses tenham de fazer as casas sempre da mesma maneira.

É por casos destes que a nossa arquitectura é hoje uma aberração e o que há no nosso país é de autoria de arquitectos estrangeiros ou de amadores cultos.

Ninguém pode, por uma questão de bom-senso, ignorar que os povos têm direito de inovar, de fazer como desejam e como gostam, mesmo que isso ofenda os Velhos do Restelo.

Não exageremos o nosso proverbial bacoquismo e deixemos os emigrantes em paz.

Na verdade, não nos ofende o gosto e as influências longínquas das casas dos emigrantes, ofende-nos a sensibilidade de alguns que não fazem nem deixam fazer.

A SINA DE UM POVO

Têm-me chegado centenas de cartas para atacar a descolonização e defender o passado.

Muitos continuam a insistir para que o faça.

Aquilo que está feito, mau ou bom, já passou.

Sejamos realistas. Acabemos com rancores.

Penso que estão a durar tempo demais.

Nós temos de encontrar urgentemente a nossa identidade, esquecer os ódios antigos e arrancar da nossa inteligência a felicidade que a raiva e a inveja afastam irremediavelmente de nós.

Todos devemos compreender que Portugal ao integrar a Comunidade Económica Europeia não entrou na Europa, mas regressou à Europa depois de um passeio de meio milénio por esse mundo de Cristo em que fomos missionários, civilizadores, piratas, transportadores de cultura, aventureiros, como compete a um povo nobre e digno.

De candeias às avessas com o seu único vizinho de fronteira, os portugueses viraram-se decididamente para o mar, navegaram e viajaram.

Regressámos trazendo na bagagem um pouco de cada povo e de cada região.

Muito antes de termos iniciado, no século XV, os grandes Descobrimentos, também nós fomos integrados desde as mais remotas eras, por povos de diferentes paragens que vinham para a Península Ibérica e ficavam no território que é hoje Portugal, por ele ser o último antes do mar.

Dos indígenas a que chamaram Iberos pouco se sabe, mas é bem conhecida a história dos celtas, dos fenícios, dos gregos, dos suevos, dos alanos, dos vândalos, dos visigodos, dos muçulmanos e dos romanos que aqui vieram em passeios turístico militares, misturando-se com as populações locais e deram origem ao povo de caminheiros que nós somos.

Tal como eles voltámos ao local de origem.

OS PROTESTANTES E A ARGENTINA

É evidente que seria grossa maldade da nossa parte juntar os honestíssimos deputados signatários do protesto contra a Argentina com os réus bombistas que rebentam petardos à porta da Embaixada daquele país.

É evidente que não pode haver, nem fisicamente nem ideologicamente, comparações. É porém legítimo sublinhar que o efeito internacional é muito semelhante, talvez o mesmo.

Nós conhecemos as pessoas. Eles não. Nós sabemos quem são os senhores deputados Carlos Laje, José Leitão e Aarons de Carvalho. Sabemos que lutaram pela democracia, vemo-los pôr o seu nome e a sua responsabilidade em todos os actos, em todas as situações, frontalmente contrários à bomba anónima e assassina. Mas lá fora, no mundo para o qual se dirige o protesto e a bomba, a distinção é pormenor que não virá ao caso.

Os deputados, os protestos, as bombas, a arruaça é conjunto que não se pormenoriza para lá da fronteira, que não se pode individualizar em boas ou más intenções, independentemente da bomba e do protesto.

Perguntamos: que se pode adiantar a nível de Argentina e do mundo o nosso barulho, ali em S. Bento, perdendo definitivamente a oportunidade de tratarmos assuntos urgentes, por vezes dramáticos, dos portugueses que aqui ao nosso lado sofrem a dura vida imposta ao país.

Se a Ordem dos Médicos trata da reforma agrária e a Faculdade de Ciências se reúne em plenário durante dois dias para equacionar o problema Lisnave ou da Setenave, e a Setenave entra em greve por motivos de ensino, nós protestamos e protestaremos violentamente por intromissão em áreas de competência alheia. E quando a Assembleia da República quer governar a Argentina e o Brasil? Rimo-nos ou limitamo-nos a votar contra?

A CRISE DO HUMANISMO

A generosidade que o humanismo trouxe ao mundo debate-se frontalmente com a filosofia oposta, de imprevisíveis consequências: O banditismo.

Crentes nos direitos do homem, de qualquer homem que escolha o caminho da justiça e da verdade, a organização social moderna cria no seu seio o exército do mal, da morte e do medo.

Contra Aldo Moro levantou-se a espada satânica dos perversos, abalando profundamente o sagrado princípio da autoridade, da disciplina, do respeito pela vida humana, pela própria condição humana.

A benevolência do humanismo gera o banditismo.

Mais rentável e mais fácil que assaltar bancos vem sendo o assalto ao poder para o que basta um pequeno grupo.

Ao terrorismo, e até ao momento presente, nunca a humanidade respondeu com o próprio terrorismo, mas parece-me que é tempo de repensar esta atitude.

Crimes de terrorismo político não são só um problema de polícia, mas um crime contra humanidade, contra todos nós e contra o futuro dos nossos filhos.

Apologista da paz, do amor, da fraternidade, sou também a favor da resposta violenta e cruel para crimes desta na natureza.

A GERAÇÃO DE 80

A geração de 70 do século XIX parece implicar que o grupo elitista da nossa centúria fique conhecido pela geração de 80, como indicam as Conferências democráticas do teatro Maria Matos que há falta do Casino Lisbonense pretendem futurizar a política deste país na década que se prepara para entrar.

Um semanário de Lisboa, dirigido e elaborado por jornalistas, cujo top cultural equivalia a Espiolhar a geração de Antero e Eça de Queirós apresentam agora as conferências do Maria Matos que são um arremedo revolucionário, doméstico e publicitário, sem desprimor para as personalidades que falam e para aquilo que dizem.

Antero, Eça, Adolfo Coelho, Salomão Saraga, não equivalem, por maior que seja a boa vontade, a Freitas do Amaral, a Sousa Franco, a Mário Soares, a Álvaro Cunhal. Estes, a maior ou menor diferença são Governo do hoje, enquanto Eça, Antero, e companhia era politicamente pelo amanhã.

Quer o “O Jornal” a glória política de meter o pé na argola? Ceda nesse caso a tribuna do Maria Matos à Isabel do Carmo e ao famigerado Carlos, a Arnaldo de Matos e a Saldanha Sanches que não a Acácio por moderado e tratável, só assim o Visconde de Jaime Gama de Ávila, mandaria encerrar o Casino Lisbonense do Maria Matos e daria origem a burburinho intelectual e político na zona do Chiado.

As respostas históricas e o regresso às origens democráticas são sempre sintonia de decadência e alvorada de um mundo novo prestes a começar.

OUTRA VEZ ANOS 80

Resposta a um leitor.

O português é naturalmente desconfiado e atribui, normalmente, a quem escreve, intenções que nunca estiveram no pensamento nem na imaginação.

Só isto explica uma página de verrina aguda que nos foi enviada por causa do “fundo” do último jornal, que, se bem se recordam tratava das conferências do Casino Lisbonense ou melhor, do Maria Matos que terminava assim: “As reposições históricas e o regresso às origens democráticas são sempre sintonia de decadência e alvorada de um mundo novo prestes a começar”.

Tanto bastou para que um Sr. nos enviasse, entre outros piropos a seguinte prosa:

“É natural que o clima de liberdade, que mesmo assim se vive neste país asfixie muita gente desejosa de regressar aos privilégios passado pelas costas bem guardadas e os bolsos recheados.

O desplante para quem aponta para a decadência, passados que são quatro escassos anos de democracia, não devia ficar impune numa sociedade que se quer defender dos seus inimigos”.

Passando em falso os privilégios, os bolsos recheados e outros lugares-comuns dicionarizados por um conhecido Partido português, julgo importante esclarecer duas questões que podem ter real interesse para quem tiver paciência de nos ler.

Efectivamente, penso que a democracia e o parlamentarismo português deste fim de século estão extremamente próximos do panorama português do final do século XIX pois pouco se progrediu em ideologia, em métodos e em organização social. Comparativamente poderemos dizer que nalguns se estagnou por completo ou até se retrocedeu. O que não há dúvidas é que continuamos politicamente românticos como há cem anos. Continuamos elitistas, historicistas como há cem anos, continuamos divorciados do País real como há cem anos. E como há cem anos continuamo-nos a servir do nome do Povo e a ignorar completamente esse povo de que tanto falamos.

Meu caro e virulento opositor e meus prezados leitores; a verdade é que pensar que há efectivamente decadência não é um crime e julgamos mesmo que não é um erro.

A segunda questão que gostaríamos de lembrar ao estimado epistológrafo é que a decadência de uma época e de um regime não obriga a retrocessos nem a reposições históricas.

Acreditamos que o futuro do mundo nos trará novas e melhores soluções baseadas nas lições do passado e na arte de imaginar futuro.

A crise que o país atravessa é, quer queiram quer não, uma crise de incultura e de ignorância, por isso será longa e dramática embora não seja eterna, nem fatal.

Depois disto meu caro senhor e prezadíssimos portugueses, porque é para todos vós que eu falo, resta-nos a esperança na capacidade que sempre revelámos, resistindo aos piores momentos da história.

Vem sendo assim há mais de oito séculos e assim continuará a ser por "secula seculorum".

O MUNDO EM QUE VIVEMOS

O mundo em que vivemos é no seu todo uma casa mal arrumada e mal administrada.

É na verdade inconcebível que o orçamento de um navio nuclear, russo ou americano, ultrapasse o Orçamento Geral do Estado de 50 países não alinhados. Por outro lado a distribuição da população é fundamentalmente anárquica, encontrando-se países como a Índia em que as pessoas se amontoam para morrer de fome e outras como o Canadá, a Austrália ou grande regiões de África onde a vida não funciona por falta de mão-de-obra.

Competiria às Nações Unidas debruçar-se sobre este problema, procurando uma melhor distribuição das pessoas pelos territórios e uma maior participação dos ricos na vida dos pobres.

A terra podia ser efectivamente um autêntico paraíso onde todos vivessem o conforto, onde não houvesse crianças com fome e onde não fosse preciso roubar e matar para comer.

É necessário muita coragem para trabalhar com amor e devoção por esta terra que precisa urgentemente da inteligência e da força de todos, para continuar digna e lugar aprazível para os vindouros.

COMO ACABAR COM A MISÉRIA E O DESEMPREGO

O surto de desemprego dos países industrializados ou mesmo em vias de desenvolvimento contrasta violentamente com as carências de toda a ordem dos países do terceiro mundo, principalmente em África e nalgumas regiões da Ásia.

Ora estes países vivem na mais profunda miséria por falta de técnicos competentes que os organizem a nível da exploração do solo e do subsolo.

Como é evidente, todos os desempregados dos países industrializados seriam utilíssimos no lançamento da Indústria e da Agricultura dos países que normalmente possuem abundantemente matérias-primas, solos e clima propício.

Por outro lado os países ricos gastam biliões de dólares em subsídios de desemprego, resolvendo mal um problema que poderia ser extraordinariamente bem resolvido se os que sobram de um lado e fazem falta no outro fossem deslocados em perfeitas condições de operacionalidade.

Os que acham esta ideia louca e descabida fazem parte daquele grupo que acha que não vale a pena abrir o chapéu-de-chuva quando chove só para não o fechar quando a chuva passa.

Esta era a nova cruzada que acabaria com a fome à superfície da terra.

Em vez de darmos um peixe de esmola ensinávamos o pobre a pescar.

HOMENS E MULHERES DE CABO VERDE

Cabo Verde nasceu comigo e tem-me acompanhado pela vida fora como um sonho que não nos deixa por muito tempo e volta que não volta ele aí está.

Primeiro, as histórias do meu avô sobre Cabo Verde e por São Tomé, lugares onde tinha deixado a sua juventude, depois o Cabo Verde da escola primária com o professor José Manuel Landeiro a exigir que ninguém falhasse um único pormenor sobre aquelas ilhas que na minha imaginação de criança inquieta, à procura do mundo tomava como ilhas encantadas. O professor Landeiro era pouco dado aos sonhos dos alunos, tomava os erros a sério e quando eu misturava o Barlavento com o Sotavento lá vinham um par da reguadas para avivar a memória e trazer-me aos factos reais, concretos da vida.

Falava-se muito da banana, do café, do ananás de Cabo Verde e em Diogo Gomes e António de Nola. Ensinaram-me mil pormenores e também me disseram que às vezes os estios eram muito prolongados. Só das gentes, dos homens e das mulheres nada me disseram, talvez porque a gente não era pergunta de exame... e a mim, só a gente me interessou sempre em detrimento dos ananáses, das bananas e do senhor almirante António de Noli. E foi essa gente que encontrei num acampamento da Mocidade Portuguesa que me leva, alguns anos mais tarde, a dedicar-lhe duas ou três dezenas de páginas num livro publicado há 16 ou 17 anos.

É verdade que publiquei o romance sem nunca ter visitado Cabo Verde. E hoje, depois de lá ter estado, constato que a gente nunca me tinha enganado. Sempre os senti como na realidade são.

Na viagem de Grupo Parlamentar fui então ver a cor, a maneira, o feitio e a forma das ilhas de que tanto tinha ouvido falar e do povo que sempre me esconderam e que eu, por acaso, tinha encontrado.

Estive no Sal, em Santiago e em São Vicente. Foi em Santiago, na cidade da Praia, e na magnífica estância do Tarrafal onde marquei encontro com o povo de Cabo Verde.

O povo de Cabo Verde é harmonia, é ritmo, é beleza, é jovialidade, é alegria de viver. Dir-se-ia que Deus corrigiu, no Cabo-verdiano, as raças que se afastam e distinguem: a pele vem de África e da Europa. Os olhos doces lembram as gentes que navegam até lá, idas do fundo do Mediterrâneo.

Um dia, a mulher de Cabo Verde marcará o mundo, como padrão ideal de beleza feminina.

O homem é inteligente, aberto e sempre à procura da melhor solução para resolver um problema que parece insolúvel: a seca.

Entre o tradicionalismo africano e modernidade europeia, Cabo Verde poderá vir a ser um magnífico exemplo de equilíbrio com vantagem para dois continentes que buscam há séculos o tipo de relações que melhor convém.

Só um último reparo: a vida em Cabo Verde parece estar no seu primeiro dia da criação, em contraste com a decadência de outros homens e outros ambientes, e tudo isto porque aqui encontramos homens e mulheres sublimes, que nasceram felizes e que irradiam felicidade numa terra áspera e dura que lhes nega cada dia o pão que lançam à terra.

TURISMO EM CABO VERDE

A lindíssima mulher de Cabo Verde, a lagosta das ilhas e a areia sedosa dessas praias de maravilha acabarão por fazer, paradoxalmente, do tenebroso Tarrafal uma doce estância de férias.

Tal como a Madeira, os Açores e as Canárias, as ilhas Cabo Verde só poderão ser alternativa poética das férias, dos povos do Norte e do trabalho.

É inevitável Acapulcar Cabo Verde.

Se eu mandasse começava-se já amanhã. Tudo é bonito e é natural nestas ilhas do Atlântico. Tudo é harmonia beleza e calor. Tudo é simpatia desde os olhos profundos dos habitantes ao moreno saudável da pele, às areias e praias iguais às areias e praias Portugal, mas muito, muito mais quentes.

É o fogo de África, a beleza de África, e poderá ser (e vai ser com certeza) a comodidade e a mentalidade Europa.

No Tarrafal, na praia do Tarrafal servem-se hoje, por tuta-e-meia, percebes, que justificam uma viagem à ilha de São Tiago.

Eles e elas falam no tempo dos portugueses, olham para nós e riem-se como se tudo fosse tempo de portugueses e não valesse a pena ter sido de outro modo.

Talvez seja isto o espírito de Bissau, que outra obrigação não tem o natural de receber bem, de proporcionar aos visitantes as delícias do seu habitat de eleição.

Um dia haverá passagem de Ano na cidade da Praia, com aviões especiais e haverá hotéis que farão lembrar muita terra e muito povo.

Nós somos daqueles que já vêm de regresso, da expansão e do Império, para saber melhor que ninguém, que temos de voltar a essas ilhas onde o pensamento e o coração se perdem no amor à terra e às gentes. E ninguém, ninguém foje por mais forte ao destino que Deus dá.

A CHUVA EM CABO VERDE

Quem alguma vez visitou as ilhas áridas de Cabo Verde, permanece na angústia da chuva que o Criador parece ter negado, abusivamente, a esse extraordinário povo que jamais esquecerei.

Só quem conhece Cabo Verde pode sentir a simples notícia de jornal que informa o facto, aparentemente simples, de a natureza, finalmente compadecida e após longos anos de espera se ter decidido pela água, que é milagre em tão longínquas paragens.

Sei que há lágrimas nos olhos dos Cabo-Verdianos que olham a chuva benéfica que cai na Terra madrasta, que de outro modo lhe nega o sustento.

O cabo-verdiano na sua terra, agora independente, desde a primeira hora que se prepara para receber a chuva e segurar em terra firme o precioso líquido que das encostas se precipita no mar que os rodeia. Os diques que o povo constrói, de sol a sol, e amassa com o suor, são na verdade os alicerces de uma independência que se deseja próspera e feliz

Os cabo-verdianos, lutando assim contra a natureza pela sobrevivência ganham a admiração de todos os povos do Mundo, generosamente obrigados a ajudar quem tão dignamente sabe lutar contra a adversidade.

Que a solidariedade dos homens se junte à da natureza e que um dia seja possível o Cabo Verde, verdejante, onde a felicidade e a abundância possam habitar na casa de cada um.

RECADO PARA AMÂNDIO CÉSAR

Não o conheço pessoalmente. Tenho lido, como toda a gente, coisas suas das mais diversas épocas e sobre os mais diversos assuntos. O senhor foi para mim um nome em tipo de Imprensa ao qual quase nunca ligamos uma pessoa de carne e osso com vida própria neste vale de lágrimas a que todos, mais ou menos penosamente atravessamos. Não sei onde está presentemente, nem sei o que lhe aconteceu depois do que se passou neste País ultimamente.

Julgo, no entanto, que é meu dever deixar aqui este recado com a simplicidade com que me o deram.

A história conta-se em duas palavras: tendo-me deslocado a Cabo Verde travei conhecimento com um escritor da terra, de nome António Aurélio Gonçalves. Conversámos, falámos muito de Cabo Verde e dos que têm escrito sobre as ilhas misteriosas do Atlântico. Aurélio Gonçalves, um homem tisnado pelo singular clima de Cabo Verde perguntou-me por si, falando de um amigo querido que também não conhece.

Aurélio Gonçalves refere-se a Amândio César e às criticas que sobre ele escreveu como dos momentos mais altos da sua vida de homem e de escritor.

Terminou por me pedir para lhe transmitir a sua amizade e a sua solidariedade sobretudo se atravessa um mau momento ou passa por uma situação difícil.

Aqui fica, Amândio César, a mensagem de um homem que não esquece os amigos.

É destes raríssimos exemplos de lealdade e dignidade que se fará a história das qualidades de grandeza e glória de que já nos orgulhámos e dos quais, Portugal e os portugueses, nunca terão de se envergonhar.

EXILADOS

O duro pão do exílio, alterna com a broa de milho portuguesa por dá cá aquela palha.

Intolerantes e ferrabráses, a metade que governa espantou sempre para longe a outra metade que fica normalmente em Paris, em Londres, em Argel ou em São Paulo à espera da viradeira.

Rebenta a “bernarda” vêm os de lado lá, vão os de cá, tudo como dantes, com a diferença que o povo paga, com língua de palmo e de fome, as transferências das suas elites políticas por essa Europa fora. Um ou outro vai deixar longe a ossada. Foi assim com D. Miguel, com Afonso Costa, com Henrique Galvão, com Jorge de Sena.

Por muito respeito que nos mereça as andanças de Portugal por Franças e Araganças, fugido ao fado político não deixaremos de sublinhar com certo espanto que os indígenas evitaram sempre o exílio para terras longínquas do Leste, trocando a ideologia, o marxismo e o leninismo pelo conforto das Américas, pela doce França, pela civilizadíssima Inglaterra.

O Marxismo nunca foi o forte dos nossos esquerdistas para viver, antes o foi para escrever e pensar.

A prática, o dia-a-dia, a civilização quiseram-na sempre menos à esquerda e mais ao conforto, menos ao sacrifício e ao bolchevismo e mais ao elitismo e cultura.

As sociedades capitalistas seduzem não só os detentores do capital, mas todos os que vivem da sua estrutura, do conforto renovado na sua imaginação de cada dia.

Jorge de Sena não será o último Português a repartir-se com a estranha terra do exílio. Pelo mundo, morrem todos os dias, homens ignorados que aqui nasceram e que longe foram buscar com que viver.

A alma portuguesa, corpo e alma portuguesa, pelo mundo em pedaços repartida.

FEDERAÇÃO IBÉRICA

Os vende Pátrias vieram à praça ultimamente com a ideia estafada da velha Federação-Ibérica.

Fundamentalmente desejam tudo menos que lhes metam o cachaço na canga e os obriguem a trabalhar. Ligá-los a Espanha seria criar mais uns anos de confusão, obrigando assim a que os madraços se esquivassem legitimamente ao trabalho em nome das ideias.

Sem necessidade de recorrer a grandes filosofias, basta pensar em países como o Luxemburgo, o Mónaco e a Suíça que, esquecendo as suas dimensões reduzidas, se deitaram arduamente ao trabalho, sacrificando-se diariamente para melhorarem, cumprindo exaustivamente programas pré-estabelecidos.

Nada de penínsulas de malandros.

É sempre preferível um país pequeno, governado por gente séria e trabalho digno.

O lugar da gente desonesta não é no palácio do Governo, mas nas celas da penitenciária. Só a partir daqui é possível recomeçar Portugal.

Deixámos vender impunemente as províncias ultramarinas, não deixaremos vender a terra que é nosso berço há 800 anos.

REGIONALIZAR O QUÊ?

Na falta de outros assuntos mais urgentes os nossos políticos gastam energias delineando a regionalização que cada cabeça vai sentenciando.

Na verdade, Portugal é um País demasiado pequeno, do tamanho de uma província francesa e com tantos habitantes como a região de Paris. Por outro lado somos um país de semi-analfabetos, impreparado, com uma classe política muitas vezes hesitante e arriscamo-nos a provocar mais uma série de abortos políticos, caríssimos e ineficazes.

Regionalizar desta maneira é em si mesmo negativo, superficial e autêntica obra de fachada.

Não é possível regionalizar se os serviços forem inexistentes, inoperantes ou desarticulados e parece-me paradoxal julgar um êxito a instalação Regional quando a instalação Nacional desses serviços falhou apesar de todas as condições para triunfar. E falhará sempre enquanto o nível sócio-económico das populações que se pretendem regionalizar continue num atraso e numa impreparação indigna em comparação com os outros países da Europa.

No meu entender, a regionalização feita sem uma profunda pedagogia e sem uma revolução escolar, não tem vantagem política. Perder tempo agora com o sexo dos anjos é demasiado perigoso para um país velho de quase dez séculos.

DESEMPREGO

Por todo lado se fala de desemprego e na impossibilidade de inverter esta tendência; contando-se por milhões e milhões o número de desempregados na Europa.

Os economistas e os Governos servem-se já do desemprego como destabilizador dos preços e da inflação.

Um bom lote de desempregados é uma garantia para determinados sistemas.

Há tempos esteve em Lisboa um teórico destes assuntos que previa a hipótese de estabilizar o mercado de emprego expulsando os emigrantes, recorrendo ao subemprego ou proibindo a mulher trabalhar.

As soluções parecem-me tristes e indignas de um teórico sério destas questões fundamentais para o sossego da humanidade.

Será que a nossa civilização, dita cristã e ocidental, não será capaz de resolver esta questão dando a todos a possibilidade de ganhar decente e legitimamente o pão nosso de cada dia?

Parece que sim. Uma das medidas que poderiam alargar substancialmente a procura em relação à oferta no mundo do trabalho era deixar que os horários ficassem ao critério da entidade patronal a qual se limitaria a estabelecer uma escala de remunerações adequadas conforme o trabalho fosse diurno ou nocturno, mais fácil ou mais difícil.

Para outro lado, não seria necessário a criação de taxas especiais para o maior volume das transacções verificadas, as quais já estariam cobertas pelo imposto existente sobre as vendas.

Parece-me que tal sistema traria todas as vantagens incluindo a de um melhor serviço público que teria outra capacidade de abordagem aos bens de consumo e aos serviços.

Para o caso de Portugal bastaria aumentar em um quinto a capacidade de emprego para que fossem absorvidos todos os desempregados e a procura passasse a ser superior à oferta.

Este processo traria ainda o benefício de evitar novos recrutamentos para a Função Pública, empregando ao mesmo tempo os excedentes, que nela vegetam, de modo eficiente e a bem da Nação.

O EXAGERO DAS TAXAS DE JURO

As dificuldades que se levantam a toda a hora ao empresário português no dia a dia da sua empresa, levam-no a comparar uma vida activa com a tranquilidade de poder colocar no Banco o dinheiro que tiver disponível deixando de ser empresário para se tornar capitalista.

Até agora, o capitalista, entregava ao Banco o seu capital que o empresário ia buscar para o transformar em trabalho e produção.

O exagero das taxas de juro, que se pagam e que se recebem, acabam por fazer terminar na banca o círculo de dinheiro todo ele convertido em depósitos impossíveis de transferir para o investimento, para o trabalho e para a produção.

Embora se diga que não, este processo leva à estatização de todos os sectores e à sociedade colectivista comunista.

Reanimar as empresas portuguesas privadas, assegurando-lhes o financiamento em boas condições, proporcionando-lhe que defendam o dinheiro emprestado é, a par do recurso à imaginação e ao dinamismo do empresário português, a solução que propomos, profundamente desenvolvimentista, longe da política actualmente seguida de parar para pagar.

É necessário e urgente lutar a sério pela modernização da Cultura, pela exploração do subsolo, pelo fomento das Pescas, os quais são os verdadeiros processos de criar prosperidade no País, de pagar as dívidas e melhorar o nível de vida.

Apertar o cinto é o conselho de quem não sabe dar conselhos e utilizar a imaginação e o trabalho para criar riqueza.

AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS SUSTENTAM ESTE PAÍS

Tenho-me dado conta que uma inusitada azáfama faz correr os cobradores de impostos em direcção às pequenas e médias empresas e aos pequenos e médios comerciantes.

Que vem a ser isto? Os senhores fiscais das Finanças deixaram de acreditar na honestidade dos pequenos industriais e comerciantes ou pretendem sugar todo o sangue a quem trabalha de manhã à noite para endireitar a vida e não se envergonhar de ser português em Portugal?

Mal vai o Governo se à custa de quem trabalha continua a subsidiar a preguiça, a incompetência e o subemprego em lugares estatais onde muito se fala e pouco ou nada se produz.

Não é amedrontando, empatando e vasculhando escritas e mais escritas que o Governo arranjará os milhões de que necessita para manter algumas instituições nacionais, que por desnecessárias, são um crime de lesa-pátria.

Quando nos lembramos que o nosso Exército gasta um mínimo de 41 milhões de contos, que continuamos todos os anos a alistar, sem qualquer justificação plausível para o facto, milhares de mancebos que contrariados vão gastar uma boa parte destes 41 milhões de contos, perguntamo-nos espantados se não seria melhor fazer intensivas campanhas de esclarecimento sobre pagamentos de impostos, livros fiscais etc. etc.. Do que enviar batalhões de fiscalizadores à procura de arrancar o forro do casaco ao pequeno e médio comerciante, ao pequeno e médio industrial para pagar uma tropa que devia ser urgentemente reduzida, racionalizada e criando um corpo de elite com 4 ou 5 mil homens num máximo e não 50.000 que nos custam os olhos da cara e que obrigam os cobradores de impostos a correr de um lado para outro à procura de lançamentos mal feitos ou de erros que a lei não permite.

Exigir o corpo e a alma às pequenas e médias empresas é o mesmo que dizer que este país já não existe ou então que tudo isto está seguro por arames e que ao menor vendaval tudo ruirá como um baralho de cartas.

A FRAGILIDADE DO SER HUMANO

O instinto animalesco que enferma o homem faz dele um ser perigoso e de actos imprevisíveis.

Hoje um santo, amanhã um assassino caso sinta que está a ser perseguido injustamente e o seu grau de saturação tenha atingido os limites a que ele se impôs como padrão de dignidade e de personalidade. E a este santo, a este louco ou a este assassino ninguém escapa pois que ele fica indiferente às consequências e às vozes dos que o cercam.

Veja-se o que aconteceu na América:

Ronald Reagen, Presidente dos Estados Unidos e o Homem mais poderoso do Mundo, o mais bem guardado e o mais bem vigiado não morre por um acaso, por um golpe de sorte, o que vem inequivocamente demonstrar que se isto aconteceu com este homem que manda no mundo, que dá ordens ao mundo e que basta carregar num botão para fazer desaparecer este mundo, quantas vezes, infinitas vezes mais, não seremos nós vulneráveis perante os escolhos e os perigos que nos rodeiam todos os dias?

Que meditem na fragilidade do ser humano todos aqueles que passam a vida a arranjar questiúnculas e intrigas e a fazer perder o tempo e a paciência a quem trabalha.

Até os santos se tornam assassinos. E quem acreditar que assim não é, muito pouco conhece do género humano.

VALERÁ A PENA PERMANECER NESTE MUNDO?

Por incrível que pareça gastam-se no mundo cem mil contos por minuto a fabricar armas e munições cuja única utilidade é matar.

O ser humano conhece criteriosamente e concretamente o caminho do bem, sabe como deve proceder em relação ao seu semelhante, sabe perfeitamente que lhe é vedado atentar contra a vida do próximo e no entanto, por um gigantesco acto de loucura gasta diariamente uma fabulosa fortuna para poder matar os seus vizinhos. Isto é, os outros seres humanos seus companheiros na Terra, seus amigos, seus iguais.

Como se justifica que o homem se tenha transformado num únic animal capaz de matar por prazer?

E afinal porquê e para quê centralizamos a nossa vida no desejo incontido de matar? Apenas por razões económicas, apenas pela ânsia de possuir mais do que os outros.

Atravessámos já uma fase em que o homem matava por razões religiosas, a seguir o homem matou por razões ideológicas e políticas, agora mata por uns palmos de terra, pelo domínio dos mares ou pelo domínio do ouro, da prata, dos cereais, dos frutos, das árvores que Deus pôs na terra para todos, com bondade e amor.

Vão longe as palavras de Cristo do “Amai-vos uns aos outros”.

Já ninguém sabe o que é a fraternidade.

A juntar às armas que se fabricam todos os dias veio a droga, o álcool, a loucura, o crime, a insegurança nas ruas, o terrorismo, o rapto.

Valerá a pena permanecer neste mundo?

Na verdade não vale. Depois apetece fazer o gesto banal de quem abandona o eléctrico e dizer calmamente:

É favor pararem o mundo que eu quero sair!

A LOUCURA EM QUE VIVEMOS

Ocupamos por inteiro o nosso tempo produzindo para ganhar dinheiro, para comprar e gastar o que produzimos.

O homem deixou de pensar no homem porque pensa exclusivamente na produção rápida de objectos que vão desde as bombas atómicas aos detergentes e aos produtos de beleza.

De repente chegamos à conclusão que muita da nossa produção é um autêntico crime social e ecológico.

Ser meditássemos um pouco nem precisaríamos de renunciar totalmente à técnica e ao progresso, nem precisaríamos de continuar a desesperada agressão à Natureza que se verifica nos nossos dias.

O aviso é sério e urgente. Ou arrepiamos caminho ou a humanidade tem à vista um fim catastrófico e inglório.

A recente guerra no Golfo foi um acto de loucura colectiva em que vale pena meditar.

A culpa nem foi de Bush, nem de Saddam.

A culpa é da humanidade que se perde numa crise de loucura que nada tem de útil nem de belo, e levará, inevitavelmente, à destruição total da vida sobre a terra.

VIVEMOS NUM MUNDO PROFUNDAMENTE DESIGUAL

Em todos os países do mundo passa hoje uma onda desumanizante que obriga as pessoas a fecharem-se em si mesmas e a cair num isolamento voluntário.

É a solidão das multidões.

É o isolamento.

O caminho para a tristeza, para a angústia, para a agressividade.

Em tais condições e por muito que se deseje não é possível viver feliz.

Não é possível transmitir aos outros essa felicidade, nem na vida particular nem no exercício da profissão.

Paralelamente à acção escolar que, melhor ou pior, todos os Governos desenvolvem torna-se urgente que todos os povos do mundo se empenhem numa campanha de humanização dando à vida outra dimensão e privilegiando o entendimento social, combatendo a agressividade e possibilitando a boa disposição.

Esta ideia que em princípio parece destituída de viabilidade prática é bem um ponto fulcral para construirmos uma vida melhor, para podermos ter uma actividade profissional mais atraente e simpática o que equivale a dizer para trabalharmos de melhor vontade e produzirmos mais.

O mundo vai transformar-se radicalmente nos próximos dez anos. Todos temos que nos especializar numa actividade.

Os salários crescerão e desaparecerá da Terra o fantasma da miséria.

É claro que falamos assim para a Europa, parte das Américas, parte da Oceânia e provavelmente para uma pequena parte da Ásia.

Infelizmente, zonas sul americanas e africanas, profundamente deprimidas, continuarão ainda durante séculos no atraso vergonhoso em que se morre de fome ou se sucumbe a doenças que o mundo civilizado debelou por completo há dezenas de anos.

É preciso não esquecer que nas 14 mil ilhas da Indonésia há ainda tribos em plena Idade da Pedra.

O mundo profundamente desigual levará séculos a atingir uma normalidade relativa e abrangente de toda a humanidade.

Provavelmente nunca o conseguirá.

Apesar de tudo o que fica dito e sobretudo do péssimo que se demonstra em relação a Portugal é bom lembrar que o nosso país está em vigésimo quarto lugar na lista dos países mais desenvolvidos, podendo, graças à CEE, até ao fim do século baixar da vigésima posição.

No se pode dizer que tenhamos um futuro cor-de-rosa, mas também é exagero pintá-lo de negro.

Queira Deus que o esforço necessário no campo da Educação seja atempado e em qualidade de modo que responda às nossas necessidades e imperativos.

Tudo depende do saber e do espírito empreendedor dos que forem escolhidos para levar por diante esta importante e o urgente missão.

O APARTHEID EXISTE

Se quisermos pensar sem fanatismo e de espírito lúcido sobre o que é o apartheid compreenderemos imediatamente que ele existe em todas as sociedades.

Proponho pois, aos prezados leitores, que pensem durante alguns minutos, na imensa diferença que existe em Portugal entre ricos, remediados e pobres cujo convívio não se faz a nenhum nível.

Senão vejamos:

Enquanto os ricos têm os seus transportes particulares, os pobres têm os colectivos ou andam a pé.

Enquanto os ricos têm as suas clínicas particulares, os pobres morrem à espera da consulta na Caixa.

Enquanto os ricos frequentam colégios de luxo, os pobres consolam-se com o a, é, i, o, u da Escola camarária.

É claro que, apesar de tudo isto, nós vivemos em perfeita e fraternal democracia enquanto o apartheid sul-africano, que não é mais do que uma técnica de convívio, torna possível organizar e fazer progredir, devidamente, as diversas etnias.

Deste modo e apesar das críticas atiradas contra o regime sul-africano ninguém, até hoje, conseguiu em África, nada que se pareça em prol das comunidades negras.

Tenhamos a coragem de pensar que só um nivelamento sócio-cultural poderá trazer um dia à África do Sul a plena integração racial feita com coerência e defendendo os interesses de todos, porque todos terão um dia iguais possibilidades e capacidades.

O ATAQUE DOS CREDORES

O gravíssimo erro que as super potências estão a cometer em relação ao Brasil leva-nos a alertar todos os gananciosos dos perigos da sua cupidez.

Há que saber esperar e tudo será pago.

Os Estados Unidos e todos os capitalistas que, impensadamente, puxam a corda do desesperado devedor ou estão cegos ou estão loucos. Eles estão a cavar a sua própria destruição por terem querido fazer negócios fáceis com quem tinha de aceitar todas as condições impostas.

A dívida dos países da América Latina rondará os 300 biliões de dólares. A fatia do Brasil é muito grande, mas todos sabemos que o Brasil é o país do futuro onde com o tempo e algum trabalho o ser humano viverá cada vez mais feliz a ajuizar pela conjugação harmoniosa de credos e raças que aí pontifica, onde o amor é mais forte do que dinheiro.

A grande diferença entre o Brasil e as outras nações está aqui: no amor, na alegria de viver, no prazer de estar no mundo e na certeza de que só se vive uma vez.

Tenho a certeza que no juízo final os únicos que terão direito a Prémio serão os de expressão portuguesa e, dentre esses, os brasileiros ocuparão o primeiro lugar.

Hoje as guerras não são tanto químicas ou atómicas, mas sim, ideológicas e houve países que já o entenderam. Será que os Estados Unidos compreenderam o aviso ou insistem em tocar a finados quando o Brasil der o último suspiro e arrastar consigo todos aqueles cuja avareza e inconsciência foi muito superior do que a sua sensatez?

NOBRE DA COSTA VERSUS AMARO DA DITA

Em 7 de Setembro de 1978 na Assembleia da República portuguesa começou um desafio insólito e histórico. A última geração de políticos recuava perante a primeira invasão dos tecnocratas organizados em Governo.

As bancadas assistem perplexas à invasão do poder pela alma técnica e toda poderosa.

O exército invasor, chefiado por um arquitécnico traz na bagagem o sheltox que apagará de vez o zumbido da oratória política que herdámos do século XIX.

Seja quem for o vencido, importa sobretudo salientar que está lançada uma nova sorte no último Parlamento tradicional da Europa.

Amaro da Costa é politicamente um mundo que foi, Nobre da Costa, é um mundo que será.

As duas centenas e meia de políticos improvisados, que deixaram por alguns meses as oficinas de trabalho, vergam de espanto com o golpe destes gestores de profissão que governam pelo computador.

O país, ou melhor, os países que despiram há muito a nevrose religiosa largam agora a psicose política para se organizarem numa empresa gigantesca, inexoravelmente organizada na prática do possível e do desejável.

Amaro da Costa, Jaime Gama, Menéres Pimentel e outros foram ao ataque, atirando contra um inimigo em cuja vulnerabilidade não acreditam.

O humanismo teórico, o populismo, a grandiloquência lamechas abatem-se nas teclas da máquina dos outros que respondem por números, calculam matematicamente as adições, as multiplicações e as divisões.

O novo capítulo da filosofia política chama-se matemática, chama-se, se quiserem, matemática política. É possível, por agora, que Nobre da Costa não fique no Governo. Mas temos a certeza, é fatal que os arquitécnicos voltarão a impor-se e a comandar este processo.

Pode mesmo dar-se o caso, de perante a resistência e a teimosia da arqueopolítica de bancada, o Poder passe subtilmente cá para fora, para as salas ministrialonas dos imensos conselhos de administração. Depois é só assistir à desvalorização gradual e ao desinteresse sistemático das grandes crises políticas.

Já se vive sem Governo meses a fio. Poderá vir a viver-se sem Governo anos a fio...

A CRISE

Ao contrário do que muita gente pensa, a crise que afecta Portugal ultrapassa uma mera crise económica e é bem mais grave.

De uma crise económica consegue-se sair mais dia menos dia, bastando para tanto ensaiar uma nova forma de produção, reactivar o trabalho, fortalecer a moeda, reanimar a agricultura, isto é, aplicar ao mal uma dessas curas que se usam universalmente.

Infelizmente o caso de Portugal é bem mais grave, a crise, mais do que económica é um caso aflitivo de moralidade e consciência.

A geração que nos governa está em crise profunda.

Ninguém acredita em ninguém.

Ninguém é capaz de colocar os interesses de todos, nos lugares dos seus próprios interesses.

O que se passou com a Aliança Democrática é na verdade um autêntico caso incompreensível, política e socialmente.

Como é que uma a Aliança composta por partidos ideologicamente próximos, por homens que se conheciam e se respeitavam, dominando todos os mecanismos da governação e da economia, como é possível que se auto desagregue acabando por desavenças no grupo dirigente, os quais mostram um desprezo total pelo interesse do País e pelo futuro de Portugal.

Nas mãos de gente desta qualidade o País está morto e pior do que no tempo dos Filipes.

No mundo dos nossos dias pode-se encarar perfeitamente a dissolução de uma Pátria por incompetência de governantes.

A história está cheia de impérios de que hoje só existe a memória e que, por uma razão ou por outra foram varridos do mapa.

Será esta a vontade dos portugueses no final do século XX?

PORTUGAL PERDEU O POLÍTICO QUE MAIS LONGE APONTAVA O FUTURO

Com Adelino Amaro da Costa morre a última esperança de traduzir democracia em Portugal por felicidade, por boa disposição, por grandeza de alma e por amor ao próximo.

Mais que um grande político era um homem com a altíssima noção do que é estar no mundo e servir os outros.

Não foi só o CDS, nem a AD a perder com a sua morte. Portugal perdeu o político que mais longe apontava no futuro.

Pessoalmente e para lá de todo o seu talento foi um grande amigo que perdemos, daqueles que marcam uma época da nossa vida e do qual nos lembraremos todos os dias como se estivesse vivo e continuasse ao nosso lado.

O HOMEM MAIS INTELIGENTE E O MAIS GENEROSO QUE ATÉ HOJE CONHECI

Fazia 39 anos no dia 18 de Abril o meu amigo Adelino Amaro da Costa, provavelmente o homem mais inteligente e o mais generoso que até hoje conheci.

Amaro da Costa era, em toda a sua humildade, um Homem superior ao serviço do seu semelhante.

Amaro da Costa disse um dia que a missão do seu Partido era educar a direita de Portugal. E ele era um privilegiado para exercer essa delicadíssima missão, não só da direita, mas do Povo Português.

Inteligente, honestíssimo nos seus processos, infinitamente paciente, como se o tempo para ele nada representasse, Amaro da Costa, deixou a recordação de uma obra fabulosa que o destino quis adiar.

Há dias, um jornalista chamava-lhe a fada da Sá Carneiro pela sua capacidade de dialogar e de o conduzir para o melhor.

Amaro da Costa seria verdadeiramente a fada deste País se a sorte não o tem desacompanhado tão tragicamente.

Naturalmente, homens desta natureza são pouco acessíveis, distantes, maus de humor, difíceis de trato.

Adelino Amaro da Costa era, neste aspecto, um esbanjador de simpatia.

Actor talentoso, homem de mil ofícios, impressionante no seu poder de comunicação e na sua afabilidade, conseguia tudo isto convictamente, distinguindo cada amigo, cada situação e cada caso.

Recordá-lo com saudade é saber que o exemplo deste homem nos acompanhará para sempre num saudável saudosismo de continuar a usufruír da mensagem inesgotável que foi a sua vida.

Adelino já não é um homem do poder, já não é um homem poderoso, consola-nos porém, infinitamente mais, falar dele e para ele agora, quando tudo o que passou continua a ser, não uma recordação simples, mas a esperança de melhores dias pelos quais lutava entusiasticamente quando a morte lhe armou uma cilada.

O espírito de Adelino Amaro da Costa continua vivo e presente na recordação da sua amizade e na esperança da sua esperança porque há homens que não morrem, já que os vivos se encarregam, por necessidade e devoção, de os deixar a seu lado eternamente.

SÁ CARNEIRO

Snu Abecasis morreu por amor ao lado de Sá Carneiro que não a sacrificou nem ao poder, nem à popularidade, nem ao dever, nem à família, nem à Igreja.

De mãos dadas, enfrentando tempestades, Sá Carneiro e Snu Abecasis ficaram cada vez mais serenos no Centro deste pequeno mundo como se soubessem que lhes valia a pena viverem assim e que seriam, só deles, as últimas e poucas horas que lhes restavam.

Foi só a luz dos olhos de Snu Abecasis e de Sá Carneiro que confundiram as leis, as convenções, as tradições ou teria sido a força do carismático estadista que fez ajoelhar a vetustíssima,dura e intransigente Igreja Católica Romana?

Não há Concílios que possam destruir o amor entre um Homem e uma Mulher.

Louvamos Snu que amou Francisco e com ele morreu, decretando, de novo, a lei da ternura para que ela possa vigorar entre os homens até à consumação dos séculos.

Que repousem em paz, juntos, frente-a-frente para que no fim do mundo continuem o idílio agora interrompido.

QUANTO VALE UMA MULHER

Devido ao afluxo inesperado de centenas de cartas sobre questões femininas, a nossa colaboradora Inês Castro pediu-me uma opinião sobre a condição da mulher.

Para analisar das capacidades da mulher e da sua maior ou mesmo menor capacidade em relação ao homem, teremos de lhe dar as mesmas condições de vida quer no campo profissional, quer nos aspectos sexuais, familiares e culturais. Isto, acompanhado, naturalmente, por escolas mistas e iguais oportunidades em todos os domínios da vida.

Criadas e aplicadas estas condições, a mulher estará livre dos efeitos ancestrais que a têm reduzido a simples objecto, desde que o Mundo é Mundo. A partir destas premissas poderemos então observar a maior ou menor semelhança entre os sexos. Embora partamos de uma certeza, como o demonstrarei no meu livro “a Libertação da Mulher”.

A mulher é mais capaz, mais forte e mais intuitiva do que o homem. Porque não aproveita estas qualidades, isso é muito difícil de entender.

Mas voltemos à análise que fazíamos.

Nas condições de igualdade total, estou convencido que, na vida humana, deixará de existir o crime e a paixão, transformando-se os homens e as mulheres numa sociedade perfeita onde cada um terá o suficiente e as grandes emoções deixarão de existir.

Embora pense que é de toda a justiça reconhecer o valor da mulher e que é urgente restituir-lhe a dignidade que sempre lhe foi negada, mesmo assim não posso deixar de confessar que para mim, e estou convencido que para 99 por cento dos homens, foi sempre mais cómodo esta subserviência feminina. Por mim adorei ter vivido esta minha época onde os grandes dramas alternam com as grandes comédias, onde é possível passar da desgraça à fartura e onde a vida é comandada por essa incógnita maravilhosa que se chama esperança.

Isto não é mais possível. A mulher vale o que vale o homem. O comando do Mundo pertence-lhe por alternância e é provavelmente a vida que nos espera a partir do século XXI. Pena é que eu já não possa saborear esse prazer e confirmar que, finalmente, o ser humano se humanizou.

OS PORTUGUESES CONTINUAM AGARRADOS ÀS CALÇAS DO PRIMEIRO-MINISTRO

Neste país subsidiado e à beira mar plantado, havia um ditado que dizia “quem não arrisca não petisca.” Agora não, ninguém quer arriscar e todos querem petiscar.

Ainda há tempos ouvi na rádio, um artista da nossa praça, dizer que não cantava porque o Estado não lhe dava condições. Esta é forte! Não lhe dava condições? Então quem é que lhe punha a mão na boca?

Na CEE para onde entrámos complexados e cabisbaixos ninguém vai ter pena de nós e ou nos tornamos gente ou... estamos mal.

Lá fora as pessoas andam para a frente, arriscam, assumem-se. Aqui pedem-se subsídios.

Os portugueses têm de se convencer de uma vez por todas, e tem de ser quanto mais depressa melhor, que o Estado patrão acabou. Antigamente é que o Ti António resolvia tudo, e àqueles que não resolvia deixava-os emigrar.

Enfim, perdemos um tempo inestimável e deixámos sair o sangue mais jovem que aqui possuíamos.

A Europa desenvolveu-se e vive bem porque o Estado deu voz às pessoas.

Portugal continua desesperadamente agarrado às calças do Primeiro-Ministro enquanto este tenta emancipar um povo que ama e a quem tem dado o melhor da sua inteligência.

Já passaram quinze anos depois do 25 de Abril. Para muitos foi um trauma muito grande. Compreende-se e aceita-se, mas não podemos andar eternamente a chorar e a lamentar o que é irreversível.

É necessário mostrar de novo ao mundo que a inteligência portuguesa continua a servir de fermento para os povos de todo o mundo tal como foi nos séculos XIV, XV e XVI.

No perdemos qualidade, estivemos só a retemperar forças.

CAVACO, CADILHE E BELEZA, OS BOMBOS DA FESTA

Insatisfação constante, um masoquismo exacerbado e um choradinho a tresandar a ranço fazem dos portugueses o povo mais rezingão de toda a Europa.

Latinos, aventureiros, improvisadores e profissionais nunca ninguém conseguiu obrigar esta gente a ser governada com cabeça, com regularidade, com técnicas de gestão tal como pretende Cavaco Silva acolitado por Leonor Beleza e pelo bombardeadíssimo Cadilhe, que tem sido enxovalhado com o que de mais abjecto tem saído da cabecinha de muitos plumitivos que desta maneira vêem assegurado o ordenado ao fim do mês.

Na verdade, a vida que o espartano Cavaco e o imperturbável Cadilhe têm tentado impor para salvação do País sofre as mais variadas contestações e vem dos quadrantes mais diversos.

O português não aceita esta vida de apertos porque, acha ele, nunca precisou de guia de marcha para ir à Índia, nem planeou Aljubarrota para chutar os espanhóis por todas as fronteiras.

Napoleão foi também vítima do nosso improviso e tudo isto sem abdicar do fado, do vinho tinto e de meio Bairro Alto que é todo este país.

Quando as coisas correm mal à direita, fazemos uma revolução e as coisas começam a correr mal à esquerda. Se as coisas correm mal à esquerda faz-se uma revolução de sinal contrário o que permite pelo menos quatro anos de festas, de manifestações, de greves, de discursos, de intentonas e de inventonas... Trabalhar é que não. Governar é que não.

Cavaco Silva, que não é para graças, acha que esta bagunça já chega, que Portugal já está mais adulto e resolveu governar seguindo os parâmetros europeus.

Bem podem os portugueses dar por paus e por pedras. Cavaco não está com meias-medidas: para os contestatários mais avarentos pôs-lhes o Ministro Cadilhe à perna e para aqueles que se armam em carapaus de corrida deu-lhes a Ministra Leonor Beleza para lhes tratar da saúde.

Até que enfim, aparece alguém que conhece os portugueses!

Continuar a improvisar, num mundo onde os profissionais são cada vez mais profissionais, é preparar o suicídio colectivo e isso Cavaco nunca o permitirá, doa a quem doer.

O GOVERNANTE NÃO PODE TER MEDO DE ERRAR

Governar um país pequeno e maneirinho como Portugal só não é viável a homens receosos da crítica, do diz-se e das graçolas de mau gosto.

O governante não pode ter receio de errar. As suas atitudes e as suas decisões são sempre susceptíveis de rectificação. Aquilo que ele não pode fazer é hesitar, protelar e nada fazer.

Portugal é um país tão governável como a Suíça, a Holanda ou a Suécia, é necessário simplesmente o querer e a determinação dos seres que nele habitam para o desenvolver e criar o bem-estar porque todos os portugueses anseiam.

Para realizar a transformação rápida, eficiente e correcta deste País é urgente que o seu colectivo se transforme na verdadeira extensão do homem pensante e inteligente, é necessário também que o homem se sirva da colectividade na medida em que vai servir-se de mais cabeças e mais braços.

O colectivo é um crescer de forças, por tal motivo é premente que os homens e mulheres que compõem a sociedade portuguesa colaborem não só com o Governo central, mas com as Autarquias locais onde vivam.

Pertençam as Autarquias locais ao Partido que pertencerem é dever de todo o cidadão prestar-lhes a ajuda na realização dos objectivos que os autarcas: Presidentes de Câmara, Presidentes de Juntas de Freguesia e Vereadores se propuseram.

É urgente que o homem acabe de uma vez para sempre com o seu egoísmo feroz, com a sua auto-suficiência improdutiva para se realizar no colectivo de uma aldeia, de uma vila, de uma cidade, em suma: de Portugal.

POLÍTICA O QUE É?

Costuma dizer-se que os portugueses estão desencantados da política e que não participam, não se interessam, não se dignam sequer criticar ou elogiar o que está mal ou que está bem.

Por isso mesmo há quem pense, e com toda a razão, que isto pode passar pelo salvador nacional que traz a tiracolo a saca dos remédios miraculosos.

Contudo, o que nos parece importante é inaugurar uma nova metodologia que possa abrir uma porta como deve ser, à metodologia política e à resolução dos problemas que interessam a todos.

Os candidatos que nós hoje elegemos morrem no fim da campanha eleitoral...

O povo deita um voto e sofre até à próxima campanha.

Na verdade, a evolução social das últimas décadas é de tal modo anémica que se nota a incompetência dos políticos.

Nós não sabemos o que faz falta, nós não sabemos quem faz falta.

A política deixou de ser uma administração próxima de coisas muito concretas e passou a ser uma ciência acessível só a alguns.

Hoje, a cada passo, ouve-se dizer “eu não percebo nada de política”, como quem diz; eu não percebo nada de matemática ou de química, esquecendo que a política é o preço da água e da luz, do litro do leite, da carne, do peixe, do pão.

Não perceber nada de política é não perceber nada da vida e disso, enquanto andarmos neste mundo, não nos resta outro remédio se não perceber o mais possível.

O PAÍS REAL E O PAÍS POLÍTICO

Incapazes de gerir um país, acabamos por arranjar dois: o País real e o País político.

Convém saber para que cada um se situe e actue, o que vem ser o País real, com quem conta, o que faz.

O que é o país político, como alinha, para que lado joga.

Primeiro, o real:

Sem receio de desmentido parece não oferecer dúvidas que este é o País que emigra, que trabalha, que sofre. É o País dos pagadores de salários, é o País dos criadores de riqueza. É o País dos lavradores e de todos os que fazem dia-a-dia o dinheiro com que se pagam e com que pagam os outros.

O País real é o que inventa de comer todos os dias, é o País que não sente domingos nem feriados, é o País de sempre, é o País da dignidade e do trabalho, é o País da história.

O Portugal político, é a ignorância política, é a malfeitoria política que são, neste País, sinónimos preclaros.

O Portugal político chupa o suor do rosto do seu semelhante, bebe-lhe o sangue, mas tira-lhe a carne.

O Portugal político importa lá de fora todos os mercantilismos possíveis e o whisky possível transformando a esquerda portuguesa numa resultante de aguardente da Escócia.

O País político é o filho que não trabalha, que dissipa a fortuna, que exige automóvel, que bate no pai, que comunga a droga e cai, todos os dias, num novo farrapo social. O país político é o delinquente mongolóide, infantilmente agressivo e perigoso.

De um dia para outro o País político volta à Cruz Vermelha de Caxias e ao sanatório de Peniche. É que a liberdade não dispensa mastigação. E... fidalguia sem comedoria é gaita que não assobia.

UMA ASSEMBLEIA À SÉCULO XIX

A Assembleia da República onde se misturam e se chocam quatro paladares de socialismo continua a ser um órgão anémico e sem poder de resposta a um país que necessita urgentemente de vitalidade, de inteligência e de leis reguladores de trabalho, de maneira que os vadios e os desempregados à força possam e devam contribuir para o bem estar nacional.

Na verdade, a Assembleia da República não tem sido mais do que o espelho do País onde tudo continua desorganizado, destruído, vilipendiado e escarnecido. É uma assembleia com todos os defeitos do século passado e que teima injustificadamente a mantê-los.

Ainda há poucos dias, a Assembleia da República, perdeu uma tarde inteira, o que representa centenas de contos gastos, para discutir se um programa da TV, escrito por um pseudo historiador e produzido por um realizador com tantos escrúpulos como o primeiro, devia ou não devia ter sido exibido.

Em qualquer país civilizado os inquéritos, as culpas e os castigos, se os houvesse, estariam cometidos à administração da televisão. Isto seria motivo para encerrar o incidente e continuar o trabalho, que esse sim é preciso desenvolver e melhorar todos os dias.

E assim, quando tudo pensava que se começasse a dar aos actos a importância que eles têm, resolvem os deputados arengar durante cinco horas sobre as aventuras e desventuras do “historiador” César para saber se valia a pena queimar o homem.

Houve mesmo quem, levantando a mão tremente, se pusesse em guarda contra a guerra santa.

E o país continua sem uma regulamentação de Saúde, sem uma regulamentação de Ensino, sem circuitos alimentares, sem leis que intensifiquem a pesca, sem alcatrão que dignifique as estradas.

É urgente que a Assembleia da República se transforme num centro respeitável de decisões rápidas, modernas e úteis. O País, que a elegeu e a paga, não pode esperar outra coisa.

QUANDO PORTUGAL ERA UM IMPÉRIO

Quando Portugal era um império tínhamos sete ministros, três secretários de Estado e cerca de 100 deputados.

Era praticamente esta a classe política que tínhamos que pagar porque a nível de Câmaras Municipais trabalhava-se por carolice e amor à terra.

O povo pagava, é certo, o clã político que não vivia mal, simplesmente eram poucos. Hoje que estamos reduzidos ao Portugal da Europa, Açores e Madeira, a classe política aumentou de um para 1000 e esse aumento correspondeu a uma gula indisfarçável referente ao Orçamento do Estado que sai do bolso todos nós.

Um enxame inumerável de políticos, devora o cadáver de um País apertado de sanguessugas por todo lado.

Mas somos, pelo menos, mais bem governados?

A resposta ficará à escolha do leitor porque receamos que se formos nós próprios a dá-la se pense tratar de um caso de sectarismo político.

Mas meditemos nestes números: os deputados passaram de 100 para 250 e as despesas com a Assembleia da República aumentaram 500 vezes.

A vantagem disso vale a diferença?

As Câmaras Municipais que, neste País, se contam por mais de três centenas, todas, para além de presidente, vereadores a tempo inteiro, bem pagos, bem comidos, bem bebidos e deslocando-se nos Mercedes que lhes deixou o “fascismo” ou compram Mercedes novos à medida que termina a herança motorizada.

Apesar de tudo isto vemos que a governação é deficiente.

Resumindo e dizendo verdades desagradáveis:

É preciso acabar de uma vez para sempre com esta classe de marginais privilegiados a que vulgarmente chamamos políticos.

AS ARMAS SÃO AS ESCOLAS, AS FÁBRICAS E AS MINAS

De 1910 a esta parte, Portugal vem sendo governado, a nível de presidência da República, por militares.

Tirando o consulado de Salazar, em que os militares Presidentes foram meras figuras decorativas, assistimos hoje à manutenção de um equívoco que coloca as Forças Armadas no topo da hierarquia político-social com garantia de paz interna e de independência nacional.

Se tais pressupostos tiveram outrora algum valimento estão hoje completamente ultrapassados, e um militar na presidência da República é um acto perfeitamente gratuito por variadíssimas razões.

Em primeiro lugar os militares actuais estão claramente impreparados para esse tipo de cargos.

Por outro lado, à Nação não interessa a via militar cuja utilidade e sentido são altamente discutíveis.

Podemos dizer, sem receio de desmentido, que um exército, em países como Portugal, não passa de um símbolo totalmente vazio de utilidade.

A época em que vivemos é demasiadamente sensível para se perder tempo com uma candidatura que não seja a de um homem inteligente e honesto que tenha dado provas como administrador e como financeiro.

Em Portugal haverá meia dúzia de nomes dos chamados generais da Indústria cujo perfil se coaduna perfeitamente com a presidência da nossa República e com as tarefas urgentes que se impõem ao povo português.

A independência de Portugal travar-se-á, nos próximos anos, no campo do trabalho e da produção.

O Exército mudou de mãos e mudou de táctica. As armas são as escolas, as fábricas, as estradas, e as minas.

Precisamos de um homem para governar que crie já um Portugal mais rico, mais próspero, mais justo.

Precisamos de um homem para governar que transforme este País numa empresa bem organizada, bem gerida, bem rentável.

No vale a pena distribuir miséria.

Nem as G3, nem as paradas militares, resolvem seja o for.

AO SABOR DO ACASO

Segundo estatísticas recentemente publicadas, Portugal foi o país que no ano passado recebeu maior número de turistas.

Para aqueles que, distraídos com o próprio umbigo, não querem ver o que se passa à sua volta iremos dar algumas razões pelas quais os estrangeiros nos procuram e saboreiam sofregamente este Portugal que nós teimamos em não usufruir em proveito, dando jus ao ditado: “Dá Deus as nozes a quem não tem dentes.”

Se pensarmos um pouco, o que para o português é um sacrifício tremendo, o português não gosta de pensar, a maior parte das vezes faz as coisas à toa, ao acaso, acreditando mais na intuição do que na razão e raramente se importando com as consequências. “Há-de ser o que Deus quiser” e com este grito de esperança e ao mesmo tempo de inconsciência aí temos Portugal feito à medida da nossa inconstância e a história recheada de grandezas e de misérias porque temos vivido, neste País de eleição, quase sempre ao sabor do acaso.

Mas deixemos as considerações anteriores e vamos ver porque razão os turistas, os industriais e os habitantes dos outros países nos procuram tão avidamente e se vão deixando ficar por aqui.

Vejamos as razões:

Portugal é o país da Europa com mais elevada temperatura média anual.

O preço da nossa moeda em comparação com a moeda dos outros países torna possível a aquisição de terrenos e de indústrias por montantes perfeitamente ridículos.

Qualquer Casal de reformados da Europa Central e do Norte vive, em Portugal, dez vezes melhor do que no seu país.

O índice de criminalidade em Portugal é o mais baixo da Europa.

A legislação actual beneficia extraordinariamente o proprietário estrangeiro.

O povo português privilegia extraordinariamente a sua relação com a pessoa estrangeira.

Portugal é o país menos industrializado e menos poluído da Europa.

Estas razões, que acabámos de mencionar, provam à evidência que este País que habitamos é um pequeno paraíso onde todos poderemos viver felizes se assim o desejarmos.

Os estrangeiros já nos descobriram. É tempo de nos descobrirmos a nós próprios.

É PROIBIDO FAZER INOVAÇÕES

As confederações dos comerciantes portugueses vêm muitas vezes à televisão pedir as mais diversas regalias e lamentar a crise profunda em que se encontram os pequenos e médios comerciantes.

Pelo que se passa no nosso País só nos admira que a crise não seja ainda maior em virtude dos usos e costumes obsoletos que regem as nossas casas comerciais.

Por esse mundo fora os horários comerciais são totalmente livres o que leva os responsáveis pelo negócio a adaptar-se aos melhores horários de acordo com o interesse dos clientes.

No mundo onde quase todos os adultos estão ocupados de segunda a sexta, das nove às seis da tarde, parece-me essencial que os horários funcionem a partir desta hora e aproveitando integralmente o Sábado e o Domingo.

Mas nada disto se observa em Portugal.

Os comerciantes vêem-se obrigados governamentalmente, a proceder como simples funcionários públicos que trabalham quando os outros trabalham e os obriga muitas vezes, a não cumprir cabalmente as suas obrigações para se abastecerem do essencial.

Mas nem só as lojas do comércio deviam ter em conta esta descentralização de horário. O mesmo devia acontecer com repartições de Finanças, Câmaras Municipais, serviços de Ministérios, serviços Médico-Sociais, dando assim a quem trabalha a possibilidade de beneficiar mais à-vontade dos serviços que, ao fim e ao cabo, vivem da sua bolsa.

Nunca é demais dizer isto embora saibamos perfeitamente que neste País é proibido fazer inovações e melhoramentos.

Habituámo-nos a viver miseravelmente e mesmo que seja fácil parece que não nos interessa sair do atoleiro.

OS POVOS DE TODO O MUNDO APROVEITAM OS SEUS GÉNIOS

Enquanto por toda a parte o acesso às universidades depende de provas de aptidão e de mais nada, em Portugal é preciso determinado curriculum e determinada idade para aí se entrar.

Os povos de todo o mundo aproveitam os seus génios seja qual for a sua idade ou as circunstâncias em que os reconhecem.

Temos exemplos de crianças com dez anos que passaram todos os exames da Universidade ultrapassando assim todos os obstáculos e vendo-se cedo com a possibilidade de aproveitamento total das suas qualidades excepcionais.

Não foi Jesus ao templo embaraçar os doutores aos sete anos de idade?

Se o filho de Deus tivesse tido o azar de nascer em Portugal não o tinham deixado entrar no Templo por falta de idade e, se o miúdo teimasse, tinha levado uma valentíssima sova.

Este é o país de anões em que vivemos, onde as ideias de progresso e de renovação chegam com séculos de atraso devido à tacanhez, ao medo e à cegueira de um povo que vive mais da má-língua, da crítica e da inveja do que do trabalho útil e do reconhecimento do valor do ser humano, tenha ele dez ou cem anos.

PORTUGAL ESTÁ DE FÉRIAS

Depois da guerra e para reconstruir o Japão e a Alemanha todo o cidadão, sem olhar a idades nem posições, aceitou trabalhar 14 horas por dia e dispensar-se de férias.

Esta política conseguiu reconstruir a Alemanha e o Japão em tempo recorde e transformá-los em potências mundiais, superiormente administradas, que ultrapassaram os países vencedores da guerra, eles que tinham sido os grandes vencidos.

Os portugueses, amputados do Império Ultramarino, sofreram um traumatismo mais violento do que a própria Alemanha e o Japão depois da guerra. Convinha-nos pois, organizar a restauração de Portugal, corajosamente, como se fosse uma acção pessoal de todos e de modo a que viéssemos a sofrer por pouco tempo e o menos possível.

Não é assim que acontece, infelizmente.

Fazemos greves, temos baixas constantes, trabalhamos pouco. Por este motivo o Governo vai-nos tirando sorrateiramente a carne, o peixe, o leite e o pão.

Muitos ministérios deste Governo não sabem como fazer produzir este país, não sabem como resolver a crise nem como criar motivação e capacidade trabalho num povo que só está à espera que os governantes os animem, os encoragem e lhes facultem os meios para fazer de Portugal o País próspero por que todos anseiam.

SITUAÇÃO DESESPERADA

Num país onde a taxa bancária é de 26% de lucro líquido e a margem de negócio não atinge normalmente esse valor, não vale a pena falar de investimento pelo menos a nível do negócio médio que é ao fim e ao cabo o grande poder de emprego em Portugal.

Por outro lado é o próprio Governo que torna os empréstimos bancários impraticáveis na área do trabalho honesto.

Ninguém sabe, na verdade, onde se quer chegar por este caminho quando se sobrecarregam as pequenas, médias e grandes empresas com impostos e contribuições incomportáveis para pagar as dívidas e para sanear a economia, destruindo a organização no trabalho e tornando cada vez mais incapaz de chegar aos bens consumo.

Pelas nossas contas isto equivale a colocar a Nação num estado de pobreza que nos coloca num após guerra da Europa.

Somos aparentemente um país pobre, sem Ultramar, sem indústria, sem matérias-primas, e sem agricultura.

Por isso mesmo temos turistas e emigrantes que são os que não vivem cá.

Perante a situação desesperada em que nos encontramos até parece que somos um País economicamente inviável e que estamos na contingência de fechar a porta.

Nós acreditamos que o caso é somente de uma nova gerência inteligente e eficaz para a casa Lusitana, mas se não formos capazes de o fazer, imitemos os nossos reis que, em alturas de confusão e inépcia, ainda tinham o discernimento suficiente para mandar vir do estrangeiro quem nos governasse com saber, inteligência e cabeça fria.

O GRANDE MOTOR DA ECONOMIA MODERNA

Quando hoje se fala, em Portugal, da exploração do homem pelo homem todo sabemos que isso não é verdade e o trabalhador que sente que nas circunstâncias actuais tem de dar o máximo rendimento para daí vir a colher os seus benefícios.

E de tal modo isto é assim que tanto empresários como trabalhadores já há muito se aperceberam que o grande motor da economia moderna reside, precisamente, na capacidade de compra dos trabalhadores.

Se pensarmos um pouco, todos nós compreendemos que a ninguém interessa produzir automóveis, frigoríficos ou máquinas de lavar se o mercado que envolve a produção não for capaz de as consumir rapidamente.

A economia moderna, longe de ver no trabalhador um mero fabricante, deseja muni-lo de alto poder de compra para ele próprio consumir grande parte do que produz e dar origem a novas produções.

Esta sociedade de consumo, que muitos criticam, é aquela que faz entrar na casa dos pobres o frigorífico, o aspirador, a máquina de lavar, facilitando assim o dia a dia da mulher, dona de casa e trabalhadora.

Não podemos, de modo algum, dividir miséria na miséria. Por este motivo incitamos todos ao trabalho de maneira que o amanhã não seja só uma esperança, mas a realidade que produz o conforto e o bem-estar.

Somos pela liberdade total da produção, pelo fomento do consumo, somos, numa palavra, pela sociedade de abundância, onde cada um tem o direito, desde que trabalhe, desde que não parasite, à sua quota parte e à prosperidade da vida.

TODOS À ESPERA QUE A SORTE LHES CAIA DO CÉU

O clima, o sangue e o sonho que vive em cada português faz dele um idealista inveterado, confundindo muitas vezes a realidade com a ficção, e por isso mesmo cometendo erros que os países de cabeça mais fria não perdoam.

Com a entrada de pleno direito na Comunidade Europeia temos de começar a pensar menos nos casos da sorte e mais no como vamos resolver os nossos problemas sem que para isso tenhamos de entrar em desespero.

Alguns dos estrangeiros mais inteligentes e mais bem instalados na vida, que ao longo das minhas deambulações pelo Mundo tenho conhecido, todos são unânimes em afirmar que os portugueses são muito preguiçosos de cabeça, que eles não gostam de esforçar a máquina pensante com assuntos que apresentem alguma dificuldade e que preferem imaginar como seria bom ganhar a lotaria, o totoloto ou o totobola. Isto não é bem assim.

Nós, portugueses, não somos inferiores a nenhum povo do mundo.

Já o demonstrámos e a prova mais evidente são os países descobertos, povoados e civilizados e que viveram e se desenvolveram em fraterna harmonia connosco.

Por que será então que, neste momento, começámos a lamentar-nos das dificuldades que nos afligem e todos? Desde o Governo aos mais desprotegidos, todos recorrem a estratagemas que não podem levar a bom porto, em vez de tirar da inteligência as soluções mais capazes e mais eficazes para acudir não só à nossa sobrevivência como aumentar a prosperidade de cada um sem ter de recorrer à degradante “esmolinha por amor de Deus”, aos subsídios fraudulentos ou aos aumentos constantes de impostos.

Temos, urgentemente, de confiar mais uns nos outros, temos de pensar nos negócios que nos são propostos não como uma maneira de enganar o próximo ou de um lucro imediato. Temos, em suma, de rentabilizar as nossas economias não as metendo debaixo do colchão ou tendo-as inertes e improdutivas em qualquer outro lado.

O dinheiro é um bem social que tem de ser posto ao serviço de todos.

A prosperidade de um país e a felicidade dos nossos filhos constrói-se enquanto vivos, se não o tivermos feito podemos ter a certeza que a nossa vida não foi mais útil que a dos cães e dos gatos.

Ninguém deseja partir deste mundo com a consciência pesada, pois aqui, todos sabemos, a vida são dois dias, mas do outro lado esperam-nos milhões de anos de sofrimento ou de alegria eterna, segundo a vida que aqui levámos.

UM EXÉRCITO DE PAZ

A Guerra do Ultramar, terminada em 1974 terá sido, provavelmente, a última guerra do Exército português; deste modo é indispensável reconverter uma máquina de guerra inútil num dispositivo de paz que poderá constituir uma alta escola cívica de grande parte da juventude portuguesa.

Hoje, está fora do modo a artilharia, a cavalaria e a Infantaria. Estas antiguidades duram segundos após a chegada da bomba de neutrões.

Por tudo isto que vimos dizendo, não resta outro caminho ao Exército português se não orientar a guerra para outros inimigos não menos destruidores como sejam as calamidades públicas sempre tão carenciadas de auxílio.

Na verdade, a actividade dos Sapadores Bombeiros só poderá ter dimensão nacional e verdadeira eficácia se for integrada no Exército.

Por outro lado os transportes de que depende essencialmente a economia de um país não podem continuar sujeitos ao boicote de meia dúzia de irresponsáveis.

É pois preciso criar uma acção paralela militar que garanta ao país que nunca será possível paralisá-lo como ultimamente se tem verificado.

A um exército interessado no bem-estar do povo português e que poderia servir de exemplo a este mundo louco onde a corrida aos armamentos, à destruição e à morte são muitíssimo maiores do que o combate à miséria e à degradação do ser humano poderiam ser cometidos alguns serviços de saúde, sobretudo as campanhas de vacinação, desinfestação de regiões, combate a epidemias, serviço de correios, transporte de doentes, etc. etc. etc..

Aos responsáveis pelo nosso Exército aqui lhes fica o apelo para que a sua reorganização se faça com inteligência, com segurança e sem precipitações, de molde a ajudar este Povo Português tão sequioso da paz que tanto necessita para iniciar com força e determinação um novo capítulo da história, onde todos tenham o suficiente para viver com dignidade.

EMPRÉSTIMOS PARA MATAR

Se alguma coisa nos tem admirado nos últimos tempos é a ânsia com que os nossos responsáveis políticos pedem e aceitam empréstimos vultuosos para comprar armas e modernizar o Exército.

Nós, que já conquistámos o que tínhamos a conquistar e já perdemos o que tínhamos a perder, não estamos de modo nenhum dependentes da maior ou menor força que venha a ter o nosso Exército.

Parece que toda a gente está de acordo de que se hoje quiséssemos declarar guerra aos Estados Unidos, à Inglaterra, à Rússia, à França ou à Espanha o mundo responder-nos-ia com uma sonora gargalhada. E no entanto faltam-nos hospitais, fábricas, escolas, técnica agrícola.

É bom não esquecer que pagamos em dólares metade do comemos e que o dinheiro empregue em armamento é um crime que não só lesa a Pátria como lesa a humanidade.

Portugal tem de ser um país de Turismo, Paz e Amor, nunca um campo armadilhado à entrada da Europa.

A ingenuidade dos nossos governantes ao aceitar empréstimos para armamento é um acto muito grave e que deve ser repensado urgentemente para bem de Portugal.

TENHAMOS A CORAGEM DE SERMOS OS PRIMEIROS A ACABAR COM O EXÉRCITO

Portugal abismou o mundo fazendo-se pioneiro da abolição da pena de morte para os crimes políticos e para os crimes civis.

Justificar-se-á para todo o sempre e com a maior dignidade a Revolução do 25 de Abril se aproveitarmos a oportunidade para abolir pela primeira vez um exército num país da Europa.

Enquanto os altos comandos militares e o Governo nos desejam ver promovidos a guerreiros da NATO, bem apetrechados, e a extrema esquerda nos sonha pontas-de-lança do Pacto de Varsóvia, paremos, por momentos, para reformular o nosso sistema de ataque à pobreza armando-nos com bons tractores, com bons adubos, com boas estradas, com bons transportes e com boas fábricas, marchando contra a miséria poderosamente.

Em vez de nos lamentarmos pela falta de armas sugerimos a venda imediata de todo o armamento que possuímos, a reforma digna dos nossos militares sobejamente condecorados, dedicando-nos depois ao bem-estar de cada cidadão que nasce neste território seja qual for o local em que nasceu ou a categoria social dos pais que o geraram.

Alimentar manhas falaciosas e militarices impertinentes é impróprio da nossa geração.

Os militares alimentam a guerra, a guerra alimenta os militares.

Compete-nos destruir este infame imbróglio.

Um homem que mata outro, seja qual for o fato que envergue, é um assassino.

Cada vez há menos gente a aceitar esta loucura.

CONTINUAMOS 60 ANOS ATRASADOS

Consta que a Marinha portuguesa vai gastar o equivalente a duas vezes o orçamento do Ministério da Educação e da Saúde a comprar nada mais, nada menos do que um submarino.

Não explicam os valentes marinheiros se vão comprar submarinos atómicos ou desses baratos que ninguém utiliza, mas que servem para enganar os países que os compram e encher os bolsos aos países que os vendem e os teriam de enviar para a sucata se não houvesse uns quantos países ingénuos, daqueles considerados do terceiro mundo e que lhes falta de tudo, mas têm um submarino.

Ter dinheiro para comprar um submarino atómico também não acredito que tenhamos e a crédito ninguém vende desses artigos que infelizmente nem servem para a pesca submarina.

O Estado português acaba de comprar três fragatas que custaram ao contribuinte 140 milhões de contos. Fragatas que servem para nos proteger dos submarinos. Devemos andar obcecados com a ideia dos ditos e, se por um lado queremos comprá-los, por outro queremos afundá-los. Deve ser para ficarmos a dominar os mares por baixo de água.

Este País é mesmo de espanto. Ninguém me tira da cabeça que os culpados disto tudo foram espanhóis que nos ocuparam 60 anos e nos deram volta ao miolo.

Daí para cá nunca mais regulámos certo.

Agora que os exércitos começam a ficar fora a moda é que nós vamos gastar o que temos e não temos num armamento que não serve para defender ninguém.

140 milhões de contos já foram por água abaixo. Esperemos que fique por aqui a nossa vontade de ajudar os outros... a vender.

Temos escolas para abrir, estradas para pavimentar, hospitais para construir e muita, muita falta de casas. Nós queremos acreditar no bom-senso deste Governo.

À BABUGEM

Desde a fundação da nacionalidade que a Igreja pontificou em todos os actos notáveis que neste reino se fizeram.

A Igreja alia à tremendíssima força espiritual que arrasta os seres pela fé, a enorme força intelectual que domina tudo pela razão e pelo saber. Saber e razão que se humilham e se engrandecem na maneira como se misturam no mundo.

Hoje em dia, com a dificuldade de emprego que há, quando qualquer licenciado em Medicina, Direito, História, etc. se recusa a ocupar o lugar para onde vai porque esse lugar é no interior do País, nós pensamos nos milhares e milhares de sacerdotes, também eles licenciados, também eles de vasta cultura, que sem um mínimo queixume iam paroquiar a aldeia ou o lugarejo mais inóspito deste país e aí ficavam até apodrecer de velhos.

Esta humildade tornou a Igreja invulnerável aos ataques dos materialistas.

No entanto, a Igreja sofre nos princípios do século XIX o primeiro ataque em Portugal com Joaquim António de Aguiar, o mata frades, o qual se aproveita dos seus bens para serviço do Estado. Mais tarde, a República nascente, quando a imaginação tinha acabado e o descrédito estava à vista, lança, de novo, as mãos sobre os bens da Igreja e aí instala escolas e serviços públicos.

Desde então este País tem vivido à babugem e em vez de se construir, de se edificar, de progredir continua a erguer a vida sobre os escombros, sem ter coragem de fazer obra de raiz e ultrapassar, de uma vez por todas, esta Europa que anda a passo de caracol e que, mesmo assim, não conseguimos alcançar.

CADA UM SOFRE À SUA MANEIRA

A trilogia pai, aluno e professor toma importância capital nesta época.

Depois do 25 de Abril, no campo do ensino, ninguém acredita em ninguém.

Como consequência deste facto, os alunos são os grandes sacrificados. E a confirmar isto basta dizer-lhes que em cinco turmas (100 alunos) do 10.º ano, das quais sou professor, só nove alunos nunca reprovaram e uma grande parte já reprovou duas e três vezes.

São todos burros? Não. São vítimas de toda esta balbúrdia legislativa que muda constantemente de critério e de orientação.

Os professores, como são eles? Muitos São competentes e conscientes, outros autênticos abortos de corpo e alma que vêem no aluno a maneira fácil de sublimar todos os complexos, frustrações e pequenos ódios que vão recalcando em cada dia que passa.

O professor, alguns professores, não se preocupam em saber se o aluno necessita de ajudas, se o ano anterior foi mal dado e se devem fazer uma recuperação antes de iniciar nova matéria. Não senhor. O professor empertiga-se nas suas “sete tamanquinhas” e diz: - “O meu programa é este, tenho de o dar e tanto me faz que o aluno tenha bases ou não, que reprove ou passe, o que eu não quero é responsabilidades”.

Triste País este, onde toda a gente teme assumir responsabilidades e dizer NÃO a uma orientação flutuante. Na verdade, só procede assim quem não sabe, ou quem é mal formado.

Segundo o Professor Vítor Crespo “o sistema educativo é, no que se refere ao ensino básico e secundário, uma gigantesca experiência pedagógica”, deste modo, acrescento eu, o melhor método a aplicar para que o aluno tire o máximo rendimento tem de ser o professor a decidir, de maneira a não se aproximar da marca escandalosa de 90 a 100 por cento de reprovações. A média é de 40%. Na Europa evoluída, o máximo de reprovações não atinge os 5 por cento.

A finalizar, uma palavra sobre os pais. Acusam-nos de não apoiar os filhos no estudo. Apoiar como? Alguns não sabem, outros não podem e outros não têm tempo.

Os pais não têm que apoiar ou deixar de apoiar os filhos, o professor esse sim, tem de saber motivar os alunos na matéria dada e no gosto de aprender a descobrir um mundo novo, cheio de surpresas aliciantes e, tanto mais agradável, quando mais culto se é, e quanto mais se sabe.

A MODA É AQUILO QUE NOS FICA BEM

Obrigado por dever de paternidade a vestir e a calçar a gente jovem, medito nas várias questões que se põem à geração dos educadores de hoje perante as propostas que a moda faz a adultos e a adolescentes.

Tomemos por agora o caso dos adolescentes e os hábitos dos nossos dias do vestir e do calçar.

Quem assistir à saída dos alunos de uma das nossas escolas secundárias terá grande dificuldade em distinguir o seu filho ou filha porque vê sair pelos portões centenas de jovens com os mesmos penteados, os mesmos fatos estapafúrdios e as mesmas incríveis botas.

Instantaneamente se conclui que para serem originais, vestem hoje um uniforme de um exército cujos generais costuram em Paris ou em Londres e exploram a papalvice de uma geração de jovens apressados.

Já não é só o dinheiro que custa, mas é também e sobretudo o abdicar do gosto próprio, o de pensar pela que pela própria cabeça, de usar e utilizar o que dá prazer, mesmo que não seja o que os outros usam.

A juventude de um país que copia fielmente a moda que vem de fora perdeu no que é essencial a sua independência pessoal e nacional.

Longe de nós de ver rapazes e raparigas deste País vestidos à moda do Minho ou à moda do Ribatejo!

Gostávamos mais de vê-los vestidos à moda de cada um, pensando pela própria cabeça tanto física como espiritualmente.

Isto para não falar na escravatura cultural e que se exerce sobre os nossos jovens, ao impor-lhes textos e ritmos que nada têm a ver com o seu dia-a-dia.

São estas almas dirigidas no que vestem, no que ouvem, no pensam que podem cair em abismos como o da droga.

É bom que ninguém esqueça, que é desta massa que se talharão os governantes deste País e, em que depositamos a nossa esperança.

AO SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES PROPONHO UM QUARTO PERÍODO ESCOLAR

O drama, o verdadeiro drama da nossa gente é morar numa Europa que apostou na cultura e na instrução há cem anos, enquanto nós apostámos na preguiça e na emigração.

Em suma, somos um povo impreparado para habitar na Europa neste final do século XX em que é preciso, não só, saber ler, escrever e contar, mas ir muito mais longe competindo com gerações de comerciantes formados em óptimas escolas politécnicas e onde a indústria especializa os seus operários como nós somos capazes de fazer ainda aos nossos engenheiros.

É evidente que não podemos pensar em manter as escolas que temos que só sabem ensinar os privilegiados os quais até aprenderiam mesmo sem escola.

Aos alunos com dificuldades espera-os muito comodamente a reprovação.

É no sentido de evitar que isso aconteça que chamamos daqui a atenção ao senhor Ministro da Educação e Universidades.

Tem Vossa Excelência um método muito simples e eficaz para reduzir drasticamente o Insucesso Escolar, causa de atraso deste país e verdadeiro culpado dos males que nos têm afligido durante todos os tempos.

Mande Vossa Excelência continuar o Ano Escolar normalmente até 15 de Setembro obrigando à permanência, neste quarto período, os atrasados com vista à recuperação de grande parte deles e verá que dentro de poucos anos Portugal descobrirá alunos muito mais aplicados, professores mais diligentes e muito mais rentabilidade no campo Preparatório e Secundário.

Explicando melhor, acabam as aulas em 5 de Junho para os alunos que trabalharam e aproveitaram, e continuariam na Escola aqueles que, neste momento, não teriam sucesso até ao momento em que os professores os considerassem aptos, ou seja, até 5 de Julho, até 5 de Agosto e até 15 de Setembro para os mais difíceis. Estes, se mesmo assim não obtivessem aprovação repetiriam o ano.

Os edifícios escolares continuam nos mesmos locais e os professores e os empregados estão pagos... por tal motivo, esta prática não custa ao Estado mais do que a água, a luz e os paus de giz.

Temos de convir, senhor Ministro, que esta atitude é um acto de coragem e de imaginação galopante que mudaria radicalmente este País, e reduziria o insucesso escolar a 2 ou 3 por cento enquanto hoje se assiste a reprovações na base de 30 a 40 por cento média anual.

Diga lá senhor Ministro e digam lá os meus prezados leitores se não valia a pena prepararmos, para o futuro próximo, um País com gente capaz no comércio, na indústria, na agricultura e nos serviços?

Pelo facto de se ser funcionário da limpeza, jardineiro ou cavador não se pode julgar que essas acções e essas profissões só servem para gente boçal e ignorante.

O pedreiro e o servente de pedreiro serão tanto melhores como profissionais e tanto mais felizes como pessoas quanto mais cultos forem, o mesmo acontecendo às donas de casa e às empregadas domésticas.

Isto que vimos dizendo tem de ser a tendência de um país que se pretende na Europa e que tem verdadeiro respeito pelos cidadãos que o integram.

O que fica dito, quer queiram quer não, é importante e é verdade.

É preciso ter coragem para o pôr em prática? Pois é. Mas é para isso que serve o Governo e muito especialmente o ministro da Educação.

LÍNGUA PORTUGUESA

Não é por mera questão patriótica que se defende a instituição do português como língua de interesse universal presente entre as que nos organismos oficiais vêm sendo obrigatórias e traduzidas simultaneamente em todas as cerimónias oficiais.

Na verdade, continuamos a ser um pequeno País de dez milhões de habitantes, mas tivemos a rara habilidade de conseguir que a língua portuguesa seja hoje a língua mãe de 150 milhões de homens, mulheres e crianças espalhadas por todo mundo.

Perante este número, na verdade fabuloso, convém acrescentar ainda que para além disso o Povo Português se encontra hoje em pontos nevrálgicos do mundo!

Domina o Atlântico com o triângulo Angola, Brasil, Portugal para não falar em Guiné, Cabo Verde, Madeira e Açores. Do outro lado de África, Moçambique e Goa fazem com Timor a nova triangulação onde falar português é indispensável.

Macau, apesar das suas reduzidas dimensões é hoje um ponto fabuloso de Comércio, mesmo superior a Hong-Kong embora este último seja mais falado no mundo dos negócios.

É de notar também que o Brasil, Angola e Moçambique serão dentro de 50 anos três futuras super-potências cujo símbolo esconde a maior quantidade de matérias-primas vitais para a sobrevivência da humanidade.

Portugal deverá contribuir e fomentar a utilização da língua portuguesa.

Afinal tão pouco pedimos aos homens da actualidade, dado que os nossos antepassados tudo ou quase tudo deixaram feito ao “repartir pelo mundo em pedaços a alma portuguesa”.

Saibamos ser dignos do passado glorioso até porque poderemos tirar largos proveitos de uma acção eficaz e universal em prol da língua portuguesa.

OS CIGANOS

Sem problemas de crise económica, nem de habitação, nem de ensino, os ciganos vivem há séculos à margem da nossa civilização e da nossa cultura desdenhando da importância que damos às coisas e ensinando, pela prática, uma vida mais simples e mais de acordo com a natureza.

É certo que, de tempos a tempos, abusam da nossa ingenuidade vendendo-nos um burro lazarento ou guerrilhando a nossa economia com assaltos insignificantes que nunca os fizeram ricos, nem pobres os roubados: roubam galinhas armados de manha, mas não assaltam bancos armados de G3.

Uma carroça e um pano de tendal evita-lhes o Ministério da habitação, o pesadelo das cooperativas e o horror da construção civil, política e religiosa.

Chateados com o ambiente, mudam-se carroçando as estradas lentamente como quem bebe de cada lado, paisagem que lhe pertence.

Casam-se e morrem bebendo o mesmo e cantando o mesmo.

Para eles nem comunismos, nem fascismos, nem idealismos. Atravessam fronteiras rindo-se de leis e demarcações, ignorando ódios ou amizades do Governo de cá e do Governo de lá.

Os ciganos têm de facto, muito a invejar num mundo dividido e corrompido pela mesquinhez do interesse material, pelo ódio, pela maldade e pelo desamor.

Para ti, irmão cigano, homem livre num mundo agrilhoado, vai a minha simpatia.

FELIZ ERA CRISTO

O que se passa em Portugal é uma crise profunda de qualidade de trabalho.

De facto não basta trabalhar, é preciso trabalhar bem.

Melhor que a quantidade é a qualidade do que se faz.

Melhor que a escravatura é a organização.

Melhor que o incentivo é a inteligência laboral.

Na verdade vivemos relativamente pouco tempo e, normalmente, não é pela posse de múltiplos bens que chegamos à felicidade.

Vale a pena entender vida.

A divisão entre patronato e trabalhadores é uma estupidez total que mutila horrorosamente o ser humano, todos nós diferentes, pessoalíssimos, desiguais, todos temos afinal uma carreira na vida que nem sequer se justifica a não ser pelo bem que fizermos, pela alegria que tivermos e pela felicidade que desfrutarmos.

Tenho amigos que possuem tudo e mais alguma coisa, das que normalmente se julgam indispensáveis para se ser feliz e, no entanto, não o são.

Por outro lado conheço gente sem eira nem beira, feliz como os ratos.

Feliz era Cristo que morreu sem conta no Banco e nos deixou a maior herança de todos os tempos.

INTERVENÇÕES PARLAMENTARES

O JULGAMENTO

I PARTE

Senhores deputados: Temos na mesa um ofício do Tribunal da comarca de Tomar. Trata-se de saber se deve ou não ser suspenso das suas funções de Deputado, para efeito de seguimento de processo correccional que pende naquela comarca, o Sr. José Cunha Simões, acusado de delitos de liberdade de Imprensa.

Como os senhores deputados sabem, de harmonia com o art.º 9, nº 3, e alínea b)” do art.º 65 do Regimento, tem de recair sobre esta decisão uma votação por escrutínio secreto. Já está preparada a urna e já estão distribuídos os papéis pelas bancadas. Trata-se, pois de saber se a Assembleia entende, sim ou não, que o Sr. Deputado deve ser suspenso das suas funções para o prosseguimento do respectivo processo correccional.

Quer o senhor deputado Cunha Simões dizer alguma coisa sobre este problema?

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Senhor presidente, Srs. Deputados: quero vincar bem que é muito desagradável para quem escreve, escrever a medo. Já há muitos anos que escrevo e tenho-o feito sempre com a consciência tranquila de que estou a servir o meu País. Tenho dezenas de artigos publicados e tenho cinco livros também publicados. Qualquer deles pode ser consultado por quem queira ver a matéria que versam.

A democracia constrói-se em liberdade e nunca qualquer espécie de coacção contribuiu para a evolução do ser humano. Não podemos aceitar chefes carismáticos, queremos, sim chefes humanos sujeitos a crítica. O meu artigo, que se intitula “atrás dos militares”, é precisamente uma crítica, que eu considerei honesta, para chamar a atenção dos militares para a situação em que o País estava. Não o fiz para os denegrir ou com malévola intenção, fi-lo sim, para que este País reencontre a paz e a tranquilidade de que tanto necessita. Está claro que esta é minha posição. No entanto, é evidente que compete à Assembleia decidir sobre este assunto e não quero de modo algum influenciá-la. Trata-se, aliás, de uma questão de opinião, justamente do tipo daquelas que os deputados se devem considerar imunes, segundo o número um do art.º 160 da Constituição.

Por isso, Sr. Presidente e srs. Deputados, estou à vossa disposição para aquilo que decidirem.

O Sr. presidente: - Como os Srs. deputados bem entenderam, trata-se simplesmente de, no quadrado do papel que lhes for entregue, escreverem “sim” ou “não ”.

Pausa

O senhor deputado Vital Moreira pediu palavra?

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: era apenas para pedir alguns esclarecimentos ao Sr. Deputado do CDS.

O Sr presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. Vital Moreira (PCP): Em primeiro lugar, queria saber em que data e em que jornal foi publicado o artigo objecto de incriminação. Em segundo lugar, gostava de saber quem é o autor do procedimento criminal. Por último desejava saber qual é o motivo da incriminação.

O Sr. presidente: - Tem palavra o Sr. Deputado António Arnaut.

É com certeza um pedido de esclarecimento, não é verdade?

O Sr. António Arnaut (PS): - Não, Sr. presidente. Trata-se de um requerimento que eu queria fazer em nome do Grupo Parlamentar do Partido socialista.

O Sr. Presidente: – Tem V. Excia. a palavra para apresentar o requerimento.

O Sr. António Arnaut (PS): Consideramos que esta matéria é complexa e melindrosa. Não temos conhecimento do texto que fundamenta a acusação e gostaríamos de ponderar nitidamente sobre este problema, como resulta da sua natureza, visto que está envolvido um Deputado, um colega nosso, por isso requeríamos que esta matéria fosse apenas votada na sessão de amanhã.

O Sr. presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Senhor presidente: Sem me opor certamente à votação do requerimento e como tinha feito anteriormente pedidos de esclarecimento, proporia que o Sr. Deputado a quem pedi os esclarecimentos pudesse responder antes de votarmos o requerimento.

O Sr. presidente: - Não quer antes aguardar para amanhã, no caso de o requerimento ser aprovado?

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Creio que uma coisa não prejudica a outra e, mesmo com o adiamento, o requerimento pode ser reforçado ou não, de acordo com os esclarecimentos que ouvirmos aqui.

O Sr. presidente: - Pois muito bem. O Sr. Deputado Cunha Simões fará o favor de esclarecer.

O senhor Cunha Simões (CDS): - O artigo intitula-se “atrás dos militares” e saiu no jornal o Templário.

Vozes do PCP – Ah!

O orador: - A data é de 20 Fevereiro de 1976. O autor do procedimento criminal foi o ministro da Comunicação Social.

Quero no entanto a acrescentar que, antes desta data, eu tinha sido Director deste jornal, onde publiquei artigos bastante mais contundentes, chamando a atenção para a crise que o País estava a atravessar. Quero mesmo lembrar que quando todas as publicações deram cobertura às afirmações de um Sr. Major que disse que os fuzilamentos na Guiné não se tinham processado, eu, no mesmo jornal, no artigo de Fundo advertia as pessoas sobre esses fuzilamentos e outros assuntos que me pareciam de interesse.

O Sr. presidente: - O Sr. Deputado António Arnaut pediu palavra?

O Sr. António Arnaut (PS): - Era para perguntar ao Sr. Deputado do CDS se era possível facultar-nos o texto do artigo em causa, ainda que a título particular, dada a dificuldade que pode existir na consulta desse jornal.

O senhor Cunha Simões (CDS): Sem dúvida.

O Sr. Presidente: Sr. Deputado António Arnaut, eu estava a pensar exactamente na necessidade de tirar fotocópias para serem entregues aos diversos grupos parlamentares, na hipótese de o requerimento ser aprovado, claro está.

Pausa.

Está em votação o requerimento do senhor deputado António Arnaut.

Submetida à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o senhor deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Senhor presidente, Srs. Deputados: era para fazer uma breve declaração de voto.

Entende o Grupo Parlamentar do partido Popular Democrático que esta matéria não pode ser objecto de um julgamento por parte Assembleia. Estamos perante o exercício de uma liberdade fundamental. Um dos nossos pares emitiu uma opinião e não é através do exame do conteúdo daquilo que ele escreveu, não é pelo julgamento objectivo daquilo que escreveu, que, no nosso entender, a Câmara se deve orientar para conceder autorização para o prosseguimento do processo criminal.

Vozes do PPD: Muito bem!

O orador: - Em todo o caso, nós votámos pelo adiamento da votação para amanhã para que todos possam reflectir serenamente e chegar a uma decisão que prestigie seguramente os interesses da Câmara.

Velozes do PPD: - Muito bem!

O Sr. Vital Moreira (PCP): Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Já concedo a palavra ao Sr. Deputado Vital Moreira, mas, até para meu esclarecimento, parece-me que o Sr. Deputado Barbosa de Melo não trata do problema de prosseguir ou não o procedimento criminal. O que diz o n.º 3 do art.º 9 do regimento é o seguinte: “movido o procedimento criminal contra algum deputado e indicado este por despacho de pronúncia ou equivalente, fora do caso previsto no número anterior (que é o caso de crime punível com pena maior), a Assembleia decidirá se o deputado deve ou não ser suspenso para efeito de seguimento do processo.” É a suspensão simplesmente do deputado. Acertei?

O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - O resultado é o mesmo, Sr. presidente.

O senhor Presidente: Salvo o devido respeito, não me parecia o mesmo, por que parecia que a Assembleia se iria pronunciar sobre o prosseguimento ou não da pronúncia, o que não é esse caso.

Mas a coisa está solucionada.

Tem a palavra o senhor Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputados: é para uma brevíssima declaração de voto.

Votámos favoravelmente o adiamento da votação sobre a suspensão ou não suspensão do deputado em referência porque, segundo o Regimento, compete à Assembleia deliberar ou decidir, como diz o artigo 9º. No entanto, a Assembleia para decidir tem de ter elementos que a isso a habilitem. A Assembleia não decide em branco. Entendemos, pois, porque carecíamos de alguns elementos que podem ser relevantes para efeitos da nossa decisão, que era necessário estabelecer pelo menos este prazo de um dia para podermos julgar em consciência sobre a questão da suspensão ou não do Sr. Deputado.

O Sr. presidente: Mais alguma declaração de voto?

Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. António Arnaut (PS): - Apresentámos o requerimento, e votámos naturalmente em seu favor, não só pelas expressões regimentais, mas também pela razões que acabam de ser aduzidas pelo Sr. deputado Vital Moreira, o que, com a devida vénia, fazemos nossas, e ainda tendo em atenção o disposto no art.º 160, nº 2 do Regimento que neste momento rege.

O Sr. Presidente: - Vão então ser entregues aos Grupos Parlamentares fotocópias do despacho de pronúncia.

O JULGAMENTO

II PARTE

O Sr. Presidente: - Senhores deputados: vamo-nos preparar para votar, em escrutínio secreto, o problema, que já ontem foi posto e que foi transferido para hoje, do nosso colega Deputado José Cunha Simões. Como é um problema original para alguns dos Srs. deputados, embora no ano passado tivéssemos tido um problema semelhante, está pronta a urna para a votação, pelo que vai proceder-se à chamada. Os Srs. deputados têm, cada um, um quadradinho de papel para a votação. Se entendermos que o Sr. Deputado deve ser suspenso escrevam “sim”; se entenderem que o Sr. deputado não deve ser suspenso escrevem “não”;

Não há nenhum pedido de esclarecimento nem nenhum problema prévio antes da votação?

Pausa

Sr. António Arnaut(PS): - Peço desculpa Sr. presidente. Por minha desatenção e certamente só por isso não compreendemos como vai ser o sentido da votação. “Sim” quer dizer suspenso e “não”, não suspensão, é assim?

O Sr Presidente: - Com certeza. Não pode ser de outra forma.

Sr. António Arnaut (PS): Muito obrigado. Eu não tinha ouvido a explicação.

Procedeu-se à votação.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados Moura Guedes e Lucas Pires o favor de servirem de escrutinadores.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr Presidente: Senhores Deputados: o resultado da votação foi o seguinte: 220 votos na urna, dos quais quatro são brancos, 85 São pelo sim à suspensão e 131 pelo não.

Será comunicado ao Tribunal da Comarca de Tomar o resultado.

O Senhor Presidente: Tem a palavra o senhor Deputado Cunha Simões para uma intervenção.

A INGENUIDADE REVOLUCIONÁRIA

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Presidente, Srs deputados: a Revolução de Abril, mau grado as múltiplas contradições que a foram acompanhando desde as primeiras horas da sua madrugada, parece ter mantido sem contradita a justa intenção de proteger as camadas populacionais, até então votadas ao abandono e francamente carecidas de uma renovação de mentalidades e formas de acção que tornasse possível à maioria do povo português viver com dignidade o seu dia a dia. Da extrema-esquerda mais recôndita diariamente chegavam as mensagens de protecção e segurança aos desvalidos, dando sempre a entender que no dia seguinte se começaria a cruzada para pôr termo a toda a injustiça social.

Aos revolucionários da primeira hora foram sucedendo os gestores públicos de acentuado pendor esquerdista, que mantiveram a campanha verbal e a transmitiram há actual administração socialista, que, por sua vez, a fará a transitar em branco para quem direito.

Uma voz do PS: - Para o CDS.

O orador: Pode muito bem ser para o CDS, que o CDS dará resposta como deve ser.

Entretanto os camponeses pobres estão mais pobres...

Uma voz do PS: E tu mais rico!

O Sr presidente: Srs deputados: Pedia o favor de não interromper o orador. É certo que são admitidos apartes, mas tenho algumas dúvidas sobre se essas intervenções são apartes.

O orador: -... os reformados mais mendigos e, como se tudo isto não bastasse, uma multidão de refugiados encontra-se por esse país fora, assinalando em cada vila e em cada aldeia as tragédias que acompanharam a descolonização. Quando a ingenuidade revolucionária acabou com ricos em Portugal...

Uma voz do PS: - Quem diria?

Risos do PS e do PCP.

O orador: - ... talvez ninguém pensasse que seriam de novo as camadas mais desprotegidas da população a pagar com o sustento, a saúde e a pouca segurança que sempre tiveram, a ignorância de uns tantos e a cobardia criminosa de muitos mais.

A reforma agrária, circunscrita a uma parte do país, discutível nas suas linhas gerais e hesitante no seu processo, ignora que Portugal agrícola não é o Alentejo e que não é possível exportar, porque país nenhum, até hoje, se dedicou à importação de boatos; entretanto, as dezenas de milhares de assalariados rurais que trabalham de sol a sol, para atingir a gloriosa reforma de 500 paus por mês (como diria o popular Vasco Gonçalves)...

O Sr. Carlos Candal (PS): - Não fale calão, que lhe fica mal.

Risos

O Sr presidente:- Sr Deputado Cunha Simões tenho de interromper para informá-lo que terminou o seu tempo. Assim, deve concluir de imediato para não prejudicar o orador seguinte.

O orador: Lamento ter tão pouco tempo.

O Sr. Aboim Inglês PCP): - Mas tem o Templário.

O orador: No entanto, queria dizer-lhes que houve um período passado onde, com muito menos gente e com muito menos recursos, se fizeram os Descobrimentos. Simplesmente, essa gente era outra e os pouco recursos eram aproveitados. Enquanto nesta assembleia só ouço gargalhadas, o Povo Português continua a pagar aquilo de que os Srs. deputados não são capazes.

Vozes do CDS: Muito bem.

Vozes de protesto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões

OS SAQUES DE LISBOA SOBRE A PROVINCIA

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Senhor presidente, Srs. Deputados: Agora que tanto se fala em regionalismo, convinha antes de mais, aprender a respeitar o património de cada região, acabando de vez e para sempre com os saques de Lisboa sobre a província, que vão desde a cultura à agricultura.

Tomar é neste aspecto uma cidade mártir. Na verdade, desde sempre os seus imensos tesouros de Arte foram espólio às ordens dos museus da capital do país. O que se salvou do saque e da ignorância pode dizer-se que se encontra hoje no Museu de Arte Antiga, na Sé de Lisboa e noutros armazéns nacionais de arte.

Quadros de Gregório Lopes e toda a prata e ouro que nos resta do Convento de Cristo estão hoje nos museus e nas sacristias de Lisboa.

O Sr. Manuel Gusmão (PCP) Ai, malandro!

O orador: Há mesmo quem afirme que os painéis de São Vicente foram feitos para a Charola.

A livraria dos padres e os riquíssimos arquivos do convento de São Francisco abandonaram há muito a cidade e nunca mais voltaram.

Mesmo dentro da cidade e naquilo que não é possível transportar para Lisboa se tem teimado por ocupações despropositadas e devastadoras: o Convento de Cristo, que poderia ser um centro turístico de primeira grandeza é quartel, é seminário, é albergue de retornados.

A improvisação tem de acabar. A arquitectura portuguesa, religiosa ou não, está gravemente ameaçada pelo desinteresse, pelo desrespeito, pela falta de verbas para restauro e salvaguarda do que devia ser orgulho de um povo.

Tomar, sede da Região Militar, viu extinguir o quartel-general sem a mínima justificação e sem o mais leve interesse. E, por mais incrível que pareça, o edifício onde estava instalado esse mesmo Quartel-General arde pouco depois, ardendo com ele muito livro e muito papel que muito histórias interessantes nos poderiam contar! Até hoje, e embora a falta de edifícios seja evidente, o antigo Palácio ainda não foi reparado.

O Instituto politécnico de Tomar, criado por decreto e justificadíssimo pelos interesses locais nele envolvídos, nunca chegou a abrir as suas portas.

A zona industrial que todos os planos apontavam para a região de Tomar, Abrantes e Torres Novas não passou do papel.

Ameaçam agora extinguir a agência do Banco de Portugal, uma das agências de maior movimento de todo o país.

A Casa bancária Mendes Godinho e filhos, fundada em 1917ou 1918 e canalizadora das poupanças regionais e dos depósitos dos emigrantes da região, foi extinta e integrada num Banco comercial. Enfim!...

A emigração roubou e continua a roubar milhares de braços que não encontram resposta no mercado de trabalho local.

As aldeias vizinhas estão despovoadas, as casas em ruínas, os caminhos desertos, dos 90 mil contos...

Risos.

O orador:-. Na verdade, as gargalhadas, já outro dia me referi a elas, são o sintoma deste país, que gargalha muito, mas que pensa pouco.

Dos 90 mil contos arrecadados anualmente pelo Fisco só 5 por cento são aplicados directamente nesta região, revertendo o resto em favor da rebaldaria política com sede em Lisboa e onde os Srs. deputados continuam a rir, o que é muito grave.

Uma voz do PS: Ah!Ah!Ah!

O orador: Ria, Sr. Deputado, que irá longe.

Esta é bem a imagem do regionalismo possível em Portugal e da descentralização: mandem-nos o vosso dinheiro e resolvam vocês os vossos problemas, é e foi sempre esta a palavra de ordem do Governo de Lisboa.

Descentraliza-se para resolver as questões, mas não se deixa descentralizar quando toca a receber.

A iniciativa privada viu anular por completo as suas possibilidades de actuação, especialmente coartadas por um conjunto de funcionários públicos incapaz de responder numa linha comercial que já não é a sua.

Infelizmente, esta perda não foi só de Tomar, mas de todo o País. E é triste constatar que o homem português desconhece ainda a região em que vive, desconhece as riquezas artísticas e culturais que tem muitas vezes a dois passos da casa onde mora.

O Sr. Lino Lima (PCP):- Gostam de Turismo!.

O orador: Tem razão. Os turistas que procuravam a região aos milhares debandaram como por encanto nos dois últimos anos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados : O espírito regionalista e descentralizador é incompatível com a pilhagem e com o reflexo das asneiras e de incompetência que descaradamente se passeiam por esta Lisboa.

Não basta dizer que Lisboa governa! É preciso governar de facto, tratando a província em pé de igualdade, e respeitando e amparando os seus valores humanos, artísticos e culturais!

O senhor presidente: - Tem a palavra o senhor Deputado Cunha Simões

CARÊNCIAS DA BEIRA BAIXA

O Sr. Cunha Simões (CDS): - A Beira Baixa, como quase todo o Norte do país, é uma região agrícolamente estagnada onde o progresso quase não chegou. O que se fez está feito há séculos, o que está por fazer não parece ao alcance de quem consome energias em discursos numa organização pública verdadeiramente desmotivada e incapaz.

Se agrícolamente a Beira Baixa é paradigma de desilusão, o que se poderá dizer da despromoção e esmagamento de centros tradicionalmente industriais como desde sempre foi a cidade da Covilhã, hoje à beira de uma falência generalizada que lançará no desemprego milhares de trabalhadores? Já nem se fala dos prometidos novos postos trabalho. Já ninguém quer que se tente fixar os beirões, obrigados a buscar o sustento em terra estrangeira, mais não se deseja que conservar o pouco que havia em condições de trabalho digno para aqueles que se fixaram nesta região e vêem de todos os lados soçobrar a angariação indispensável para uma vida decente.

Como é evidente, os Governos dizem que ainda não houve tempo para fazer mais. Por nossa parte parece-nos que teria, pelo menos, havido tempo de fazer alguma coisa e nem isso foi feito.

A habitação é para a Beira Baixa um motivo de sérias preocupações: não há esgotos, não há distribuição domiciliária de água, a distribuição eléctrica é insuficiente.

A nível rural, a habitação é não só primitiva como destituída de todas as condições sanitárias e provoca doenças endémicas, regionalmente recrutadas como não se conhece exemplo em parte nenhuma da Europa.

A escola é ainda, em muitos casos, um local a atingir depois de longa caminhada, muitas vezes por cima de neve e com lobos soprando-lhes às botas.

A obrigatoriedade do ensino, a partir dos seis anos de idade, em parte nenhuma do mundo levará em linha de conta tão difícil situação.

Para que se acentue a inabitabilidade total basta olhar para uma rede de estradas ainda mais desactualizada do que as desactualizadas estradas do resto do País.

Falta dizer que a Beira Baixa começa na Estrela, que é apontada como o primeiro grande centro de turismo português do passado e um dos locais mais belos e mais saudáveis do mundo. Extremamente dotada para a prática de um Turismo de Verão e de Inverno, a Serra da Estrela só pode lamentar-se de ter nascido em Portugal fora da Região de Lisboa.

A serra, agrícolamente desperdiçada, socialmente perdida, não encontrou ainda quem fosse capaz de a programar turísticamente, transformando-a num centro de Turismo ao nível do Algarve, da Madeira ou da Costa do sol.

Nao basta chamar pelo poder local e pela descentralização.

Pedir ao poder local para resolver problemas a este nível, localmente, é de quem não pretende fazer nada que não seja rir-se de quem se esforça por resolver os problemas da sua região.

A Serra da Estrela é um projecto que ultrapassou sempre os próprios serviços nacionais de Turismo e continua a ser impensável resolver a questão a nível de Câmara Municipal. De menor envergadura, mas de máxima utilidade, seria a instalação urgente de unidades hoteleiras adequadas à região que não só pudessem servir o turismo, mas que fundamentalmente tornassem possível instalar operadores estranhos à região que a ela viessem para trabalhar por mais ou menos tempo.

Sem instalações condignas torna-se impossível programar qualquer actividade para uma região desde que seja necessário fazer deslocar e instalar forasteiros. É mesmo esta uma das razões apresentadas (e talvez a única razoável) pelos políticos, pelos técnicos e pelos políticos técnicos que permanecem em Lisboa durante 365 dias.

Sabemos que regiões desta natureza nunca tiveram um Plano Director que visasse a reorganização do território e a obtenção de núcleos populacionais médios de capacidade suficiente para justificar investimentos viários, sanitários, rede escolar, etc.

A correcção do tipo de povoamento da Beira Baixa é há muitos anos urgente e várias vezes vem sendo tentada a nível demasiadamente amadorístico e hesitante. É tempo de a Beira Baixa sair da apatia em que se encontra mergulhada. Ao Governo se requer prioridade para os assuntos desta região.

O senhor presidente: - Tem palavra, para uma intervenção, o senhor Deputado Cunha Simões

A CASA DOS PATUDOS

O Sr. Cunha Simões (CDS).- Sr. Presidente, Srs. Deputados. No coração do Ribatejo um grande português e um grande democrata deixou no povo, a eternizar a sua memória, e o seu amor à terra, uma obra que engrandece dia a dia.

A Casa dos Patudos, museu herdado de José Relvas, é na verdade uma pedra preciosa que de muitos anos antecede em todo mundo as fundações e as casas de cultura que depois se vulgarizaram.

Como tudo em Portugal que diz respeito à arte, a Casa dos Patudos, que poderia e deveria estar continuamente superlotada de visitantes, acaba por servir escassa centena de curiosos que por uma outra razão estão mais virados para as coisas do espírito.

Carinhosamente e exemplarmente administrada, a Fundação José Relvas é um exemplo de Instituição ao serviço do povo, feita por um homem de larguíssima visão, que fez da vida um sacrifício constante em defesa dos Direitos do homem e das liberdades fundamentais.

Apesar de tudo o que foi e o que fez, não seria hoje, em vozes acacianas, mais do que um miserável latifúndiário e um ignóbil explorador do povo trabalhador

Na província do Ribatejo, que tem, neste momento, cerca de 500 mil habitantes e 6689 km2 de superfície, o Museu dos Patudos é o único que merece o nome, dado que em mais lado nenhum do Ribatejo há núcleos museológicos bem organizados e abertos ao público, como devia ser de toda a obrigação numa província que foi cenário e ouviu de muito perto toda a acção Histórica de Portugal.

Como é evidente, para que o Museu de Arte Antiga tenha em armazém cerca de 40.000 peças de arte, não é possível que na província sobrem as necessárias para núcleos museológicos visitáveis e dignos de interesse.

Na verdade aqui gostaria de chamar a atenção para o Museu Nacional de Arte Antiga, onde o número de visitantes em relação às peças de arte que lá estão e à riqueza nele contida, é muito diminuto.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O orador: - Junte-se ao que fica dito a inigualável incapacidade dos responsáveis pela administração e conservação do património para resolver, como se estivéssemos no século XIX, problemas inerentes aos seus programas de acção.

No que diz respeito à legislação que defende o património em Portugal poderá dizer-se que se caiu neste sem-fim: uma legislação obsoleta que foi, que é, e que será. Que defende um conjunto de funcionários, alguns deles obsoletos que foram, que são e que serão.

Por isso, nada há de mais bisonho, tristonho, enfadonho e massudo que os monumentos portugueses a não ser os patrões desses mesmos monumentos.

Sr. Presidente, senhores Deputados: A Casa dos Patudos, com um recheio de razoável valor, pode ser encarada fundamentalmente como um local privilegiado para albergar os serviços centrais de salvaguarda do património artístico da Região Centro do país.

A Casa dos Patudos tem instalações que poderiam perfeitamente comportar oficinas de restauro, com capacidade para responder às exigências de uma zona limitada pelo Mondego, a norte, e pelo Alto Alentejo, a sul.

A propósito do restauro, gostaria de focar aqui um aspecto que me parece muito importante. As pessoas que trabalham no restauro de obras de arte são muitíssimo mal remuneradas, e estão carecidas de diversos meios. Apelo aqui para que essas pessoas sejam acarinhadas, ajudadas, para que se reveja tudo aquilo que lhes diz respeito. Para tanto chamo a atenção especial para o Instituto José de Figueiredo onde há pessoas encarregadas do restauro de obras de arte, que aí trabalham com todo o sacrifício, com uma remuneração deficientíssima. Lembro o caso de encarregados que estão ainda na letra J.

Sr. Presidente Srs.Deputados: Pela localização e pelo espaço seria de aproveitar a Casa dos Patudos e a propriedade adjacente para se instalar um Centro de Inventário Artístico do Património a nível nacional com os serviços devidamente computorizados.

Aqui se poderia fazer também o Centro Nacional de Exposições Itinerantes de Arte.

Para a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais endereço estas sugestões e o desejo sincero para que elas se concretizem a bem do Ribatejo e do povo ribatejano.

Aplausos dos CDS e de alguns deputados do PS.

O Sr. presidente: - Sr. Deputado eu queria dirigir-lhe uma palavra de solidariedade – penso que será este o termo -, porque efectivamente eu conheço bem a Casa dos Patudos e o que se passou lá – poucos senhores Deputados o conhecerão – conheço também a obra de José Relvas, as suas memórias, e sei perfeitamente, o que esse homem representou para a implantação da República em Portugal. Poucos talvez saberão que José Relvas foi um homem extraordinariamente activo durante a revolução do 5 de Outubro e um agente de ligação entre a Rotunda e os populares que se encontravam em Alcântara, portanto um homem de rua, não deixando de ser intelectual e nosso representante diplomático no estrangeiro e depois ministro da República.

Tem a palavra senhor o Deputado Cunha Simões para uma intervenção.

O SECTOR TURISTÍCO E AS PERTURBAÇÕES POLITICO-SOCIAIS

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Presidente, senhores Deputados: Parece não oferecer dúvidas de que o sector turístico terá sido um dos mais afectados pelas lamentáveis perturbações político -sociais que os usurpadores do 25 de Abril provocaram para se apoderar da Revolução.

Não fosse o problema dos retornados e a maioria das empresas ligadas à actividade turística teria irremediavelmente falido. Recordamos até que, durante o Gonçalvismo, não se pouparam esforços para destruir por completo toda a capacidade turística do país. Por outro lado, torna-se evidente que a indústria do Turismo constitui, para já, uma das únicas fontes de divisas que poderão manter um país que, como o nosso, tanto depende da importação e tanto necessita de divisas para pagar bens essenciais e indispensáveis à própria alimentação. No entanto, novas dificuldades se levantam à hotelaria nacional, este ano invulgarmente solicitada, com um tal número de reservas, que poderia originar um dos melhores anos turísticos de sempre.

Opõe-se a esta esta promissora perspectiva a pirataria política de Partidos que tentam, inconsciente e criminosamente, desencadear greves no sector, nomeadamente entre os agentes de viagens. Tudo isto, acrescido da escalada dos preços dos produtos alimentares, pode desequilibrar perigosamente os orçamentos que foram fornecidos a um ano de vista, vindo a criar ainda maiores dificuldades ao sector e o país.

Como é evidente, a desactualização dos preços e a força contratual comprometem uma actividade turística condigna, com serviços capazes, cuja dignidade se torna indispensável num país essencialmente turístico como é o nosso.

Que os trabalhadores do turismo sejam pressionados para não aguardar a reestruturação do sector, em vias de recuperação, e adiantem exigências incomportáveis e inutilizadoras dessa própria recuperação, parece-nos crime que ultrapassa a simples economia do país porque, antes demais, atingirá a própria segurança do trabalho desses mesmos trabalhadores.

Os responsáveis do turismo em Portugal sabem que se encontra previsto para 1977 um dos maiores fluxos turísticos de sempre e sabem também que a ameaça da greve basta para desviar os que procuram tranquilidade e não estão dispostos a pagar a arruaça e a inutilizar o período de férias. Aliás, é mesmo natural que os trabalhadores, aqueles que efectivamente trabalham, escolham para repousar locais que lhes garantam paz e sossego.

Pensamos que é perfeitamente legítimo debater todo e qualquer contrato trabalho. O que condenamos é que esse debate ultrapasse a esfera dos contratantes para agravar a situação económica do país, que os mais conscientes procuram, a todo o transe recuperar.

A Europa poderá olhar-nos com simpatia. O mundo poderá desejar ajudar-nos a manter a via democrática, mas ninguém está disposto a subsidiar a trapaça ou a ajudar a implantação de totalitarismos que pretendem sedimentar-se num país economicamente arrasado. Afastar de nós a poupança dos emigrantes e as divisas do turismo é manobra claramente suspeita que visa a nossa ruína e o nosso descrédito, criando o campo ideal para a actuação de um determinado tipo de gente que, dizendo bater-se pelo povo, procura tomar de assalto o poder e conseguir para si, o monopólio dos privilégios.

Deficientemente apoiada, a indústria turismo, que parecia destinada a desempenhar um papel fundamental na economia portuguesa no próximo futuro, continua a ser encarada como uma actividade tolerada. A fragilidade dos apoios humanos, a nível oficial, não permite aos investidores responsáveis encarar com tranquilidade suficiente o abalançarem-se a novos empreendimentos. As astronómicas quantias investidas, cedo são abandonadas à sua sorte (veja-se o caso da Torralta e o Complexo Turístico do Algarve) e desencorajam quem quer trabalhar, mas exige segurança.

Só por ironia poderia recordar as promessas feitas em tempos e em situações especiais que certificavam a chegada de centenas de turistas de Leste que aqui viriam despejar rublos e copeques em substituição dos turistas que nos procuravam e continuam, felizmente, a procurar. Mas, falar destas situações é o passado e o importante é o futuro.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os inimigos de Portugal terão forçosamente de boicotar o surto turístico deste ano sob pena de assistirem à vitória da democracia e da liberdade, duas situações que, em parte nenhuma do mundo, coabitam com marxismos, leninismos, oportunismos e demais complexos de inferioridade que afligem a humanidade.

Humanismo, progresso, tudo quanto diz respeito à dignidade do homem, travarão aqui uma batalha que convém ganhar.

Abdicar de posições fundamentais quando forças minoritárias não se coibem de lançar mão de toda a espécie de artimanhas para prejudicar a colectividade...

O Sr. Presidente: - Terminou seu tempo Sr. deputado.

O orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, vou acabar.

Como ia a dizer, é um crime contra o presente e contra o futuro.

O turismo vencerá porque somos um país livre, visitável por homens livres...

Risos.

... ou que queiram aprender como se vive liberdade, venham eles de onde vierem.

Que as autoridades que neste país têm a responsabilidade da política do trabalho e do turismo tenham isso em conta.

Senhor presidente, senhores Deputados: É preciso cortar de vez e para sempre todos os caminhos que desacreditem a democracia e abram alas à verdadeira reacção. E só o poderemos fazer em paz, em harmonia, em trabalho, em produtividade e sarando, rapidamente, feridas abertas.

Que os trabalhadores do turismo sejam dignos da profissão que escolheram e que todos os portugueses recebam com dignidade e com simpatia os turistas que aí vêm!

Aplausos do CDS.

O Sr. Gualter Basílio (PS): - Falou a reacção!

O senhor Presidente: - Tem a palavra o senhor Deputado Cunha Simões para uma intervenção.

Uma voz do PCP: - Lá vem o Templário!

ESTENDAL DE BUROCRACIA

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Não, não vou falar do Convento de Tomar, mas antes de começar a minha intervenção gostaria de dizer algo acerca das intervenções que consomem o tempo desta Câmara.

O Sr. Presidente: - Este problema está terminado. Agradecia ao senhor deputado que entrasse directamente na sua intervenção.

O orador: - Mas, senhor presidente, o que tenho a dizer enquadra-se na minha intervenção.

Na verdade, como Deputado expressamente eleito pelos portugueses para tratar de assuntos urgentíssimos deste país...

Risos....

... não me parece correcto aplicar o tempo que devo às tarefas de reconstrução nacional, com atitudes, embora meritórias, deslocadas da nossa missão; de igual modo as horas de trabalho em qualquer fábrica só podem ser correctamente empregues no trabalho e na produção...

Manifestações de desagrado do PCP.

...parece-me que nós, deputados, devíamos pensar nisto a sério. É que, na verdade, se nas fábricas não se podem fazer plenários, também aqui, nesta assembleia, os assuntos nacionais devem ser tratados como deve ser...

Risos.

... não é prejudicando o Povo Português que nós melhoraremos a situação do país...

Novas manifestações de desagrado do PCP

... eu tenho a impressão de que os Deputados da bancada comunista são talvez os únicos satisfeitos com a situação política do país.

Protestos do PCP.

O Sr Presidente: - Atenção Srs. Deputados.

O orador: Sr. Presidente, Srs. deputados: O estendal de burocracia que se patenteia a estrangeiros e a portugueses nos postos fronteiriços e nas alfândegas portugueses é prova evidente que não somos ainda um país livre.

Dispersos e ocupados em vigilâncias menores, temos uma horda de funcionários apostados em evitar que o anis d'el Mono tente a invasão de Portugal.

Paralelamente, a primeira imagem deste País, que se quer de turismo é de mesquinha comadrice de quem se torce de gozo a espiolhar peça por peça a roupa interior de quem passa.

Risos

Riam-se, mas é verdade!

Se quisermos ser coerentes teremos de concordar que não é a revistar bolso por bolso que se arranja pretexto para desculpar a delapidação do tesouro nacional

O Sr. Lino Lima (PCP): Para ser coerente, o melhor é usar DDT!

Risos.

O orador: - O senhor deputado ainda acaba por passar pela vergonha de ser o primeiro político reformado sem nunca ter feito nada pela revolução.

Risos.

Taxar em 7 contos cada português que sai é cavar fundo os canais de clandestinidade e pôr de sobreaviso quem tem valores a resguardar.

Se desejarmos inverter toda esta situação basta que queiramos fazer nascer um País próspero para que ninguém retire um centavo do ouro que se recria.

Com tudo isto, as nossas fronteiras são, na Europa, paradigma de repressão, fazendo lembrar em tudo os sacrários do comunismo europeu.

É urgente entregar nas mãos dos portugueses uma sociedade que sabe conviver com os outros povos.

É urgente abandonar por completo os complexos de ridícula vigilância que nem sequer contribuem para uma relativa segurança social.

É urgente entregar nas mãos dos portugueses as decisões que podem levar este país à normalidade e à prosperidade. É urgente criar, entre nós, um ambiente de confiança que, por si só, seja um travão eficaz às exportações de divisas, às fugas de capitais, à delapidação do património português.

Transformar o país numa imensa colónia de vigilantes e de vigiados é degradante e nem sequer é útil.

Útil, sim, seria a transferência deste esforço para dotar os Bancos por esse país fora de um sistema eficaz de anti-roubo que evite assaltos a toda a hora, com a quase certeza de que o crime compensará.

Mas, ainda temos mais; como não bastasse o apalpar, o revistar, o vasculhar, as longas bichas de automóveis, as enormes esperas, as perdas de tempo e paciência, vem por cima de tudo, o preenchimento dos inevitáveis formulários destinados a hipotéticos arquivos e à recolha de dados que ninguém consulta e que poderão servir para tudo menos para melhorar os serviços que se mantêm imutáveis como aliás quase tudo aquilo, que neste país podia efectivamente melhorar as condições de vida dos portugueses.

Precisamos de mais postos fronteiriços, mais dinâmicos, mais abertos, menos burocratizados, mais livres, mais inteligentemente organizados, mais integrados numa Europa livre que abate gradualmente fronteiras.

Risos do senhor deputado Victor Louro (PCP)

O orador: - Não sabia que os papagaios riam.

O Sr. Presidente: Srs. Deputados, peço atenção para a intervenção do senhor deputado Cunha Simões.

O orador: - O assunto que abordámos é na realidade urgentíssimo quando estamos a escassas semanas de nova avalanche de turistas, que eles sim, vêm à procura do país original e desconhecido que nós há tanto tempo andamos a prometer. Para que a desilusão não se inicie logo à entrada seria bom que eles encontrassem menos trancas à porta do que aquelas que o actual regime herdou do antigo e mantém religiosamente.

Estou certo de que o tempo da sensatez está a aproximar-se. Apressemos pois a sua chegada. É para o bem de todos, para o bem deste País, para o bem dos nossos filhos.

O senhor presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o senhor Deputado Cunha Simões.

AS DESILUSÕES

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Presidente, Srs. deputados: O problema que aqui trago hoje é o culminar de muitas desilusões. Podendo eu acrescentar que essas desilusões se estendem por todo país: desde o fechar agências do Banco de Portugal na província, que ninguém percebeu dos critérios a que presidiu, mas que redundou num prejuízo local muitíssimo grande, nunca contrabalançado com o equilíbrio das finanças nacionais, à habitação social prometida e ansiada por todos.

A falta de habitação é tal que se assiste a verdadeiros dramas, sobretudo para os jovens que desejam constituir família.

No campo do ensino, demos conta da queda da Universidade, o abandono da instalação das Escolas politécnicas e a degradação das Escolas secundárias. As nossas estradas São 30 mil quilómetros de buracos. Unidades fabris moderníssimas, intervencionadas, estão ao abandono e deteriorando-se, como é o caso da fábrica de Mosaicos Santa Iria, onde 70 mil contos apodrecem sem proveito para ninguém.

E o menos que se pode dizer deste caso é que é um crime de lesa-economia e lesa-pátria, devido aos gravíssimos danos morais e materiais que está provocando.

As Câmaras Municipais, agora eleitas, continuam destituídas de fundos e perfeitamente inoperantes.

Os investimentos cessaram por todo lado e a fome e o desemprego dão os maus frutos de sempre.

Lisboa continua a ser o grande cofre dos tributos do país.

Isto não é viver em democracia, nem é viver decentemente. Isto não é governar democraticamente, nem governar decentemente.

O País precisa de um decisivo impulso de dinamização!

Claro que não se pode fazer tudo num dia, mas também não se pode esperar eternamente.

Senhor presidente, senhores deputados: No campo da Saúde continuamos a assistir a manobras esquisitas e inexplicáveis, manobras essas que me fizeram prometer à Assembleia Municipal de Tomar, da qual sou membro, e à população que enchia literalmente a sala das sessões, o corredor e as escadarias da Câmara Municipal, que traria aqui ao Parlamento as suas preocupações e a sua inabalável decisão.

Vamos aos factos: A população de Tomar foi obrigada a defender na rua o seu hospital. Pena foi que à legítima defesa do seu hospital lhe fossem dadas conotações partidárias e, de momento, sem quaisquer resultados práticos, porque a luta partidária que toma como pretexto um hospital, indispensável a este concelho, esquece que não é legítimo discutir e impugnar bens essenciais a uma população cujo enfraquecimento só pode envergonhar os dirigentes democraticamente eleitos, seja qual for o Partido que representem.

O CDS, que se bate, desde sempre, pela ordem e pelo bom-senso, julga que, casos desta natureza, deverão ser energicamente contestados antes que as populações se vejam obrigadas a fazer funcionar aparelhos de massas na defesa dos seus legítimos interesses.

Aqui, neste mesmo local, alertei, em devido tempo, a Assembleia da República para a degradação dos bens do Concelho de Tomar, sistematicamente delapidados perante a indiferença dos que têm por missão defender os interesses do povo da região.

O povo do Concelho Tomar, que tem dado exemplo de civismo, reivindicou o direito sagrado de defender um património que lhe pertence e sem o qual não é possível uma vida digna.

O desplante e o descaramento no passado foram tão grandes que até o rio quiseram tirar à cidade e ao Concelho. Nessa altura, a população saiu para a rua em peso e organizada, e o belo Nabão ainda hoje lá se encontra.

Risos

A história, parece caricata, mas é verdadeira e passou-se há poucos anos.

Hoje, depois do 25 Abril, quando se julgava haver uma melhoria de vida em todos os campos, a situação piorou. Senão vejamos: O Instituto Politécnico, criado pelo decreto-lei n.º 402-73, não foi institucionalizado. A Estação Rodoferroviária, cujo projecto estava aprovado e cuja construção estava inscrita no Orçamento Geral do Estado de 1974, desapareceu. A remodelação do Quartel General foi tão grande que saiu definitivamente de Tomar. Os edifícios do Ciclo Preparatório nunca mais são erguidos. A Estação de Tratamento de Lixo e Esgotos... foi pelo cano abaixo.

Risos.

O Abastecimento de Água a todo concelho continua a passo de lesma. A Casa Bancária Mendes Godinho e a Agência do Banco de Portugal saíram, prejudicando não só a região como os concelhos limítrofes. Os Monumentos estão em estado lastimável.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: sejamos coerentes e justos: despromover as Instituições, anulá-las ou deixá-las degradarem-se revela a maior indiferença pelas condições de vida numa região! Condições de vida que todos desejariamos melhores e mais humanas.

O caso do Hospital de Tomar é bandeira comum a que não podem ser indiferentes os utentes da região, independentemente de Partidos, de militâncias ou mesmo de indiferença política.

É ponto assente que não abdicaremos do Hospital Distrital de Tomar e o desejamos cada vez mais capaz de assistir na doença, não só na cidade, mas em todo o concelho.

As instalações do Hospital Tomar, legadas ao povo por Manuel de Matos, são efectivamente do povo e constituem propriedade inalienável.

O CDS, na região de Tomar, defenderá intransigentemente todo o património desta cidade e deste concelho, sempre com ordem, mas sempre com energia, para que ninguém pense espoliar-nos através da nossa fraqueza.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o senhor Deputado Cunha Simões para uma intervenção.

PARA ENSINAR É PRECISO AGRADAR

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece-me de elementar justiça trazer a esta Câmara um assunto que já por mais de uma vez me foi apresentado por pais e professores e que envolve o processo da construção escolar a nível de ensino primário.

Desde as famosas escolas de Plano Aberto, elaboradas sem um correcto parecer pedagógico e onde é necessário improvisar paredes com armários até à falta de luz, passando pela ausência total de material escolar, eis o chocante panorama num sector e numa sociedade que começa por afirmar que a criança deveria ser a mais privilegiada.

Esclareço aqui, que nas escolas Plano Aberto, também conhecidas por escolas P3, o planao é tão aberto, tão aberto que os gatunos têm preferência por elas e vão "limpando" os esquentadores e os fogões dessas mesmas escolas. E ainda, para ajudar, essas escolas de Plano Aberto funcionam, pelo menos, há ano e meio, dois anos, sem terem luz. Elas são tão abertas, tão abertas que os serviços competentes acham que a luz do dia é suficiente para alumiar professores e alunos.

Apesar de o salário dos professores primários não ser famoso, ainda a juntar a tudo isto muitos casos há em que daí sai a remuneração para o pessoal de limpeza, que os serviços competentes não destinam às escolas a tempo e horas, se é que acabam por destinar.

Ridiculamente, inexplicávelmente, abusivamente grande parte dos encargos com o ensino primário é suportado pelas paupérrimas Câmaras Municipais que, umas melhor e outras pior, vão fazendo o que podem e como podem.

A propósito disso, tendo falado aqui com o senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, precisamente de uma escola, a escola n.º 3 da da Damaia, ele tratou imediatamente do assunto; simplesmente a escola n.º 3 da Damaia continua ainda sem luz.

Como é evidente, uma uniformidade de critérios acabará por estar sujeita ao poder económico de cada um dos municípios o qual, como se sabe, difere largamente entre si.

As escolas continuam tão inconfortáveis, tão insípidas tão pouco atraentes como há trinta anos.

A escola portuguesa, a nível primário, ignorou que mesmo neste país tudo mudou. E para ensinar, é preciso agradar.

Por outro lado é confrangedor observar as escolas que servem o ensino a nível de aldeia; reduzidas a quatro paredes e um tecto e onde as crianças comem ao ar livre, à chuva e ao sol.

Na minha região, no meu Distrito, há escolas em que chove lá dentro como se tivessem um guarda-chuva roto a cobri-las, cito os casos de Águas Belas e Pedreira, para ficar por aqui. Há escolas que não têm abrigo para as crianças comerem, porque não sei se sabem, nos meios rurais as crianças muitas vezes comem nas escolas. Como não podem comer dentro das mesmas, se estiver a chover, têm de comer à chuva.

Pode o País estar muito mal de Finanças, mas este estado de coisas não pode continuar de forma nenhuma! Não me venham dizer que para isto não há gente competente ou pelo menos capaz de aplicar no ensino primário o sistema de instalações escolares utilizado na Europa pelos países civilizados.

Aqui fica o alerta que o Ministério da Educação e Investigação Científica poderá aproveitar, se quiser, não esquecendo que Portugal não pode continuar a ser só Lisboa, nem as crianças podem ser passíveis de qualquer discriminação de tratamento que cedo começa a marcá-las e que dificilmente as deixará pela vida fora.

Aplausos do CDS

O Sr. Presidente - Há algum pedido esclarecimento?

Pausa

Tem a palavra o Sr. Deputado Gabriel da Frada.

O Sr. Gabriel da Frada – Depois da sua extraordinária lição de pedagogia, gostava de fazer uma pergunta muito concreta ao Sr. Deputado Cunha Simões.

Porque a sua intervenção revelou exactamente um tradicionalismo nos processos educativos, exactamente pela maneira como atacou as escolas de Plano Aberto, pergunto-lhe se o que ataca é a ideia das escolas de Plano Aberto - e a maneira como criticou essa ideia dá a entender isso - ou se, pelo contrário são as condições em foi criada essa iniciativa pedagógica, um novo avanço a nível de métodos educativos, que estão errados.

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões para responder.

Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Deputado Gabriel da Frada é com todo o prazer que lhe respondo.

Na verdade, tenho percorrido imensas escolas de Plano Aberto.

Fui alertado para a existência dessas escolas durante uma visita que fiz ao complexo de Sines, onde vi a primeira. Depois fui às escolas da Pontinha, da Damaia, das Lapas e do Pendão. Em todas elas o edifício é bonito, têm um aspecto agradável e é novo. Aliás, é de registar um aspecto interessantíssimo, que é o facto de haver armários para as crianças, quando chegam de casa e está mau tempo, guardarem os sapatos que descalçam para calçarem galochas, o que é uma coisa fora de série neste país, porque, por mais esquisito que pareça ainda há gente descalça, pelo que não compreendo a existência desses mesmos armários.

Mas deixando isso, tenho a dizer-lhe que, de todos os professores com quem contactei nesta escolas, não houve um único que me afirmasse que estava satisfeito com as mesmas, não pelo facto de serem novas, pois agradava-lhes, mas sim porque estando em contacto uns com outros, ninguém se consegue entender, tanto professores como alunos. Se um explica uma matéria, por exemplo português e outro explica matemática, é uma confusão terrível.

Mesmo supondo que os dois explicam português, é a mesmo confusão, porque a maneira de expor os assuntos é sempre diferente de pessoa para pessoa.

O Sr. Gabriel da Frada (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O orador: Faça favor, Sr. Deputado Gabriel da Frada. Será um prazer ouvi-lo.

O Sr.Gabriel da Frada (PSD): Já estamos esclarecidos sobre a sua imagem das Escolas de Plano Aberto, pelo que a pergunta é muito simples: esses professores têm formação, estão especializados neste tipo de ensino?

O orador: O Sr. Deputado Gabriel da Frada gosta tanto do plano Plano Aberto que parece fechado à ideia que estou a sugerir. Na verdade, essas pessoas não estão formadas para isso. Tem razão quando me faz essa pergunta, mas gostaria que o senhor me indicasse quantas pessoas, neste país, é que estão formadas para dar aulas numa escola dessas. Se não se importa, faz favor de me responder agora a esta pergunta: quantas são, quais são e onde estão essas pessoas para eu, em contacto com elas, saber a sua opinião.

O Sr. Gabriela da Frada (PSD): O Sr. Deputado faça uma visita a Sintra e veja a Escola do Dr. Nabais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões.

AS CORPORAÇÕES DE BOMBEIROS

O senhor Cunha Simões (CDS): - Senhor presidente, senhores deputados: As corporações de bombeiros são em Portugal o que eram há cem anos; uma aventura humanitária de homens bons cujas intenções generosas não encontram no Estado contrapartida em fornecimento de meios adequados para realizar a benemérita missão a que se propuseram ao serviço da Comunidade.

Eternamente voluntários e eternamente abandonados, os bombeiros portugueses continuam a ver arder este país sempre que o fogo resolve atacar as nossas árvores e as nossas casas sem que se tomem medidas, sem que, pelo Estado, garante teórico das vidas e haveres, lhe sejam proporcionadas condições de equipamento e preparação técnica correspondente à generosidade com que acorrem.

No entanto, o perigo de incêndio, melhor dizendo, a iminência de incêndio, de acidente, multiplicou-se ultimamente em elevadíssimo grau.

É confrangedor verificar que a passagem do carro da bomba e dos capacetes amarelos se reduz a pouco mais que a simples manifestação de Folclore. Apesar de tudo, homens bons continuam a arriscar a vida na defesa do seu semelhante. Homens que, por se aventurarem desinteressadamente a a querer defender direitos de todos, tinham direito a outras condições e a uma melhor e mais digna aventura.

O serviço de incêndios em Portugal não é, mas devia ser, encarado como uma questão de segurança colectiva que não ficasse à mercê da caridade próximo.

Embora pareça mentira, os bombeiros em Portugal vivem sobretudo de generosidade. Têm de esmolar o favor de poderem cumprir uma missão altruísta e digníssima.

Supõe-se erradamente que a única missão que se pediria ao bombeiro está relacionada com o incêndio, esquecendo-se que desde a porta a que se perdeu a chave, ao animal em situação difícil, tudo é motivo para chamar imediatamente os bombeiros.

Sem manchar o ideal humanitário e o brilho tradicional que anima cada um dos soldados da Paz, torna-se indispensável que o Governo tome conta deste punhado significativo de boas vontades, dotando-os de técnica e de material que lhes dê possibilidade de contribuir efectivamente para a segurança civil, para o bem comum e para a paz em geral.

É fundamental encarar situações que possam resolver o problema dos bombeiros a nível de todo o país e não só de Lisboa.

A prestação de serviço militar em corporações de bombeiros, de um número de mancebos que garantissem uma capacidade efectiva de realização seria um dos passos mais positivos dotando ao mesmo tempo largas camadas da população com princípios e técnicas de segurança.

Uma voz do CDS:– Muito bem!

Orador: - A obrigatoriedade de incluir quadros tecnicamente preparados a nível de grandes empresas poderia obviamente evitar riscos e perdas que muito se lamentam, mas ninguém parece querer evitar.

O entrosamento da personalidade do bombeiro no quotidiano das grandes e pequenas cidades portuguesas e dos habitantes das áreas rurais e florestais impõe-se como medida que poderá obviar aos elevadíssimos prejuízos que o País anualmente sofre.

Torna-se conveniente que a aeronáutica civil ou a Força Aérea Portuguesa criem estruturas de apoio que em caso de incêndio possam garantir os benefícios de uma Força Aérea apetrechada da maior eficácia num incêndio a florestas ou culturas.

Da mesma maneira se chama a atenção para os incêndios a bordo de navios, uma vez que na nossa costa outra hipótese mais não lhes resta do que arder completamente.

Assim, relativamente a este problema, quero chamar a atenção do Sr. Presidente e dos Srs. Deputados para o que pode acontecer na nossa costa com um petroleiro. Isto porque, supondo que ele colide e começa a arder, nós não temos meios para debelar a poluição que se espalhará imediatamente ao longo de toda a costa portuguesa.

Portanto, por mais que esqueçamos este facto - e eu contactei com o Batalhão de Sapadores Bombeiros, onde todas as informações sobre estas questões me foram prestadas - é uma realidade que, possuindo o Batalhão um efectivo de 750 homens, em caso de acidente, como o que atrás referi, esses homens seriam impotentes para evitar que tal catástrofe caísse sobre nós.

Na verdade, o inspector da zona sul, o coronel Teixeira Coelho, e o Dr. Vítor Melícias, pondo-me ao corrente destes factos, mostraram-me o grave perigo que se pode correr numa situação destas. Por outro lado, ainda em relação aos bombeiros que não são propriamente voluntários – os Sapadores -, eles lutam com carências de muita ordem, embora o seu equipamento já não seja o que se pode chamar um mau equipamento. No entanto, essas carências poderão agravar-se no futuro, porque a diferença que existe, por exemplo, entre um subchefe e um chefe de bombeiros é mínima e não compensa que o subchefe passe a chefe e continue a dar todo o seu apoio ao Batalhão de Sapadores Bombeiros. É, pois conveniente que estes assuntos sejam vistos e que não nos limitemos só a louvar as Corporações de Bombeiros e eles próprios.

Tive também oportunidade de visitar as instalações dos Bombeiros Lisbonenses, onde observei toda a gama de condecorações que lhes foram atribuídas – desde a da Torre e Espada à da Ordem de Cristo. Nessa visita fui guiado pelo Sr. Alberto Ribeiro, que me deu todas as informações sobre o que ali se passava, e o que é verdade – dizia-me o tesoureiro– é que, com uma pequena verba da Câmara Municipal Lisboa, eles resolveriam os seus problemas. Todavia essa verba muitas vezes não aparece.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fartos de palavras e de boas promessas, os bombeiros precisam agora de auxílio, de maneira eficaz, pronta e digna, para que efectivamente possam contribuir para a segurança a que todos temos direito.

Sempre é melhor tratar dos bombeiros do que lamentar os mortos, os feridos, e as perdas materiais, como se faz todos os anos, prometendo para breve a melhoria da situação sem que se dê um passo, sem que se faça nada, miseravelmente encolhidos e descrentes da nossa capacidade realizar.

Os bombeiros, dando tudo, pouco pedem e teriam direito a exigir que lhe déssemos um mínimo de condições e uma estrutura orgânica que já desesperam de ver sancionada, apesar de há muito proposta. Nestes termos, senhor Presidente, Srs. Deputados requeiro que o Governo, através do Ministério da Administração Interna, informe esta Assembleia do destino do Anteprojecto de Reestruturação elaborado pela Comissão Nacional de Reestruturação dos Serviços de Incêndios há muito entregue.

Aplausos do CDS

Tem palavra o senhor Deputado Cunha Simões, para uma intervenção

A INDÚSTRIA DO TURISMO

A COSTA DO ESTORIL

O senhor Cunha Simões (CDS): - Senhor Presidente, senhores Deputados: Não constitui dúvida que a indústria do Turismo se tem baseado, entre nós, em meia dúzia de pontos chave que nem sempre têm merecido das autoridades competentes o devido tratamento.

Está neste caso a Costa do Sol (hoje Costa do Estoril), que pode considerar-se a região pioneira do turismo em Portugal.

Neste ponto, e noutros, parece-me que é tempo de nos organizarmos turísticamente, para além do improviso que caracteriza as realizações turísticas de ontem e de hoje.

A Costa do Estoril é considerada, em todo mundo, um dos locais mais privilegiados da natureza. A atestá-lo, desde tempos recuadíssimos e em diferentes épocas históricas, ali vamos encontrar famílias reais completas que a escolheram como o melhor, depois da Pátria perdida.

Ora a Costa do Estoril tem estado pura e simplesmente, abandonada, tanto pelas entidades oficiais como pelos utentes que esquecem ingenuamente que a zona da Costa do Estoril é uma das zonas a preservar neste país se queremos, na verdade, ter um país, um país viável, um País de futuro.

O plano de actividades para 1978 e elaborado pela Junta de Turismo da Costa do Estoril é um documento que merece a nossa melhor atenção, pois emerge da vulgaridade, avançando propostas técnicas e socialmente recomendáveis.

A esperança voltou. As iniciativas estão em marcha. Temos de impedir que elas não fiquem eternamente no papel.

Assim, na “Breve caracterização do turismo local e sua evolução” afirma-se que, apesar desta zona ser vocacionada para turismo externo, está longe de ser classificada como centro de turismo internacional e apresenta motivos; tais como falta de alojamento, motivos de diversão que continuam a ser praticamente os mesmos de há vinte anos, as praias estão poluídas; o jornal "A Luta", de 17 de Maio de 1978, trazia mesmo a gravura de um colector transportando toda a espécie de detritos, que desagua em Carcavelos e que é mais um dos milhentas alertas que têm sido lançados sobre a possibilidade de as praias da Costa do Estoril atingirem um grau de poluição tal que ninguém mais as posso utilizar.

A inconsciência, o desinteresse, a morosidade com que estes problemas são tratados seriam crime se não conhecessemos a mentalidade do povo português, a sua bonomia e a sua esperança de que amanhã tudo se resolverá.

Mas amanhã é hoje! E ou todos os portugueses lançam mão deste País, ou este país passará a ser um foco de poluição a nível Europeu.

Se os portugueses não cuidarem das suas praias, da limpeza e embelezamento das suas casas, do asseio dos cafés e restaurantes, das ruas onde o lixo se amontoa, daqui a pouco não teremos um país, mas sim uma estrumeira à beira mar plantada!

Risos.

Sr Presidente, Srs. Deputados: Volto à Costa do Estoril e ao Plano feito em 1978, o qual reputo de muito válido e que espero não fique eternamente no papel. E é bom que, tal como aí se diz, a Junta da Costa do Estoril se transforme num orgão de dinamização, acabando de vez com a sua estrutura burocratizada e inadaptada ao século em que vivemos, nunca esquecendo, no entanto, que desburocratizar não é anarquizar como tanta vez, e nestes últimos quatro anos, se processou em tantos sítios.

Nas acções no domínio das infra-estruturas o Plano aponta para a criação de um Palácio de Congressos, um Museu de Arte Infantil, um Museu Automóvel, o urgente aproveitamento das termas do Estoril, o estudo das grutas de Cascais e Alapraia, a construção de piscinas aquecidas na Parede, S. Pedro e noutro locais a estudar convenientemente, a construção de uma marina, a valorização e aproveitamento máximo das praias e ligações directas entre o Aeroporto e Cascais.

Senhor Presidente, Srs. Deputados: O plano da Junta de Turismo da Costa do Estoril aponta para uma correcta e leal coordenação com os órgãos locais de Turismo de Sintra, Lisboa e Oeiras...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado peço-lhe o favor de abreviar, pois já esgotou o seu tempo

O orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, mas, se me dá licença de mais algum tempo... pelas vezes que deixo uns bocados em branco...

Risos

O Sr. Presidente: Está bem Sr. Deputado, mas o tempo destas intervenções foi estabelecido rigorosamente.

O orador: - Certo, Sr. Presidente. Vou já acabar.

Dizia que o plano da Junta de Turismo da Costa Estoril aponta para uma correcta e leal coordenação com os órgãos locais de Turismo de Sintra, Lisboa e Oeiras, zonas de diferentes características, mas complementares no campo turístico. Levanta, por outro lado, a ideia de uma central de compras, um plano de ordenamento físico, inventariando os recursos turísticos. Como alicerce de tudo isto um Plano a médio prazo até 1983, em vez dos ineficientes planos anuais.

Nas acções no domínio da animação-fixação, animação-atracção, o Plano incluiu já os estruturados cursos internacionais, o Festival de música, as exposições, a Feira de artesanato, o Teatro Experimental de Cascais e o apoio às iniciativas locais, embora os critérios de atribuição de subsídios tenham de ser maduramente pensados para não redundarem em financiamentos à mediocridade.

No campo da promoção, o Plano, mais uma vez se mostra realista e levanta temas como o próprio nome da Costa do Estoril, as exposições e semanas nacionais e internacionais, a colaboração com países de turismo complementar, a publicidade, as relações públicas e a promoção de vendas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para os derrotistas, para os incrédulos e para os incapazes, este plano da Junta de Turismo, assinado pelo presidente da mesma, Dr. Licínio Alberto de Almeida Cunha, parecerá ambicioso, utópico e irrealista, mas para aqueles que têm a cabeça sobre os ombros aceitam-no como possível, urgente e viável em todos os aspectos.

Não parece de mais pedir ao Secretário de Estado do Turismo que mande analisar e ponha em execução urgentemente o Plano Director da Costa do Estoril com vista ao ordenamento turístico desta região e ao aproveitamento sistemático das suas potencialidades doze meses por ano.

A região precisa, na verdade, de um Plano, a curto prazo que possa orientar a actividade privada, com vista ao estabelecimento de novas empresas de dimensões adequadas e situadas em local próprio.

Mas a região precisa também de um Plano a médio prazo que englobe gradualmente vizinhos com interesse turístico, que possa repensar questões de fundo e olhos postos numa sociedade cada vez mais preocupada com os tempos livres.

A Junta de Turismo da Costa do Estoril já tem esse Plano, vamos dar-lhe todo o nosso apoio para cimentar o País que havemos de deixar às gerações vindouras.

Aplausos do CDS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões, para uma intervenção.

Uma voz do PCP: Lá vem o vinho do Cartaxo!

A CAÇA E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO

O Sr. Cunha Simões (CDS): Sr. Presidente, Srs Deputados:

A chacina geral da caça deve ter este ano o seu epílogo se não houver coragem suficiente para lhe pôr termo imediatamente.

O homem português não respeita a natureza nem os seus habitantes e em vez de os proteger, defender, e fomentar o desenvolvimento das espécies cinegéticas, o “caçador”, num egoísmo todo feito de ignorância e de rapacidade, comporta-se como os piores predadores, não respeitando nem regulamentos, nem reservas que deviam ser intransigentemente preservadas. Por outro lado, a fiscalização é nula ou inoperante.

Este País está a perder o sentido da autoridade e a “autoridade” evita desagradar, repreender ou castigar os infractores porque assim está a bem com Deus e com o diabo, embora esqueça deliberadamente que, com a sua apatia e o seu desinteresse, está a servir pessimamente a comunidade e a contribuir para o desequilíbrio da Natureza ao deixar destruir a fauna e a flora.

A Natureza não pode ser violentada! O homem ao fazê-lo contribui activamente para a sua própria destruição.

Este pequeníssimo preâmbulo vem chamar a atenção do Governo e é também um apelo à coerência cívica de todos aqueles que tiram licenças de caça, e outro pensamento não têm que abater indiscriminadamente tudo quanto mexa.

Risos.

Esta intervenção tem ainda como finalidade alertar os poderes públicos para que a caça à perdiz e à lebre seja imediatamente suspensa, em virtude de as espécies estarem a desaparecer tão rapidamente, que em 1979 elas deixarão de existir se estas medidas não forem tomadas.

A caça é Património da Natureza e ninguém, nem o Estado nem os caçadores se poderão arrogar o direito de se autodenominarem seus proprietários.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - muito bem!

O orador: - No entanto, é ao Estado que compete administrar, dentro do seu território, e administrar bem, a salvaguarda de espécies selvagens em virtude de o homem inculto abusar da Natureza que tudo lhe oferece em abundância, mas que não permite desmandos nem violências escusadas.

O Estado tem de garantir a “semente” susceptível de procriações que garantem a continuidade. Os caçadores, esses só devem ter direito aos excedentes. E é bom, e seria óptimo que a rádio, a televisão e os jornais se fizessem eco destas verdades comezinhas, mas que tão importantes se tornam para um equilíbrio ecológico neste País tão carenciados de bom-senso.

Sabendo nós que muitas espécies estão em vias de extinção, não só as espécies de caça, mas muitas outras, e sabendo também que as causas vão desde as modificações do meio ambiente, as quais conduzem a condições precárias de habitat, a poluição – e sabe-se quanto os pesticidadas têm contribuído para a flagrante escassez das aves insectivoras– o acréscimo notório do número de caçadores, o qual deve rondar pelos 400 mil, e a aglomeração destes nos terrenos de caça, o desenvolvimento dos transportes que permite deslocações rápidas dos caçadores a todos os cantos, o sofisticadíssimo e aperfeiçoandíssimo material de caça, etc. etc..

Perante esta situação e devido, como atrás disse, à aglomeração de caçadores, estamos a assistir no nosso país à destruição das perdizes e das lebres.

Exemplificando: Se numa determinada área onde haja 100 ou duzentas perdizes se concentrarem 300 ou 400 caçadores, é cercear a estas aves toda e qualquer possibilidade de defesa e a realidade que conduz à destruição maciça: o genocídio infame que o ser humano, dito inteligente, vai produzir sobre o irracional, que deve ser acarinhado e protegido.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os caçadores das regiões com quem tenho falado se queixam da diminuição crescente do número de perdizes em todo o País.

E repito: a escassez, que no corrente ano é alarmante, põe em perigo o futuro das espécies cinegéticas, com especial relevo para a perdiz e para a lebre. E não se queira que, tal como aconteceu com a cabra do Gerês, testemunho real e evidente da nossa incúria e para nossa vergonha, suceda o mesmo à perdiz e à lebre.

Não sei se evitaremos a extinção das espécie citadas, mas para que pelo menos o tentemos, proponho:

a) Fecho imediato, ao abrigo da lei vigente, da caça à perdiz e à lebre em todo o território nacional que permita a salvar os “ restos” destas espécies cinegéticas.

b) Estruturação imediata de uma nova lei de caça, sem privilégios, mas que evite aglomerados de caçadores e condicione os abates dos excessos da “semente”.

Para atingirmos esta finalidade devemos enveredar pelo caminho da caça condicionada, isto é, zonas de caça sociais e turísticas onde todos possam caçar; não só um determinado número de caçadores por dia, mas também regulamentando os abates em relação à densidade das espécies e fiscalizando convenientemente estas áreas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: embora a regulamentação e aturada vigilância sobre a lei da caça seja urgente, urgentíssimo é que termine imediatamente a permissão da caça à lebre e à perdiz.

Aos caçadores, a todo o povo português, eu peço que vejam neste apelo um grito angustiado, para defesa de um bem que impensadamente teimamos em destruir.

A lebre e a perdiz se forem totalmente eliminadas como está previsto, a continuar o massacre decretado desde o principio deste mês e o último Domingo de Dezembro, serão mais um exemplo de como os portugueses teimam em se auto-destruir ao destruirem os seus meios de sobrevivência.

Desta bancada, requeiro ao Secretário de Estado da Agricultura e ao Director-Geral dos Serviços Florestais, que ouvidas urgentemente as Comissões Venatórias se feche de imediato a caça à perdiz e à lebre.

Aplausos do CDS e de alguns Deputados do PS e PSD.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões.

AO PATRIMÓNIO ARTÍSTICO E CULTURAL FALTA UM INVENTÁRIO SISTEMÁTICO DOS VALORES ARTÍSTICOS, PAISAGÍSTICOS, CULTURAIS E AINDA UM LEVANTAMENTO ETNOGRÁFICO

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de começar a minha intervenção, queria dizer ao senhor deputado Manuel Dias que, na verdade, o problema da Ponte da Praia do Ribatejo, sobre o Tejo, foi há tempos tratado por mim, tendo contactado as Câmaras da Barquinha e de Constância sobre este assunto. Tenho a impressão que está em bom andamento e por isso esperemos que a ponte não seja destruída em favor da outra que lá está.

A senhora Ercília Talhadas (PCP): - Então o dinheiro do povo?

O orador: Quanto a esse assunto, senhora Deputada, a verdade é que eu ando de um lado para o outro a tratar os assuntos do povo. (risos de PCP) Não estou aqui a perder tempo, como os Srs. deputados costumam fazer; não estou aqui a gastar horas e horas ao Povo Português sem lhe dar nada em troca, Srª Deputada. Aliás, eu estava a dar uma explicação ao Sr. Deputado Manuel Dias.

O Sr. Presidente: Sr Deputado, faça o favor de fazer a sua intervenção.

O orador: Eu quis apenas responder àquela senhora Deputada, tão simpática, mas que não gosta nada de mim.

Risos gerais.

A Srª Ercília Talhadas (PCP): Acertou!

O orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entro agora na minha intervenção propriamente dita.

É sabido que todos os períodos de convulsão social representam grave perigo para o património artístico e mesmo, em muitos casos, para o património cultural de um povo.

Pode dizer-se que nesse aspecto o que se tem passado em Portugal, nos últimos quatro anos, é realmente dramático para a herança que, neste aspecto, nos foi legada e nos obrigámos a transmitir aos vindouros. Na verdade, é indesmentível que continuamos sem rever e actualizar a incompleta classificação de monumentos considerados nacionais e imóveis considerados de interesse público. Continuamos sem um inventário sistemático dos valores artísticos, paisagísticos e culturais.

Valiosos arquivos das autarquias, das instituições públicas e até particulares são pasto das chamas ou material de ferro-velho.

Não se fez, e possivelmente nunca se fará, um levantamento etnográfico que fixe determinados estados da cultura portuguesa, indispensáveis para nos entendermos como povo. Há um diploma que obriga à conservação dos arquivos das empresas portuguesas com mais de 20 anos sem que no entanto se crie qualquer serviço de Inspecção e recolha dessa documentação onde se fiscalize a sua destruição.

As nossas paraculturais Secretarias de Estado estão cheias de gente que pouco faz, limitando Portugal à área da cidade Lisboa onde trabalham e habitam.

O Sr. Manuel Dias (PS): Muito bem!

O orador: em Tomar fez-se a primeira exposição de arqueologia industrial, demonstrativa de que a tecnologia entrou decididamente na sua fase Histórica, tornando-se fundamental organizá-la nesse sentido.

No entanto, todos os dias se destrói e se vende para a sucata exemplares únicos de máquinas que convinha conservar e integrar no património cultural português.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): Muito bem!

O orador: - A museologia é decisiva na organização da educação permanente, do turismo e de outras formas de organização social de vital importância para o nosso país.

Como é evidente, pretendemos que estes assuntos sejam tratados por Secretarias de Estado de âmbito nacional, com capacidade de apoio em qualquer província portuguesa ou região autónoma.

É conveniente que medidas de largo alcance e de decisiva importância sejam tomadas no campo da Cultura para que se salvaguardem da subutilização, por repartições, quartéis, arrecadações, hospitais, albergues de mendicidade, os muitos conventos e mosteiros vendidos em hasta pública nos meados do século passado. Convém terminar de uma vez para sempre com esta situação, dando a tais edifícios missões condignas cultural e socialmente.

Casos há em que o abandono lento da subutilização foi simultâneo com o desaparecimento das obras de restauro e manutenção, transformando muitos destes imóveis em montões de ruínas, como é o caso do convento de S. Francisco, em Tomar, mutiladíssimo pela utilização de caserna, em que se viu transformado, logo após a extinção das Ordens e actualmente prestes a ruir por falta de conservação.

Todas as diligências locais para evitar um desacato desta natureza, têm resultado em vão devido à burocracia e às desculpas tradicionais: falta de verbas, espera por despacho, interesse por parte do Exército, etc.

Por todo o País os monumentos estão abandonados e desprezados, fisicamente em destruição acelerada.

Como aqui já uma vez afirmei; não têm guardas, nem cicerones, nem qualquer espécie de protecção.

O Convento de Cristo é um exemplo de entre muitos, sem que isto queira dizer que o resto do país se encontra bem ou mesmo que não haja casos bastante mais graves; pois bem, no que se pode considerar a casa-mãe da arte portuguesa, confrange o abandono e o desrespeito a que tudo está votado. Uma instalação eléctrica precária ameaça uma parte edifício, que pode a todo o momento ser devorado pelas chamas. Os telhados em derrocada, as janelas podres e destruídas, os soalhos deteriorados pelas infiltrações, o lento corroer das fundações de grande parte do edifício infiltrado de águas das cisternas, são mais do que prenúncios de gritos de dor que arrepiam e que nos compete extinguir.

A recente presença de um grupo de retornados que ali se alojaram, por absoluta falta de espaço noutro ponto mais próprio da cidade, causou o desgaste normal de uma utilização forçada de locais que mereceriam de imediato completa reparação.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!

O orador: - As colecções de azulejos, extremamente importantes para a história daquele tipo de decorações em Portugal, são as que mais sofrem com subutilizações deste tipo, que urge banir o mais depressa possível e radicalmente da vida dos nossos monumentos.

Aliás, o Centro do País, contém núcleos habitacionais de invulgar interesse arquitectónico e com marcas de habitação relevante, que deviam obrigar à sua imediata classificação e orientação futura de modo a manter a sua traça e a sua beleza. Neste caso estão as povoações da Pedreira, Vila Velha de Ourém, Golegã, parte da cidade de Tomar, Olalhas, etc.

Mas nada disto é de admirar se o facto for comparado com a destruição total do arquivo da Polícia de Coimbra, vendido ao ferro-velho por um comandante progressista da dita polícia, que assim mandou destruir, na sua criminosa ignorância, entre outros, os arquivos dos extintos conventos da região coimbrã, recolhidos a seu tempo naquela corporação e conservados até 1975.

Até hoje não nos consta que tivessem sido pedidas responsabilidades, nem pelo menos aberto aquele inquérito que nunca ninguém sabe como se fecha.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era conveniente que a Secretaria da Cultura tivesse vida própria, orçamento próprio e independente. Desta maneira, poder-se-ia pedir responsabilidades e exigir trabalho.

Diga-se, em abono da verdade, que pelo menos nos últimos dois anos passaram pela Secretaria da Cultura dirigentes de comprovadas qualidades que só não fizeram mais porque a máquina burocrática mais não deixou.

O 25 de Abril, que curiosamente se baseia em princípios respeitáveis de maior consideração pela cultura portuguesa, fez-se para fomentar a cultura e a defesa do património. Na verdade, pouco ou nada se tem feito por estes aspectos, a não ser palavreado oco ou legislação inoperante.

Estamos certos de que não continuará a ser assim, e se para tanto for necessário não haja receio: crie-se urgentemente o Ministério da Cultura.

Aplausos do CDS.

O senhor presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões.

FALTA DE APOIO AOS NOSSOS TÉCNICOS

O senhor Cunha Simões (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Integrado na Comissão Eventual de Solidariedade para com as Vítimas das Cheias e dos Temporais tive mais uma vez oportunidade de verificar, em plena Lezíria, como os técnicos portugueses são desacompanhados depois de acabados os cursos e se lançam no mercado de trabalho.

Na verdade, a lentidão com que enviamos os nossos técnicos para os centros mais avançados do mundo e a incapacidade de lhes exigir os resultados dos estágios são responsáveis pelo nosso atraso, em todos os campos que dependem da investigação e de uma experiência que nunca tivemos.

O Ribatejo é agrícolamente uma vítima da incompetência dos nossos técnicos, incapazes de altear e consolidar valados de maneira a dominar os malefícios das cheias.

Até na dragagem das areias os nossos técnicos são incapazes, em termos eficientes, de responder às necessidades do país.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não apoiado!

O orador: - Embora o senhor deputado Vital Moreira não apoie, a verdade é que eu fui à Lezíria, contactei com os técnicos que estão a trabalhar e eles disseram-me precisamente o que acabei de referir. Há um técnico holandês, para orientar os serviços, que vai sair no fim deste mês e eles não sabem como continuar com o trabalho. Ou seja, quando se faz uma dragagem há um pagamento de horas a empreiteiros, que se cifra no montante de 16 mil escudos, que nunca é verificado, precisamente, porque os técnicos não sabem como é que aquilo se faz e assim nunca sabem se os empreiteiros levam mais ou menos tempo que o necessário e se, na verdade, estão a trabalhar como deve ser ou não. E isso é importante, embora os srs. Deputados digam que isto não é verdade. Mas, na realidade, isto é mesmo assim.

Estarmos a pensar que somos os melhores não pode ter o meu acordo e creio mesmo que só por ironia o podemos dizer.

Uma pequena parcela dos milhares de contos, com que corrigimos a catástrofe, poderia fazer com que tivéssemos entre nós profissionais capazes de a evitar em grande parte.

Isto que venho dizendo também é verdade para o ensino, para a medicina, para a habitação, para as estradas, para as pescas, para a construção naval, etc..

A adensar os efeitos negativos da situação temos a má utilização dos poucos técnicos competentes, que temos entre nós, cujos conhecimentos não são aplicados, provocando muita vez total descrença por parte dos que aqui ficaram e nem sequer sonham com a mensagem que os novos lhe trazem.

A coragem para dar importância e competências aos renovados técnicos está ligada à remodelação do sistema de bolsas, de relatórios, de tempo mínimo de trabalho para o Estado por parte dos que se especializam à custa dos dinheiros públicos.

As nossas Universidades são na maior parte dos casos, antros de fósseis equivocados com o processo educativo.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não apoiado!

O orador: - Embora o Sr. Deputado Vital Moreira diga que não apoia, a verdade é que isto é assim.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É fundamental que seja revisto e modernizado o acesso dos técnicos, de todas as especialidades, aos centros estrangeiros e, do mesmo modo, se criem condições para cursos pós-universitários em centros portugueses, muitas vezes não estimulados ou completamente esquecidos para o aperfeiçoamento dos nossos estudantes e técnicos.

É necessário que esses técnicos sejam dotados de uma preparação antecipada que lhes permita aproveitar a 100% o esforço e o dinheiro que o País investe neles.

É necessário que os seus conhecimentos sejam contabilizados e aplicados sem burocracias, nem entraves, nem invejas.

É necessário, por outro lado, acabar com as bolsas científico-turísticas que só nos desacreditam e impedem uma reorganização deste sector, de vital importância para a economia nacional, – este "vital" não era referido ao Sr. Deputado Vital Moreira, está claro!

Risos.

A crise endémica e a pobreza deste País exige uma reorganização correcta e imediata do trabalho que, esse sim, é a riqueza crescente e distribuição generosa a todo um Povo sequioso de progresso e de bem-estar.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Desejo apenas dar um esclarecimento à Câmara Sr. Presidente.

De facto, o senhor Deputado Cunha Simões é membro da Comissão Eventual de Solidariedade às Vítimas das Cheias e Temporais, recentemente criada nesta Assembleia, mas nessa qualidade não pode tomar a palavra neste hemiciclo. E, nesse sentido, as palavras que acabámos de ouvir são da exclusiva responsabilidade do senhor Deputado Cunha Simões e do Grupo Parlamentar em que está integrado e não podem ser consideradas como tomada de posição da referida Comissão, pois esta não lhe conferiu qualquer mandato para isso e, portanto não tem qualquer responsabilidade em tais afirmações.

Julgo que este esclarecimento era devido, porque as primeiras palavras do Sr. Deputado Cunha Simões foram equívocas quando disse “Como membro da Comissão, etc.etc.”

Assim, penso que o esclarecimento está dado, é claro e iliba a Comissão das afirmações que aqui foram feitas.

O senhor Cunha Simões (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cunha Simões, visto haver outro Deputado que pediu a palavra, deseja responder já ou só no fim?

O Sr. Cunha Simões (CDS): Prefiro responder no fim.

O Sr Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro de Andrade.

O Sr. Monteiro de Andrade (indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo dar também alguns esclarecimentos, porque me pareceu que o Sr. Deputado Cunha Simões, na sua intervenção, elaborou num equívoco.

Refiro-me à primeira parte da já mencionada intervenção, quando fala da carência e na incapacidade dos técnicos portugueses para responder a algumas solicitações emergentes, nomeadamente no que respeita à obra de drenagem, que se está a processar na região do Ribatejo.

Há aqui um equívoco, pois pareceu-me que o Sr. Deputado frisou que os técnicos holandeses que aí colaboram ao irem embora não deixavam nenhum técnico português preparado. Devo esclarecer que isso não é verdade, pois a Assembleia da República ratificou um acordo feito com os países Baixos em que se prevê, o que se tem efectivado, o intercâmbio de estágios de técnicos e têm ido bastantes técnicos portugueses aos Países Baixos a fim de aí adquirirem conhecimentos que têm sido muito úteis para a obra de dessalinização e recuperação da Leziria Grande.

Portanto, já temos muitos técnicos preparados e, mesmo que os técnicos holandeses se vão embora, hoje já é possível que os nossos técnicos sejam capazes de empreender a obra urgente de regularização dos solos da Leziria Grande. As questões respeitantes a drenagens de terrenos não são questões técnicas complicadas e, portanto, essas podiam e deviam ter sido, há muito tempo, resolvidas pelos técnicos portugueses que têm capacidade para tal.

O Sr.Presidente – Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões.

O Sr. Cunha Simões (CDS): Sr. Deputado Sousa Marques, na verdade, eu não sabia que para falar neste hemiciclo tinha de pedir autorização a V.Excia..

Quanto ao esclarecimento que o Sr.Deputado deu, devo dizer-lhe que comecei a minha exposição referindo que estava integrado na Comissão Eventual da Solidariedade para com as Vítimas das Cheias e dos Temporais, mas não vinculei com isso a Comissão. Quando falo aqui, falo em meu nome.

O Sr. Vital Moreira (PCP): Felizmente!

O orador: - Felizmente, Sr. Deputado Vital Moreira! Na verdade, quando algo tem de ser dito em nome do Grupo Parlamentar é à direcção deste que compete fazê-lo. Eu quando falo faço-o em meu nome e por isso nunca vínculo o meu Partido! No grupo parlamentar do Sr. Deputado é que, como tudo está regimentado, como tudo está ligado (risos do PCP) como está tudo encadeado, quando um fala, fala pela voz do “patrão”. No meu Grupo Parlamentar isso não é assim, porque não há patrões.

Risos do PCP

O Sr.Vital Moreira: - Que ideia!

O orador: Por tudo isto que acabei de dizer, Sr. Deputado Sousa Marques, pode de facto estar descansado que eu não falei em nome da Comissão, mas em meu nome. Mas, se V.Excia, quando eu falar sobre a Comissão Eventual de Solidariedade para com as Vítimas das Cheias e dos Temporais, quer que eu lhe peça autorização, eu peço. O Sr. Deputado dá-me licença que eu continue?

Risos.

Quanto aos esclarecimentos dados pelo Sr. Deputado Monteiro de Andrade, tenho a dizer-lhe que não há qualquer equívoco. O Sr. Deputado referiu que existe um intercâmbio entre técnicos holandeses e portuguesas, mas a verdade é que não existe um verdadeiro intercâmbio, pois nós é que vamos à Holanda aprender com eles sobre este assunto – é claro que noutros assuntos talvez nós os possamos ajudar, mas nesta matéria são eles que nos ajudam, porque têm muito mais experiência do que nós. Até mesmo as condições de clima são lá muito mais propícias a que haja cheias.

Este intercâmbio, como o Sr. Deputado lhe chamou, estes estágios de quatro meses que os técnicos portugueses vão fazer à Holanda são mais do que insuficientes para se aprender qualquer coisa, para que esses conhecimentos adquiridos sejam válidos para o nosso país.

Ora eu falei com os técnicos...

Uma voz do PCP: - Já chega!

O orador: - Talvez já chegue, mas é só mais um bocadinho!

Como ia dizendo, falei com os técnicos portugueses, foram eles próprios que me puseram estes problemas e foi por isso que levantei aqui a questão. E ainda bem que o Sr. Deputado Monteiro de Andrade vem à estacada trazer a este hemiciclo um problema que é necessário levantar. Assim, espero que os nossos técnicos quando vão estagiar no estrangeiro não o façam apenas por quatro meses – que só chega para eles se integrarem e se enquadrarem no país onde estão -, mas pelo menos por ano, porque esse investimento que fazemos vai ser rentável para o nosso País.

O Senhor presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o senhor Deputado Cunha Simões.

IMPRENSA NACIONAL

O senhor Cunha Simões (CDS): - Sr. Presidente, Srs.Deputados: Normalmente aceita-se chamar aos grandes diários e semanários Imprensa Nacional deixando à Imprensa Regional as publicações periódicas que defendem os interesses, averiguam e noticiam dentro de uma área com afinidades etnográficas ou simplesmente administrativas.

A imprensa regional é aquela cujo âmbito vai da cidade da província ao Concelho e, quando muito, ao Distrito, quase nunca a área mais vasta. Raramente o jornal regional poderá passar por períodos mais ou menos dilatados e, mercê das circunstâncias específicas, a merecer o interesse de uma vasta região ou nação.

Pode dizer-se que a imprensa regional é a que mantém uma tiragem a partir de 1000 exemplares, podendo atingir 15000, mantendo as estruturas de uma publicação deste género sem crescimento ou investimentos que possam, a curto prazo, tornar-se insuportáveis.

Indiscutivelmente os quadros da Imprensa Regional terão de crescer na sua maioria formados por recrutamento local e por representantes de estratos sociais significativos das zonas.

Sr.Presidente, Srs. Deputados: Deste modo não se pode pretender que a Imprensa Regional, num País pobre de recursos culturais, venha sendo a imagem de grandeza de um objecto que em si só se apresenta diminuído e cheio de falhas.

Antes do 25 de Abril, as técnicas de informação em Portugal estiveram sempre amordaçadas, muito mais pelo pouco nível cultural e educacional do que pela censura e outras formas de repressão, só possíveis perante a indiferença de um povo numa dada época.

Seja como for, é a nossa Imprensa Regional que está em causa e não outra, mau grado as suas limitações e os seus defeitos; essa mesma que pretendemos melhorar, dinamizar e tornar mais útil à sociedade que serve e foi, pelo menos, esse o espírito que imperou no encontro nacional da Imprensa Regional que teve lugar na bela e pujante cidade da Póvoa de Varzim.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: o período de despudor jornalístico, inevitável após meio século de censura, parece ter chegado ao fim e são horas de equacionar a sério, a nível de Imprensa, os problemas nacionais, no maior respeito por um ambiente de concórdia e de convívio, a melhorar cada vez mais. Por isso mesmo, acreditamos que os poderes públicos deverão, neste momento, encarar com energia a restauração da livre e digna Imprensa Regional portuguesa, de tradições seculares inestimáveis.

Por isso mesmo se solicita a quem direito a formação gradual dos abnegados servidores da Imprensa Regional, cuja missão poderá ser cada vez mais profunda e mais subtil à medida que a nossa qualificação subir de nível.

Com equipas mais capazes é provável que se consigam jornais mais úteis, mais rentáveis e de muito maior nível.

Independentemente de ajudas financeiras, é na valorização dos grupos humanos que servem a Imprensa Regional que nos parece residir um plano concreto e sério de dotar o País de estruturas de informação sérias e prestáveis. Simultaneamente não negamos a utilidade de facilidades económicas fiscais, postais e outras, embora, por dever de consciência, acrescentemos não desejarmos que determinadas empresas, por praticar jornalismo, venham a ser privilegiadas em relação a outros sectores privados, muitos deles de notável utilidade pública e lutando também com enormes dificuldades e pouquíssima compreensão.

Sabemos que um jornal bem feito, atraente, honesto e defensor intransigente da verdade e da Pátria acaba sempre por se impor às crises e aos ataques dos seus adversários.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: - Sabemos perfeitamente que esta actividade na Imprensa Regional não deixa lucros, traz arrelias, insónias, dores de cabeça e está inçada de dificuldades e incompreensões.

Nesta base, pretende-se que o Governo actue, sem criar favoritismos onde se pretende só que se faça justiça sem paternalismos atrofiantes nem situações de favor.

Aqui, como em todo o lado, o critério a adoptar terá que ser, forçosamente, o das competências que sobrevivem, acabando de vez com estratagemas de ganhar dinheiro com pseudo jornalitismo que não interessa a ninguém nem beneficia coisa alguma. Tenha-se a coragem de dar primazia ao que tem valor, ao que é bem feito, ao que é digno, e passaremos de imediato a ter provas de rentabilidade que os leitores agradecem e que o País paga mais barato.

Parece-me que, neste sentido, valeu a pena o Encontro Nacional da Imprensa Regional, na Póvoa de Varzim, do qual se poderão extrair duas conclusões de maior interesse: em primeiro lugar, o momento por que passa a informação em Portugal é decisivo e carece do máximo apoio, sem detença e sem hesitação. E, segundo, não vale a pena insistir em paternalismos que não resultaram nem em tentativas de domínio, de impressionante estupidez, para impor padrões totalitários onde só pode caber interesse patriótico e fomento regional e local.

Sr.Presidente, Srs. Deputados: A terminar, uma palavra de muito respeito e admiração por todos aqueles que, com grandes sacrifícios pessoais, trouxeram até aos nossos dias a Imprensa Regional lutando sempre por melhores e mais dignas condições, muitos deles vítimas de recentes atropelos de oportunistas transformados à pressa na vanguarda esquerdizante que encobre, muitas vezes, os bajuladores e os vermes dos outros tempos.

Aplausos do CDS e de alguns Deputados sociais-democratas.

O senhor Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o senhor Deputado Cunha Simões

A CRIANÇA CIGANA

O Sr. Cunha Simões (CDS) – Sr. Presidente, Srs. Deputados. Entre os grupos sociais radicados em Portugal que porventura mais se poderão queixar de desfavor social avultam, sem sombra de dúvida, os ciganos.

Sem esquecer a homenagem devida à heróica persistência na luta por uma vida livre e independente – quase única no mundo -, não posso deixar de lamentar, especialmente neste momento, o abandono a que vem sendo votada a criança cigana, para a qual ninguém pensou jamais em infantários, em maternidades, em jardins-escolas, nem ninguém quis recuperar e encaminhar na vida.

Vozes do CDS- Muito bem.

O orador - Aqui e em plena Europa só o desprezo por estas crianças de cor diferente e raça diferente.

É certo que poderá haver quem cinicamente comente, que quando se fala em criança e Ano Mundial da Criança ninguém pretende excluir a criança cigana, continuando a dar-lhe plena liberdade para estoirar de fome e para crescer na miséria e na ignorância.

Deste modo, é evidente que, assim iniciados, os pequenos ciganos não podem aspirar a uma vida normal, a um procedimento normal, ao respeito e à obediência às regras de uma sociedade que nunca soube respeitá-los e que preferiu sempre castigá-los. As escolas dos ciganos foram sempre as cadeias. E mais, muita sociedade cristã nunca achou de mais, a desumanidade com que sempre foram tratados e em que foram obrigados a viver.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se pretende que a caridade e os procedimentos de certa camada social obriguem o cigano a abandonar, de vez, uma prática secular para se converterem à monotonia e ao destempero das nossas vilas e cidades. Respeitando o seu espírito de aventura e a sua mobilidade, pedimos para os ciganos um tratamento não policial, mas fraterno, humano e compreensivo.

Vozes do CDS: Muito bem!

O orador: Ninguém pretende desvirtuar-lhes a sua cultura ou manietar-lhes os movimentos, mas tão-só deixá-los aproveitar da benesse de uma sociedade vocacionada para programar com eficiência um mundo melhor, muito mais culto e mais saudável.

Vozes do CDS: Muito bem.

O orador: Não fica mal, nesta Assembleia de homens livres, saudar a lição de liberdade que os ciganos souberam sempre dar ao mundo, pedindo para eles compreensão e amizade, pedindo para as crianças ciganas um mundo diferente de paz e amor, pedindo para os velhos ciganos uma velhice repousada.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se procedermos desta maneira só assim poderemos pertencer a um mundo que não nos envergonha, só assim podemos viver em paz! Que não é só paz a ausência de armas, porque é verdadeiramente paz a tranquilidade de consciência, a fraternidade e o amor.

Aplausos do CDS, do PS, do PSD e dos deputados independentes sociais-democratas.

ESTA ASSEMBLEIA NUNCA AJUDOU A GOVERNAR PORTUGAL

O Sr. Presidente: - Vamos iniciar o debate sobre o programa do V Governo Constitucional.

Informo a Câmara de que até ao momento ainda ninguém se inscreveu para intervir.

Pausa .

Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões

O Sr. Cunha Simões (indep.): - Sr. Presidente, Senhora Primeira-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs Deputados: Felizmente que o País não poderá esperar muito mais para que as actuais formações políticas e partidárias tenham de prestar contas à Nação.

Organizar eleições quando 18% do Parlamento se desvincula partidáriamente não parece tarefa de somenos importância e poderá ser o êxito que mais se deseja a este Governo, dado que o futuro da democracia e do País vão nesta linha e precisam de eleições claras e de resultados inequívocos.

Supomos que o presente Governo não terá dúvidas neste exercício, uma vez que se declara convicto a dedicar ao sufrágio o melhor da sua atenção.

Apesar de tudo, a guerrilha partidária dos visionários políticos, agarrados a estruturas partidárias em ruínas, não perdem oportunidade, opondo mil frentes de luta contra adversários que sempre os venceram eleitoralmente.

Seja quem for o Primeiro-Ministro que aqui venha a apresentar Governo há sempre quem lhe descubra a lepra e a maleita, nem que para isso recorram à mentira e à calúnia.

Esta Assembleia nunca governou Portugal! Esta Assembleia nunca ajudou a governar Portugal! Esta Assembleia nunca deixou que ninguém O governasse.

Vozes do PS: - Não apoiado!

O orador – Não apoiado, mas é verdade.

A Sra. Emília de Melo (PS): Não apoiado é mentira.

O orador: É verdade, Sra. Deputada! E o seu Partido tem experiência disso.

Todos nos recordamos de como foi aqui tratado esse homem extraordinário que se chama Nobre da Costa, vítima do primarismo político de alguns portugueses. Depois foi Mota Pinto, atingido de outros ângulos, mas com redobrado furor. Agora são as últimas telhas do PSD arremessadas contra a Engª. Maria de Lourdes Pintasilgo e contra todos os membros do Governo, os quais estão conscientes da ingratíssima missão para que foram chamados, num momento difícil e por um período curtíssimo. Tenho pois a certeza de que, mesmo que Cristo aqui viesse, havia de lhe ser pedido adiantado o dinheiro e o menu da última ceia.

Mas Portugal continuará, mau grado ter de passar sobre o cadáver político de alguns insubstituíveis de quem a história não vai falar.

Maria de Lourdes Pintasilgo vai governar sem milagres nem catástrofes e possivelmente sem a bênção desta Assembleia, que nunca deu nem tirou a virtude a qualquer Governo.

Para bem de Portugal e da democracia, só desejo que o próximo Parlamento seja de defensores Indefectíveis dos interesses nacionais, ainda que isso obrigue a sacrificar posições partidárias.

VOTOS DE PROTESTO, DECLARAÇÕES DE VOTO, INTERVENÇÃO DE DESAGRAVO, A SAÍDA DO CDS, REQUERIMENTOS

VOTO DE PROTESTO CONTRA A NICARÁGUA

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões, para pedidos de esclarecimento.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Deputado António Guterres, apesar de não ter ouvido toda a sua intervenção e apesar de não concordar com o voto de protesto que o Sr. Deputado anunciou, em virtude da situação em que vivem muitos portugueses. Em vez de lutarmos pela realidade portuguesa continuamos a preocupar-nos com os países estrangeiros nesta Câmara – digo já que o meu voto será sempre de abstenção e por isso nunca poderá ser por unanimidade. (risos do PS) – Gostaria de lhe perguntar, já que conhece tão bem a Nicarágua, quais são as as cidades que estão destruídas e tudo aquilo que aconteceu lá por fora.

Protestos do PS

O Sr. Vital Moreira (PCP): Reaccionário impertinente!

O Orador: A Televisão e a Radiofusão portuguesa, meu caro amigo, dão-nos a realidade que todos nós conhecemos.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Vital Moreira (PCP) Sr. Presidente, isto é intolerável!

O Orador: Continuem a falar, senhor Deputados. Na verdade, o vermelho sempre me desagradou. Vermelho só o tinto do Cartaxo e não esse que está à minha frente.

Protestos do PS e PCP.

Por isso, Sr. Deputado António Guterres, só gostava de lhe perguntar se me sabe dizer quais são essas cidades destruídas e o que se passa na Nicarágua, já que me parece que os Deputados portugueses se esquecem da realidade portuguesa. Aqui, em Portugal, é que se sofre e não lá fora! Os Srs Deputados não tratam nem da realidade portuguesa nem do Povo Português!

Protestos do PS e do PCP

O Sr. Gualter Basílio (PS): reaccionário!

O Orador: - Os Srs Deputados podem continuar a barafustar que nada disso me impressiona.

Era pois, esta a pergunta que tinha para lhe fazer, Sr. Deputado António Guterres.

O Sr.Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres para responder, se assim o entender.

O Sr. António Guterres (PS): Sr Presidente, peço desculpa, mas em meu entender não vale a pena responder a esta interpelação.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Cunha Reis (CDS): - Ele não sabe e por isso não responde.

A HIPOCRISIA DOS VOTOS

Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões para um esclarecimento.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr Deputado: A minha posição ficou há dias clara sobre estes protestos contra países estrangeiros. Na verdade, num país com meio milhão de desempregados, com centenas de milhares de retornados, com milhões de cidadãos pagadores de impostos, cada vez mais sobrecarregados e cada vez mais aflitos, eu fico confuso com aquilo que se passa aqui nesta Câmara. E, principalmente, quando vejo utilizar a hipocrisia através do Partido Comunista Português, que aceita uns protestos, recusa outros e faz o jogo que todos nós conhecemos.

O Partido Comunista Português devia ser na verdade português e não estrangeiro.

Vozes do PCP: - Cala a boca, provocador!

A CONFUSÃO NO ENSINO

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões

O Sr. Cunha Simões (CDS): Sr Ministro, ouvi com agrado a sua intervenção e na verdade secundo-o, porque a confusão que reinou no Ensino Secundário e no Universitário, em determinada altura, foi de tal ordem que cheguei a convencer-me de que ficaria mais barato ao MEIC vender directamente diplomas para oferecer como prenda de anos do que ter lá os alunos e os professores.

Risos.

Na verdade, nunca compreendi como era possível que se saneassem indivíduos porque ensinavam Físicas fascista, Anatomia fascista ou Mecânica fascista.

Risos

A pergunta que gostaria de pôr ao Sr. Ministro era a seguinte: V.Excia. falou nos Jardins de Infância que se iriam estender pelo país e na reconversão das Escolas do Magistério Primário em escolas de Educação de Infância. Pois bem, houve 154 Câmaras Municipais que responderam afirmativamente a esta questão e 140 responderam negativamente. Gostaria de saber qual o motivo porque estas últimas responderam negativamente?

Resposta do ministro:

Em relação à questão que me foi posta pelo Sr. Deputado Cunha Simões, tenho a informar que não é a mim próprio que deve perguntar qual o motivo por que responderam negativamente 154 Câmaras Municipais, mas a elas próprias. Posso apenas presumir que elas não estão em condições, pelo menos de momento, de colocar à disposição do ministro as instalações que foram solicitadas.

AS OCUPAÇÕES NO ALENTEJO

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões, também para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - É para um protesto, Sr. presidente.

O Sr.Presidente: - Tenha a bondade.

O Orador: - Já que não está o meu colega de bancada a que o Sr. Deputado Dias Ferreira se referiu, aproveito eu para fazer aquilo que ele não pode fazer:

Defender de novo ocupações no Alentejo é um acto miserável de desespero. Uma fábrica de vítimas, um sacrifício que custará ao País mais alguns milhões, mais alguma fome, mais algum descrédito!

É evidente que estamos dispostos a viver democraticamente com todas as ideologias, mesmo as comunistas, tanto ligeiras como pesadas.

Risos gerais

O Orador: O que não há possibilidade nenhuma é de viver num país onde o crime compensa e um Partido Político é velhacouto de gangsters e de assaltantes. Muitas vezes chego-me a convencer de que entre o Partido do Sr. Cunhal e Al Capone ou há diferença ou há cadeia!

O Sr. Presidente: O Sr. Deputado não pode de maneira nenhuma dirigir-se a um Partido Constitucional da República, que se encontra representado nesta Assembleia e que foi livremente eleito pelo povo português, da forma como fez. Não pode chamar-lhe velhacouto nem utilizar outras expressões do género.

Risos do PCP e do PS.

O Sr.Presidente: - É claro que as palavras estão ditas e já não tenho poder para as eliminar do Diário, como seria meu desejo.

A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DA RDP

O Sr Presidente: - Tem a palavras o Sr. Deputado Cunha Simões, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Deputado Igrejas Caeiro, na verdade, se dissesse que gostei de ouvir a sua peroração, mentia. Gostava mais de o ouvir nos tempos em que o Sr.Deputado tinha mais graça. Atacar o Governo Mota Pinto, atacar o Ministro da Comunicação Social, parece-me completamente descabido.

O Governo Mota Pinto e o Ministro da Comunicação Social nunca levantaram um processo contra qualquer jornalista que, despudoradamente, os atacasse.

O Sr. Presidente: - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Presidente.

O Sr.Presidente: - O Sr. Deputado pediu a palavra para pedidos de esclarecimento e está fazer uma intervenção.

O Orador: Na verdade, vou pedir esclarecimentos, mas estou apenas a fazer uma apreciação do foi dito para depois colocar a minha dúvida.

Como ia dizendo, o Governo Mota Pinto não levantou um único processo, enquanto todos os outros Governos moveram processos a jornalistas, por tudo e por nada, e até esta própria Assembleia, ainda há dias, aqui levantou um problema por causa de jornalistas, salvo erro, do jornal O DIA.

Ora, afinal onde está a sua isenção, Sr. Deputado? O Sr. Deputado teve a Radiofusão na mão, e quando a rádio, desde 1974 a 1978, esteve na mão dos socialistas muita gente deixou de ouvir a Radiodifusão Portuguesa.

Vozes do PSD: - É verdade, é!

O Orador: - Considera que, nessa altura, tínhamos uma Radiodifusão que não era propagandista? Era uma rádio que fazia a propaganda de determinadas ideias.

Sr. Deputado Igrejas Caeiro, parece-me que a objectividade e o pluralismo são atributos da nossa rádio actual, embora não a considere uma maravilha. No entanto, é muito melhor do que aquela que tínhamos quando o Sr. Deputado a esteve a dirigir.

Vozes do PS e do PCP: - Não apoiado!

O orador: Queria perguntar-lhe o seguinte: acha – e peço-lhe que me responda com toda a franqueza, – que a Radiodifusão, entre 1974 e 1978, era objectiva e tinha o pluralismo que o Sr. Deputado aqui, neste momento, apregoa? É apenas esta pergunta que lhe queria colocar e gostaria que a sua resposta fosse concisa.

O Sr Presidente: Sr. Deputado Igrejas Caeiro, há mais Srs. Deputados inscritos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Igrejas Caeiro (PS) : - Prefiro responder já.

O Sr. Presidente: Faça favor.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): Eu optei por uma declaração política exactamente para evitar que esta Câmara perdesse tempo e é evidente que a única coisa que desejo responder ao Sr.Deputado Cunha Simões é que ele tem razão, eu tinha muita graça.

Em todo o caso tenho-a ainda, mas tive pudor de contar nesta Assembleia uma anedota chamada Cunha Simões.

Aplausos do PS.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Conte-a, conte-a! Ou vai guardá-la para a segunda edição dos "Companheiros da Alegria?"

SUBSIDIOS À COMUNICAÇÃO SOCIAL

O Sr. Presidentes: - Para pedir esclarecimentos, tem palavra o Sr. Deputado Cunha Simões.

O senhor Cunha Simões (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr Deputado Jorge Lemos: Ouvi com prazer a sua intervenção e gostava de lhe pedir alguns esclarecimentos:

Concorda o Sr. Deputado que o Governo continue a subsidiar os jornais e os orgãos de Comunicação Social que dão prejuízos incalculáveis ao Povo Português?

O Sr. Aboim Inglês (PCP): Será o Jornal Novo?

O orador: - Sr. Deputado, não tenho nada a ver com o Jornal Novo.

Risos do PCP

Nunca escrevi para esse jornal...

Vozes do PCP: - E para O Diabo, não?

O Orador: -... Nem para o Diário, nem para o outro.

O Sr. Aboim Inglês (PCP): - É a voz do Templário.

O Orador: - Tenho a dizer-lhe, Sr. Deputado, que um jornal é uma empresa e como tal tem de dar rendimento. Se não der esse rendimento, tem de ser fechado.

Como os Srs. Deputados sabem, sou do interior do País e por isso conheço as suas carências de toda a ordem; desde o saneamento básico, às escolas, etc. Enquanto os jornais e a Comunicação Social em geral recebem, por ano, 1 milhão de contos, este país vive na miséria e o povo sofre todos os dias.

Vozes do PCP: - Vê-se, vê-se !

O Orador: - Quando o Sr. Deputado Jorge Lemos apoia esses orgãos de Comunicação Social, esquece que esse dinheiro, entregue a alguns desses órgãos, que não souberam gerir os seus jornais – e quem quiser ter jornais tem de saber geri-los, sem desviar os dinheiros públicos – é realmente necessário para o Povo Português. Por isso, penso que subsidiar esses jornais é um autêntico roubo ao Povo Português.

Lembro-lhe ainda que no outro tempo houve jornais que foram subsidiados pelo povo português...

A Sra. Ercília Talhadas (PCP): - Que saudades que o Sr. Deputado sente!

O Orador: - Minha senhora, tenho saudades, sem dúvida, e também gosto muito de a ouvir.

Risos

Tenho saudades porque antes do 25 de Abril sempre disse aquilo que me apeteceu e agora continuo a dizer aquilo que me apetece. Antes do 25 de Abril nunca fui processado e hoje tenho um processo por aquilo que escrevi.

Protestos inaudíveis do Sr. Deputado Victor Louro.

O Sr. Deputado Victor Louro tenha cuidado, pois ainda vai parar ao Jardim Zoológico. Olhe que o Sr. Deputado ainda volta para lá!

O Sr. Lino Lima (PCP) : – Os que falavam a favor não eram perseguidos.

O Orador: - O que é verdade é que houve jornais que foram subsidiados no outro tempo, como é o caso do Jornal República, subsidiado directamente pelo povo português.

Lembro aos Srs. Deputados e aos próprios jornalistas que esse subsídio é o único subsídio honroso que o jornalista merece. Esse sim. Se o Povo Português quer ter os seus jornais compra-os e lê-os. Foi o que aconteceu com o Jornal República e o que deve continuar a acontecer, porque não podemos continuar a ver nas freguesias do interior a falta de estradas, de esgotos, de água, de luz, enfim, falta de tudo. Se os Srs. Deputados querem viver aqui à tripa-forra é com os Srs. Deputados. Não se pode manter um jornal e esperar que o Governo lhe dê um subsídio para que ele sobreviva.

Sr. Deputado Jorge Lemos, quero apenas saber, além da pergunta que já lhe fiz, quais são os grupos capitalistas que são agora privilegiados pelo Governo e qual a Imprensa privada que é subsidiada?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos, para responder, se assim o entender.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Cunha Simões: Antes de responder ao seu chorrilho de demagogia,e para ficarmos mais esclarecidos sobre o que o Sr. Deputado acabou de dizer, gostava de lhe perguntar se falou em nome pessoal ou em nome do seu Grupo Parlamentar...

Começando pelo fim dos seus pedidos de esclarecimento, ao dizer que nunca foi perseguido antes do 25 de Abril, devo dizer que isso é claro porque o fascismo nunca perseguiu fascistas. Creio, aliás, que isso é claro para todos nós.

Aplausos do PCP, de alguns deputados do PS e dos deputados independentes Lopes Cardoso, Vital Rodrigues e Brás Pinto.

O Sr. Deputado Cunha Simões preocupa-se muito com os custos da informação, mas se calhar não ouviu bem a minha intervenção. Ela mostra que a Comunicação Social tem um custo social e esse mesmo custo deverá ser suportado pelo Governo. Com o que não concordamos é que, enquanto apertam os cordões e a bolsa aos órgãos públicos que são pluralistas, como manda e garante a Constituição, se dêem subsídios à imprensa privada. Aliás, é o próprio jornal O Tempo que reconhece e que apregoa nas suas páginas que, para já, irá receber um subsídio de 2400 contos. Veja, Sr Deputado, que nem somos nós que o estamos a dizer. Mas também seria bom que soubéssemos quanto é que o jornal do seu Partido vai receber. Isto dar-lhe-á, talvez, uma noção do que pensamos.

Mas o Sr, Deputado, que está tão preocupado com as carências do povo português, não se preocupou quando votou a favor da Lei das Indemnizações, fazendo com que os grandes tubarões, os grandes monopolistas, recebam milhões e milhões de contos em desfavor das crianças e daqueles que não têm trabalho e que nada recebem !

O Sr. Deputado não se preocupou quando votou a favor da Lei do Ensino Privado que vai pôr o Estado a subsidiar os colégios para os filhos dos ricos. Nessa altura não se preocupou!

Aplausos do PCP

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Isso é falso !

O Orador: - Preocupa-se agora porque acha que o Governo ainda devia apertar o cerco à imprensa. Esse é o seu único objectivo, Sr. Deputado.

Mas como lhe disse, o fascismo nunca perseguiu os fascistas e de fascistas nós não temos lições a tirar nem temos, sequer esclarecimentos a dar-lhes.

Aplausos do PCP.

Uma voz do PSD: – sabem tudo !

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um suave contraprotesto.

Risos.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Cunha Simões (CDS): Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lemos: Na verdade, não gostava de ser muito contundente com o Sr. Deputado.

O Sr. Deputado tentou ofender-me ao chamar-me fascista. Devo dizer-lhe que não me ofendeu absolutamente nada. Mas fique sabendo que se me chamasse comunista é que eu ficava ofendido.

O Sr. Lino Lima (PCP): Claríssimo !

Risos gerais e aplausos do PCP

O Orador: Muito obrigado, Srs. Deputados. Queria dizer ao Senhor Deputado Jorge Lemos que tenho pena que, sendo uma pessoa inteligente, seja influenciado pelo Partido que o rodeia, porque, para mim, o Partido Comunista Português é o partido do riso, da asneira ... do complexo de inferioridade, do qual o Sr. Deputado nunca mais se há-de livrar. E teria muito mais para lhe dizer se, na verdade isto não fosse pago pelo Povo Português e não tivesse o tempo contado.

Na verdade a Imprensa tem, sem dúvida alguma, um custo social, mas devo dizer-lhe que não apoio que haja subsídios nem para a imprensa estatizada nem para imprensa privada. Como se diz na minha terra “quem quer bolota trepa”. E por isso, meus amigos, e se “quem tem unhas é que toca guitarra”, quem quiser um jornal ou fazer Comunicação Social terá de lutar porque, como disse, é o Povo Português que sofre e que tem as carências. Enquanto os Srs. Deputados continuam a defender que se pague isto e aquilo, não se lembrando precisamente desse Povo que lhes paga, aliás, principescamente.

O Sr. António Pedrosa (PCP): Não merece o ordenado que recebe !

O Orador: - É verdade. Cada um devia ser pago por aquilo que diz e faz em favor do Povo Português.

VOTO DE PROTESTO CONTRA O GOVERNO BRASILEIRO

DECLARAÇÃO DE VOTO

Como cidadão, como homem livre, como espectador do panorama político em Portugal nas últimas décadas, julgo-me no dever de evitar que o mau funcionamento da democracia e a repressão conduzam os portugueses à ditadura e ao totalitarismo como acontece na União Soviética, no Chile, na Checoslováquia, em Moçambique, em Angola ou Polónia, etc. etc.

Como Deputado eleito pelo povo português reafirmo a minha intenção de só o Povo Português aqui defender nesta Assembleia.

Fora dela, o meu apoio é total a todos os povos oprimidos.

Especialmente hoje, e especialmente num momento em que os destinos da Nação apresentam fortíssima incerteza, é trágico desviar as atenções da Assembleia da República praticando mais um enxovalho a um país estrangeiro, desta vez o Brasil, num gesto platónico de defesa de direitos que por si só não tem qualquer eficácia, e pode prejudicar as relações internacionais de Portugal.

- Cunha Simões (CDS)

MAIS UM VOTO INÚTIL, PERDA DE TEMPO, DINHEIRO E PACIÊNCIA

O Sr Cunha Simões (CDS): - Que país desgraçado!Os deputados passam o tempo a discutir os assuntos dos outros países e não os nossos. Por exemplo, o Sr. Deputado Acácio Barreiros está sempre a discutir os assuntos dos países estrangeiros, mas... e os de Portugal?

O Sr. Presidente: - O Sr Deputado Cunha Simões, se quiser falar terá de pedir a palavra.

Quanto ao pedido formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, se ninguém se opuser está concedido.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: apesar do adiamento da votação deste voto de saudação, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deseja tornar já conhecida a sua posição.

Assim, o Partido Socialista vai abster-se, porque não concorda com os termos em que este voto está formulado. Independentemente disso, o Partido Socialista é solidário com a luta do povo do Irão para instaurar no seu país um regime democrático. E formulamos votos para que a queda do Xá dê origem a um processo autenticamente democrático e para que, em paz e sem ingerências externas, o povo iraniano possa escolher livremente o seu destino

Essa é a nossa posição.

Vozes do PS: Muito bem!

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Peço a palavra, Sr.Presidente.

O Sr. Presidente: -Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Na verdade, é muito triste dizer isto: este País, que vive mal e que sofre todos os dias as maiores privações, vê que este Parlamento continua a preocupar-se com os problemas dos países estrangeiros e a descurar os nacionais. Isto não pode continuar. Eu vivo no interior do país. Sei a miséria que o povo sofre.

Portugal é um país desorganizado e penso que os Srs. Deputados têm culpa daquilo que se está passar. Peço-lhes, por isso, que não continuem a desviar-se dos assuntos prementes deste País camuflando-os com os problemas de outros países.

Para já, era só isto que lhes pedia, Srs. Deputados.

O Sr. Carlos Robalo (CDS). Peço a palavra, Sr.Presidente.

O Sr. Presidente: - Pode dizer-me qual o motivo, Sr. deputado? É que já interveio um Deputado do seu Grupo Parlamentar.

O Sr. Narana Coissaró (CDS): - Foi a título pessoal, Sr. Presidente!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): Sr. Presidente, pedi a palavra para explicar o sentido do voto do meu Grupo Parlamentar, mas, se, em termos regimentais, não posso intervir, agradeço a V.Excia a informação e não intervenho.

O Sr. Presidente: Sr. Deputado é que segundo o Regimento não pode intervir mais do que um Deputado por cada Partido.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, agradeço a V.Excia o rigoroso cumprimento do Regimento, desejando bem que o mesmo continue a ser cumprido com o rigor com que está neste momento a sê-lo.

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Carlos Robalo, o Regimento terá de ser cumprido com o rigor que é possível e parece-me que este preceito é bem claro.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Peço a palavra para um esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Quero chamar a atenção do Sr.Presidente para o facto de não ter interrogado o Sr. Deputado Cunha Simões sobre o motivo da sua intervenção.

O Sr Presidente concedeu-lhe a palavra no seu legítimo direito, mas toda a Câmara se tinha apercebido de que o Sr. Deputado Cunha Simões queria exprimir uma opinião pessoal. Como penso que o Partido tem o direito, tal como acaba de fazer o PS, de exprimir a sua posição acerca deste voto, Peço ao Sr. Presidente que reconsidere a sua posição.

O Sr. Presidente: - Sr.Deputado, o seu camarada de bancada...

O senhor Cunha Simões (CDS): - Camarada, não, Sr. Presidente!

Risos.

UM ESCLARECIMENTO

A oposição que sempre manifestei aos votos contra ou a favor de países estrangeiros, devido à ineficácia dos mesmos, fez que o CDS, pela voz de Adelino Amaro da Costa recusasse voltar a pronunciar-se sobre este assunto.

Nuno Abecasis sublinha-o a meio deste debate que se previa interminável.

Para cortar, de uma vez por todas, o mal pela raiz tive de ser extremamente duro para com o Deputado Aires Rodrigues e envolvi também a Assembleia da República por conivência na de- lapidação dos dinheiros públicos.

Rebentou o escândalo.

Maior não foi porque o Presidente do Grupo Parlamentar, nessa altura o Deputado Rui Pena, depois do Presidente da Assembleia da República, Deputado Teófilo Carvalho Santos, homem exemplar e meu saudoso amigo, ter encerrado a sessão, o CDS pediu a suspensãoda mesma.

Rui Pena e todos os meus colegas do CDS insistiram para não regressar nesse dia ao hemiciclo, argumentando que assim iria fazer perder mais tempo à Câmara o que eu sempre pretendi evitar.

Rui Pena, no hemiciclo, foi infeliz ao tentar deitar água na fervura. Ofendeu-me, talvez sem intenção. Até posso compreender o nervosismo do momento, mas lá diz o ditado: quem não se sente...

Em Janeiro, desse mesmo ano, eu já tinha pedido para reingressar como professor na Escola de Santa Maria do Olival. A Direcção do Partido não sabia dessa intenção,da mesma maneira que não lhes passou pela cabeça eu tornar-me independente logo que tive conhecimento dos infelizes termos que Rui Pena empregou para verberar o meu comportamento e pedir desculpas.

Aos Deputados dos outros Partidos admitiria esta e outras palavras até mais violentas, pois eu tinha provocado a situação e a linguagem ultrapassa muitas vezes o limite do razoável. A um deputado do meu Partido nunca o consentiria.

A amizade, a união e a confidencialidade de tudo quanto se passava no seio do CDS era muito grande. Se entre nós, as palavras não tinham importância ou eram minimizadas, no hemiciclo tomavam a forma de insulto.

Vamos então ao que se passou. Transcrevo mesmo a parte final do debate, já sem eu me encontrar no hemíciclo.

O ESCÂNDALO

UM ÚLTIMO VOTO FOI A EXPLOSÃO TOTAL. A PARTIR DESSE DESTE MOMENTO A MINHA CARREIRA POLÍTICA ESTAVA DETERMINADA

O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, abstivemo-nos porque, conforme já anteriormente anunciámos nesta Assembleia, entendemos que não é este o lugar próprio, para sistematicamente votarmos sobre problemas de política internacional.

Mas mesmo que assim não fosse, nós estaríamos impossibilitados de dar a nossa adesão ao voto apresentado pela Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira tal como ele vem expresso. Com efeito, esta Srª Deputada revela uma grande sensibilidade em relação aos problemas dos Direitos Humanos que nós, aqui, intransigentemente temos defendido, mas parece consubstanciá-los apenas nos 15 militantes do Partido trotskista do Irão, que estão presos, esquecendo os milhares de pessoas que foram fuziladas sem sequer terem sido julgados e esquecendo que, em termos de Direitos Humanos, a todos os homens assiste a defesa desses direitos, mesmo que a pessoa em causa seja o Xá da Pérsia.

O senhor Rui Pena (CDS): Muito bem!

O orador: - Além disso, não podemos compreender que nesta Assembleia, invocando os Direitos Humanos, se apresente um voto destes ignorando que os mesmos “comités Khomeiny” declararam a perseguição universal a um homem que no caso presente é o Xá da Pérsia, declarando que qualquer que seja o sítio onde ele se refugie há-de ser liquidado por esses mesmos comités e por essa ideologia que os enforma.

Portanto, que fique bem claro que o CDS, tal como já anteriormente o fez a União Europeia das Democracias Cristãs, condena tudo, mas tudo o que se passa actualmente no Irão e não só a prisão dos 15 membros do partido trotskista. Esses também os lamentamos, mas a nossa condenação é bem mais vasta do que, a que aqui vem expressa.

O Sr.Rui Pena (CDS): Muito bem!

O Sr.Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aires Rodrigues.

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.) Sr. Presidente, pedi a palavra para protestar em relação à declaração de voto do Sr. Deputado do CDS.

Em primeiro lugar, direi que é evidente que no voto estão claramente expressas...

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado me dá licença quero lembrá-lo de que o Sr. Deputado Nuno Abecasis fez uma declaração de voto, e em relação às declarações de voto não se podem fazer protestos.

O Orador: Sr. Presidente penso que se está a seguir um formalismo demasiado rigido.

Risos

...dado que perante declarações, tenham elas a forma de declarações de voto ou de intervenções, sempre se têm feito protestos.

O Sr.Presidente: - Uma vez que o Sr.Deputado não foi ofendido pessoalmente, não pode usar da palavra para protestar contra uma declaraçãode voto.

O Orador: - Sr. Presidente, fui ofendido na medida em que votei a favor deste voto, tendo, injustamente, o Sr. Deputado do CDS posto em causa aqueles que votaram favoravelmente este voto.

O Sr. Cunha Simões (CDS): Porque é que não se fecha esta Assembleia?! É o Povo Português que a está a pagar! Continuamos só a preocupar-nos com o estrangeiro!

O Sr. Presidente: Sr. Deputado Cunha Simões, peço-lhe o favor de só usar da palavra quando a pedir e lhe for concedida.

Quanto ao Sr. Deputado Aires Rodrigues, tenho a dizer que não o posso deixar continuar a falar sobre este assunto.

Por que é que o Sr. Deputado não propõe a alteração do Regimento relativamente a este ponto...

A discussão arrastava-se interminávelmente. Não aguentei mais. Sentia-me falhado, frustrado e cumplice por malbaratar o dinheiro, o tempo e a confiança que o Povo tinha depositado em mim. Ao ouvir, de novo, o tolerante Presidente conceder mais uma vez a palavra ao Deputado Aires Rodrigues, gritei com todas as minhas forças:

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Isto não é a Assembleia da República, isto é a Assembleia da Vergonha!

O Sr. Aires Rodrigues (Indep): - Sr.Presidente, de facto estamos habituados ao comportamento do Sr. Deputado...

O Sr. Cunha Simões (CDS): - O senhor não é um Deputado, o senhor é a carraça do Povo Português!

O Sr. Aires Rodrigues (Indep) Sr. Presidente, penso que fui insultado, assim como todos os Deputados desta Assembleia, por aquele Sr. Deputado, que visa espezinhar a vontade popular e que visa, ao mesmo tempo, conspurcar esta Assembleia.

A SrªMaria Emília de Melo (PS): Muito bem!

O Orador: - O apodo de que fui vítima não me atinge apenas a mim, Sr. Presidente. E por isso peço a V. Excia. que intervenha nesse sentido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cunha Simões, quer retirar o que disse?

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr.Presidente, perante aquilo que o Povo Português está a sofrer, não posso retirar aquilo que disse. Esta Assembleia tratando os assuntos...

O Sr.Presidente: - Está interrompida a reunião.

O Orador: - ...de países estrangeiros e não tratando dos assuntos de Portugal...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está interrompida a reunião.

O Orador: - ...é na verdade a Assembleia da Vergonha!

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isto não pode ser, Sr. Presidente, é intolerável!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião. Sr. Deputado Cunha Simões, quer ou não dar explicações ao Sr. Deputado que ofendeu?

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Presidente, aquilo que tenho a dizer ao Sr. Deputado Aires Rodrigues é que o tempo que ele aqui perde a tratar de assuntos estrangeiros, se tratasse dos assuntos portugueses, para o bem-estar do Povo Português, eu até estava a favor dele, mas assim tenho de estar sempre contra.

O Sr. Presidente: - Oh, Sr. Deputado...

O Orador: - Peço imensa desculpa a V. Exia, por quem tenho o máximo respeito.

O Sr. Presidente: - Não parece.

A Srª Maria Emilia de Melo (PS): Muito bem!

O Orador: - Tenho sim, Sr. Presidente. simplesmente, ao Sr. Deputado Aires Rodrigues não posso pedir desculpas, nem posso retirar o que disse.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr.Presidente: - Faça favor.

O Sr Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, nos termos regimentais requeiro a interrupção dos trabalhos por dez minutos.

O Sr.Presidente: - Está deferido o requerimento. A reunião é interrompida por dez minutos.

Eram 17 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados,está reaberta a reunião.

Eram 17 horas e 20 minutos

O Sr. Presidente: - Comunico à Câmara que o Sr. Deputado que há pouco perturbou os trabalhos não está presente.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr.Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, é em primeiro lugar a V.Excia que gostaria de dirigir-me e, muito simplesmente, para, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, lamentar os termos em que decorreu a última parte do debate e que mereceu a interrupção por parte de V. Excia.

Em nome do Grupo Parlamentar do CDS quero apresentar à Assembleia da República as desculpas desta bancada pelos termos soezes com que, em nosso entender, a Assembleia da República - a Instituição por excelência, bandeira da nossa democracia - foi ofendida por um Deputado da minha bancada. E mais: queria dizer que nós, centristas, sempre defendemos e nos apresentámos, neste Parlamento, com uma maneira especial de estar, de tolerar, sem nunca diminuir, um momento que fosse, a nossa determinação na daqueles ideais de que o povo português nos deu a representar. Isso não impede, de forma nenhuma, uma convivência democrática, uma tolerância, a respeitabilidade pelos demais Partidos, pelos demais Deputados, pelos diversos pontos de vista que aqui são expressos nesta Assembleia...

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O orador: - E que todos entendemos são expressos no sentido da dignidade desta casa e no sentido de melhoria do nosso país.

O Sr. Salgado Zenha (PS) – Muito bem!

O orador: - Por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados queria requerer, em nome do meu Grupo Parlamentar, que V.Excia. determinasse que a última parte do debate e no que respeita a agressões, em nosso entender, descabidas, a um Deputado desta Casa, fossem pura e simplesmente rasuradas na acta desta sessão.

Aplausos do CDS, do PS, do PSD e dos deputados independentes sociais-democratas.

O Sr. José Luís Nunes (PS):- Peço a palavra.

O Sr.Presidente: - Faça favor, Sr Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas palavras são muito breves para justificar o nosso voto a favor, em relação ao voto apresentado pela Srª Deputada Carmelinda Pereira.

Em primeiro lugar, devo dizer, como é praxe da Casa ou de qualquer Assembleia - e não seria necessário repeti-lo - votámos as conclusões do voto e não os considerandos.

Em segundo lugar, a Assembleia adquiriu uma outra responsabilidade nesta matéria quando votou há algum tempo, um voto congratulação por acontecimentos que se tinham passado no Irão, país a que se refere o voto em causa.

Em terceiro lugar, penso que continuando sempre a protestar contra ofensas que se fazem em qualquer parte do mundo aos Direitos do Homem, numa futura Reforma Regimental este problema dos votos, em toda a sua amplitude, deverá ser encarado de frente, de modo a realçar e a dar força às posições que a Assembleia deva tomar nesta matéria e evitar uma constante banalização que a ninguém interessa.

Aplausos do PS.

O Sr. Vital Moreira (PCP) Peço a palavra.

O Sr Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado..

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs Deputados. Quando pedi a palavra imediatamente a seguir à expressão inqualificável proferida pelo Sr. Deputado Cunha Simões, pretendi pedi-la para exarar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, um protesto por essa frase que, obviamente, não atinge apenas o Deputado a propósito do qual foi proferida, mas naturalmente a Assembleia da República, como Instituição, e todos os Deputados que dela fazem parte.

Afirmar, do modo como foi feito, textualmente, que "a Assembleia da República é uma vergonha" - isto dito por um Deputado - é algo que não pode ouvir-se sem o mais vivo e veemente protesto.

Entretanto, há uma coisa que se nos afigura. É que o Sr. Deputado Cunha Simões veio pôr em relevo o seguinte: não é a Assembleia da República que tem culpa de que ele cá esteja e de facto, seja uma vergonha para a Assembleia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não apoiado!

O orador: Essas responsabilidades cabem a outrem, que não à Assembleia em si mesma, que é composta por quem cá está. Em todo o caso, julgamos que as palavras do Sr. Deputado Rui Pena -, -pertinentes, oportunas e justificadas – vêm dar razão às vozes que imediatamente se levantaram, protestando contra a intervenção do Sr. Deputado Cunha Simões.

Resta-nos esperar que as próximas eleições intercalares permitam que o Sr. Deputado Cunha Simões não volte a envergonhar a Assembleia da República.

Vozes do PCP – Muito bem!

O Sr. Rui Pena (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Pena (CDS) : - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para declarar que, tal como o meu Grupo Parlamentar se insurgiu há pouco com as ofensas que um membro deste Grupo dirigiu a um Deputado desta Câmara, desta feita eu, em nome do mesmo Grupo Parlamentar e como Deputado, me insurjo contra as palavras violentas que foram proferidas contra o meu colega de bancada, Cunha Simões.

Aplausos do CDS e do Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD).

O Sr. Aires Rodrigues (Indep): - Sr. Presidente, peço a palavra para ler, se me permite, um requerimento que entregarei depois à mesa.

O Sr. Presidente. - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Aires Rodrigues (Indep): - O requerimento é do seguinte teor:

Em função do conteúdo insultuoso das afirmações proferidas pelo Sr. Deputado Cunha Simões, que atingiram a minha qualidade de Deputado e da Assembleia no seu conjunto, apelidando-a de Assembleia da Vergonha, requeiro que a Assembleia condene este acto e exija a retirada dos insultos.

Penso que a Assembleia pôde constatar, desde já, da parte do Sr. Deputado Rui Pena, a condenação das afirmações proferidas, mas entendo que o insulto não tem um carácter pessoal, é um insulto político, e, como tal, a presença do Sr. Deputado Cunha Simões, nesta Assembleia, deve estar dependente da retirada dos insultos por ele proferidos, que atingem a Assembleia e os Deputados no seu conjunto.

Vou, portanto, fazer chegar à Mesa este requerimento.

O Sr. Presidente: - Entretanto, comunico à Assembleia que já acabou, há muito, o período de antes da ordem do dia e que há na mesa um requerimento do PS pedindo o prolongamento do mesmo, o que aliás é regimental, e portanto está concedida a prorrogação.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Peço a palavra.

O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs.Deputados: Era apenas para referir que, anteriormente a esse requerimento, formulei um outro pedido no sentido de que a parte do diálogo em que foram feitas as aludidas ofensas à Assembleia e ao Sr. Deputado Aires Rodrigues, fossem realmente retiradas da acta da Assembleia.

O senhor Veiga de Oliveira (PCP): - Não pode retirar-se.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente:- Faça favor.

O Sr Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado Rui Pena: o Sr Deputado entendeu dever protestar contra a forma, por si qualificada de violenta, como me referi ao Sr. Deputado Cunha Simões. Devo dizer-lhe que a forma que utilizei foi a menos forte que podia ter utilizado na circunstância.

O Sr. Deputado Cunha Simões é useiro e vezeiro em manifestações destas. Nesta circunstância ultrapassou-se a si mesmo, e se me é permitido um lamento pessoal, é o de que um Deputado que se permite atitudes deste jaez continue a figurar num Grupo Parlamentar desta Assembleia.

Vozes do PCP: Muito bem!

O Sr. presidente:- Srs. Deputados, há portanto dois requerimentos: um do Sr. Deputado Rui Pena para que sejam rasuradas da acta de hoje as palavras proferidas pelo Sr. Deputado Cunha Simões e outro apresentado pelo Sr. Deputado Aires Rodrigues, que já foi lido pelo próprio.

Mas para decidir sobre estes dois requerimentos parece-me que terei de ouvir a Câmara, a fim de evitar que qualquer decisão minha seja apoiada por umas bancadas e não apoiada por outras. Por isso, talvez sendo a Câmara a tomar uma orientação fosse mais prática a solução. Oxalá tenha razão.

O Sr Magalhães Mota (indep.): Peço a palavra.

O Sr Presidente: - Faça Favor.

O Sr. Magalhães Mota (Indep): - Sem pretender discutir os requerimentos apresentados, porque isso não é possível, gostaríamos, no entanto, de fazer algumas considerações também sob o incidente que a eles deu origem.

Temos para nós que o Regimento é claro quanto a que constituem deveres dos Deputados, nos termos das alíneas d e e) do número 1 do art.º 15º, respeitar a dignidade da Assembleia e dos Deputados. A observar a ordem e a disciplina fixadas no Regimento e acatar a autoridade do Presidente. São disposições claras do nosso Regimento, são deveres dos Deputados que, para nós é também claro, foram infrigidos nesta sessão.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, trata-se, no nosso modo de ver, de deveres a que o nosso Regimento não fez corresponder qualquer sanção. Podemos neste momento e neste lugar lamentar -nos do facto, mas cremos que o Regimento é claro. E portanto o que sugerimos é que ouvida

a Comissão de Regimento e Mandatos, essa lacuna, porque de lacuna se trata, possa ser integrada.

Não nos parece que qualquer das soluções propostas seja viável. Em primeiro lugar, porque o Diário deve relatar aquilo que se passa na Assembleia; não pode ser emendado a nosso belo prazer, não pode, infelizmente, ser modificado. Os factos são o que são; as declarações produzidas foram-no, todos lamentamos, mas a verdade é que são factos e o diário deve ser a acta fiel daquilo que decorreu durante a sessão.

Em segundo lugar, também não nos parece que seja possível a esta Câmara impor-se de algum modo à vontade do próprio eleitorado. O Sr. deputado Cunha Simões foi eleito como qualquer de nós e esta Assembleia não tem, naturalmente, competência para se pronunciar sobre o seu mandato. Poderá, quando muito interrogar-se sobre a coerência de quem, entendendo que a Assembleia é uma vergonha, nela permanece.

O Sr. Vital Moreira (PCP) – Muito bem!

O orador: - Isso com certeza que é legítimo e essa interrogação nós a faremos, mas não podemos sobrepor-nos nem devemos ter a pretensão de tentar, por nossas mãos, emendar o voto de quem também nos elegeu.

O Sr Vital Moreira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: Faça favor.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, serei breve.

Pedi a palavra para apoiar as teses expendidas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota. Quanto ao primeiro requerimento, parece-nos que ele não tem objecto e contraria fundamentalmente outras normas regimentais, segundo as quais, designadamente, o Diário deve reproduzir tudo aquilo que se passa na Assembleia. Quanto ao segundo requerimento, porque nos parece que, embora as atitudes dignas de censura de um Deputado devam ser objecto de censura pelo Grupo Parlamentar onde esteja integrado e de censura por cada uma das forças políticas aqui representadas, não deve haver, contudo censuras institucionais, porque elas não estão previstas no Regimento da Assembleia.

Cremos, entretanto, que o Presidente da Assembleia da República foi claro, ao fazer suspender a sessão, no que lhe merecia de censura a atitude tomada pelo Sr. Deputado Cunha Simões. Pela nossa parte também já o expendemos e creio que os Grupos Parlamentares que sejam desse opinião o devem também exprimir.

Em todo o caso, entendemos não haver lugar para censuras institucionais da Assembleia da República como tal.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, estamos portanto, como acabou de ser dito, perante um problema que não tem sanção estabelecida nem onde encontrar caso semelhante.

Além das disposições que foram citadas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota,- as alíneas d) e e) do nº 1 do art.º 15 do Regimento - há ainda a alínea i) do art.º 26 do regimento, que diz que compete ao Presidente da Assembleia da República, quanto aos trabalhos da Assembleia, manter a ordem de disciplina.

Como se tem aqui visto vários Deputados de vários Partidos têm sugerido várias soluções. Isto é, não há efectivamente um objectivo que tenha sido atraído por todos os Partidos. Desta maneira, e depois de dar entretanto a palavra aos Deputados que já a pediram, proporia - se a Assembleia assim o entendesse, pois não a queria propor só para mim - uma reuniãodos Grupos Parlamentares no meu Gabinete.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

Sr. Presidente: - Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, era para retirar o requerimento que há pouco formulei.

O Sr. Presidente: Como ninguém se opõe considero-o retirado.

O Sr. Aires Rodrigues (Indep) : - Sr. Presidente, em função das questões que agora foram levantadas do ponto de vista do Regimento, põe-se o problema se de facto pode haver uma sansão institucional da Assembleia da República perante os insultos proferidos. O requerimento que apresentei era no sentido de que houvesse uma condenação, através de uma votação feita por esta Assembleia, sobre o carácter insultuoso das afirmações proferidas, condenando politicamente essas afirmações proferidas, condenando politicamente essas afirmações e exigindo a retirada dos insultos por parte do Deputado que as proferiu.

Afigura-se-me que isso não está vedado pelo Regimento - mesmo isso não é um declaração expressa no sentido de uma condenação - e penso que, face ao conteúdo claramente insultuoso das afirmações, essa condenação por parte da Assembleia teria naturalmente uma força maior do que a simples tomada de palavra de cada um dos Grupos Parlamentares ou dos Deputados desta Assembleia. É nesse sentido que penso que ela devia ter lugar. De qualquer maneira, proponho uma reflexão da Câmara neste sentido, antes de ser votado o requerimento, para que os outros Grupos Parlamentares se possam pronunciar sobre o requerimento que apresentei e o conteúdo do mesmo.

O Sr. Amândiode Azevedo (PSD): - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): Sr. Presidente, Srs. Deputados é pena que este incidente se não tivesse considerado encerrado a seguir às palavras do Presidente do Grupo Parlamentar do CDS, Deputado Rui Pena

Tudo o que se disse a seguir contribuiu muito mais para complicar as questões e para fazer perder tempo à Assembleia do que para esclarecer este assunto.

Vozes do CDS: - Muito bem.

O Orador: Ainda bem que o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Rui Pena foi retirado, porque ele choca manifestamente com disposições do Regimento.

Quanto ao requerimento do Sr DeputadoAires Rodrigues, o Sr.Presidente já convidou o Deputado em questão a retirar as palavras que formulou, mas ele não o quiz fazer. É evidente que a Assembleia só se desprestigiaria se viesse agora com uma votação fazer-lhe essa exigência, que naturalmente não seria também cumprida.

Portanto, entendemos que já se disse de mais sobre este triste caso e entendemos que o requerimento não deva ser submetido à votação nem tem qualquer conteúdo útil.

Vozes do PSD. Muito bem!

O Sr Presidente: - Faça a favor.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs Deputados: No seguimento daquilo que foi dito e – muito bem - pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo, interponho recurso da decisão da Mesa que admitiu o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Aires Rodrigues.

O Sr.Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes o requerimento não foi ainda admitido. Ele foi apenas recebido, foi posto à consideração da Assembleia, foi lido pelo Deputado proponente, mas ainda nem sequer foi admitido.

Sr. Deputado Aires Rodrigues: em face do que está a passar-se e do que vários Deputados têm dito, pergunto-lhe se quer ou não quer retirar o requerimento?

O Sr. Aires Rodrigues (Indep): - Sr Presidente, mantenho o requerimento no que se refere à condenação da Assembleia em relação às afirmações insultuosas contra ela proferidas, isto é, a primeira parte do requerimento que diz, salvo erro, porque não o tenho agora aqui, que a Assembleia condena o carácter insultuoso das afirmações proferidas. Como disse, não tenho aqui o requerimento, mas penso que a Mesa o pode ler.

O Sr. Presidente: - Então o Sr. Secretário vai ler o requerimento, a fim de que o Sr. Deputado Aires Rodrigues possa dizer o que é que deve ser retirado.

O Sr. Secretário (Pinto da Silva): - O requerimento do Sr. Deputado Aires Rodrigues é do seguinte teor:

Em função do conteúdo insultuoso das afirmações produzidas pelo Sr. Deputado Cunha Simões, que atingiram a minha qualidade de Deputado e da Assembleia da República, apelidando-a de Assembleia da Vergonha, requeiro que a Assembleia condene este acto e exija a retirada dos insultos.

O orador: – Portanto, eu mantenho o texto do requerimento até "que a Assembleia condene este acto", retirando o resto.

Para terminar, Sr Presidente, Srs. Deputados, penso que é grave aquilo que se passou nesta Casa. Julgo que se tratou apenas de um pretexto que foi utilizado, num determinado momento político, pelo Sr. Deputado Cunha Simões...

O Sr.Presidente: -O Sr. Deputado não pode fundamentar o requerimento.

O Orador:- Nesse caso termino, não aceitando o recurso interposto pelo Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. presidente: - Srs. Deputados, insisto na minha sugestão de que talvez se encontre uma solução mais fácil para o problema, uma vez, que as disposições regimentais o não contemplam, pedindo que se faça imediatamente uma reunião no meu Gabinete com os representantes de cada um dos partidos.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. presidente, acataremos a decisão de V. Ex.a de irmos para uma conferência de Grupos Parlamentares, mas visto que o problema já atingiu o ponto a que chegámos, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista a sua solução é extremamente simples. Para nós, a Mesa tem poderes de manutenção da disciplina desta reunião e portanto poderá, no decurso dos trabalhos parlamentares, exercer esses poderes ou seja retirar a palavra, etc.. Todavia, e isso para mim é líquido, a Assembleia nunca poderá através de um voto condenar a actuação de um Deputado. Isso seria, manifestamente, contrário aos príncipios gerais de Direito consignados na nossa Constituição, que dizem que ninguém pode ser condenado sem exercer o seu direito defesa, e até à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que estipula um comando da mesma natureza.

Seria extremamente inoportuno e absurdo que a propósito de uma moção apresentada pela senhora Deputada Carmelinda Pereira, na qual se condena a violação dos Direitos do Homem, um colega de bancada dessa mesma Deputada vá propor a esta Assembleia que viole esses Direitos do Homem que ela pretende defender. Logo, esta Assembleia nunca pode pronunciar um voto de condenação contra um Deputado, que aliás não está aqui presente e portanto não se pode defender. O Sr. Presidente poderá, sim, no momento oportuno ou quando entender, manter a ordem. Poderá pensar-se na alteração do nosso Regimento. Agora esse processo expedito e sumário, proposto pelo Sr. Deputado Aires Rodrigues, é contrário aos Direitos do Homem, é contrário à nossa Ordem Constitucional, é contrário à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e não tem cabimento nem tem objecto. Se for posto à votação, votaremos contra; se não for admitido, apoiaremos a Mesa.

O Sr. Aires Rodrigues (Indep): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Aires Rodrigues (Indede): - Sr.Presidente, é para anunciar que retiro o requerimento.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Sr Aires Rodrigues (Indep): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que têm algum fundamento as afirmações produzidas pelo Sr. Deputado Salgado Zenha de que a condenação do Sr. Deputado Cunha Simões, não estando ele presente, seria um processo sumário, contrário aos princípios da liberdade e do direito. Nesse sentido, e porque somos contrários a processos sumários, porque somos contrários, e creio que já o manifestámos, ao entrave e ao livre exercício da democracia, retiramos o requerimento apresentado. Todavia julgamos que a Assembleia, através da proposta que o Sr. presidente acabou de fazer aos Grupos Parlamentares, deveria ter em conta o conteúdo político das afirmações proferidas e deveria discutir o modo como a questão deve ter uma solução.

Retiramos o requerimento, mas pensamos que a Assembleia, através da proposta feita pelo Sr. Presidente ou de outras, deve ter em conta o carácter insultuoso das afirmações proferidas.

O Sr Olívio França (indep): - Peço apalavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Eu já tinha encerrado o incidente. Mas o Sr. deputado entende que tem alguma declaração a fazer, faça favor.

O Sr. Olívio França (indep): - Sr. Presidente ía dizer que não se tornava necessário a reunião dos representantes dos Partidos desta Assembleia. E devido à circunstância, aliás, já demonstrada, de que não há qualquer sanção contra palavras proferidas pelos Deputados neste hemiciclo, entendo que o problema é de ética e de moral e portanto a própria movimentação de todo este incidente na Assembleia já fez, sem dúvida nenhuma, o julgamento das palavras do Deputado em causa. Penso que depois disto deve ser encerrado o incidente e que não é preciso dizer mais nada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o problema põe-se deste modo: O Presidente tem obrigação de manter a disciplina, mas dada a reacção do Deputado em causa e devido às atitudes que ele tomou, não pôde mantê-la.

Dou por encerrado o incidente, mas acho que de facto deve ser feita uma reunião dos representantes dos Partidos sobre o problema, até para definir o comportamento futuro, pois não podemos estar hoje e no futuro com questões destas. Em vez de se fazer hoje a reunião, pois os trabalhos estão já mais do que dilatados, e como amanhã à tarde há a reunião normal dos Grupos Parlamentares, punha-se lá o problema e talvez se resolva melhor.

SAÍDA DO CDS

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Agradeço a V. Excia, que a partir deste momento (dia 13 de Agosto de 1979) dê conhecimento à Assembleia que passo a Deputado Independente, largando, deste modo, todos os laços que me ligam ao Centro Democrático social.

Com os meus melhores cumprimentos.

Cunha Simões

ALGUNS A REQUERIMENTOS ENVIADOS A DIFERENTES MINISTÉRIOS

REQUERIMENTO

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Solicito a V. Excia, ao abrigo das disposições legais, regimentais e constitucionais aplicáveis, que, através do Serviço Nacional de Emprego e da Secretaria de Estado do Estado do Emprego, me sejam fornecidos os seguintes dados:

Serviço Nacional de Emprego:

a) Nível de desempregados neste momento em Portugal;

b) Postos de trabalho existentes antes de 25 de Abril;

c) Postos de trabalho existentes após o 25 de Abril;

d) Previsão de novos postos de trabalho nos próximos cinco anos.

Secretaria de Estado do Emprego:

1) Verba gasta em 1976 para subsidiar empresas deficitárias;

2) Verba prevista em 1977 para o mesmo fim,

Lisboa, 3 de Fevereiro de 1977, - o Deputado Cunha Simões (CDS).

REQUERIMENTO

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo da alínea C) do art.º 159 da Constituição e das correspondentes disposições regimentais, solicito ao Ministério da Administração Interna que me informe qual o destino do Anteprojecto de Reestruturação, elaborado pela Comissão Nacional da Reestruturação do Serviço de Incêndios há muita entregue.

Palácio de São Bento, 22 de Fevereiro de 1978 – o Deputado do CDS, Cunha Simões.

REQUERIMENTO

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo do art.º 159 alínea C), da Constituição e do art.º 16, alínea e), do Regimento desta assembleia, requeiro ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que, através dos serviços competentes, saiba o que se passa com o cidadão Fernando Nunes Maria, preso há 20 meses na República de Angola.

Fernando Nunes Maria é natural do lugar de Barbados, freguesia de Areias, Concelho de Ferreira do Zêzere, e prestava serviço na Diamang como mecânico.

Este cidadão português tem estado preso sem culpa formada, embora, segundo conste, por pessoas chegadas daquele território, o cidadão Fernandes Nunes Maria sirva coercivamente de electricista a cubanos.

Palácio de S. Bento, 9 de Novembro de 1978 – o Deputado do CDS, Cunha Simões.